5001752-43.2020.8.24.0141

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 389,58

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FLORIANO DE ALMEIDA FILHO

CPF 060.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2024, 14:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/04/2024, 14:31

Juntado(a)

12/04/2024, 14:30

Expedição de ofício

12/04/2024, 14:29

Transitado em Julgado

12/04/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:18

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:08

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/08/2023, 14:33

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 15:26