Execução de Pena de Multa 5001752-43.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 389,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FLORIANO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/04/2024, 14:31

Juntado(a)

12/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

12/04/2024, 14:29

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/04/2024, 14:31

Juntado(a)

12/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

12/04/2024, 14:29

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 15:28

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEUUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

09/03/2023, 07:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FLORIANO DE ALMEIDA FILHO)

09/03/2023, 07:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/03/2023, 07:10

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

25/01/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/01/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/01/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/01/2023, 12:12

Decisão interlocutória

10/01/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 19:45

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2022, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IIR0201 para PEUUN01)

05/07/2022, 14:56

Despacho

07/06/2022, 16:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2022, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FLORIANO DE ALMEIDA FILHO EDITAL Nº 310025276061 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FLORIANO DE ALMEIDA FILHO, cpf: 06099719997,atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 389,58, data do cálculo 24/06/2020, referente a condenação ciminal nos autos 0001478-19.2010.8.24.0141 ou nomear bens à penhora, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001752-43.2020.8.24.0141/SC

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 15:15

Despacho

20/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão

03/12/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/12/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2021, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Motivo: Não encontrado no endereço

30/11/2021, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JEFFERSON BATISTA

22/11/2021, 17:22

Expedição de mandado - IIRCEMAN

22/11/2021, 14:43

Decisão interlocutória

18/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão

06/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/11/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/10/2021, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 20/10/2021 18:32:04)

22/10/2021, 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEUUN01 para IIR0201)

20/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:36

Terminativa - Declarada incompetência

20/10/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2021, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/09/2021, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CLAUDIA DA LUZ CIPRIANI FUSINATO

30/06/2021, 18:52

Expedição de mandado - PEUCEMAN

30/06/2021, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FLORIANO ALMEIDA FILHO - EXCLUÍDA

30/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORIANO DE ALMEIDA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/06/2021, 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

03/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/08/2020, 19:10

Despacho

21/08/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:26