Execução de Pena de Multa 5024788-95.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMERSON DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-73.2016.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

30/08/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

30/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 11:48

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IIR0201 para BNU03CR01)

27/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 17:52

Decisão interlocutória

26/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 17:34

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-73.2016.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

30/08/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

30/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:59

23/08/2022, 11:48

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IIR0201 para BNU03CR01)

27/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 17:52

Decisão interlocutória

26/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2022, 15:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

21/06/2022, 11:31

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON DE BRITO)

10/06/2022, 12:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> IIR02

10/06/2022, 12:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos - IIR02 -> FNSCONV

08/06/2022, 13:27

Decisão interlocutória

06/06/2022, 17:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/05/2022, 14:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMERSON DE BRITO EDITAL Nº 310025279451 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMERSON DE BRITO, cpf: 06676632900, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 373,99, data do cálculo 23/09/2020, referente a condenação ciminal nos autos 0000145-73.2016.8.24.0027 ou nomear bens à penhora, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024788-95.2020.8.24.0018/SC

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 15:23

Despacho

20/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão

07/12/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/11/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2021, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/11/2021, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI (por substituição em 10/11/2021 09:05:34)

10/11/2021, 09:05

Expedição de mandado - IIRCEMAN

09/11/2021, 14:41

Decisão interlocutória

18/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO03CR01 para IIR0201)

07/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2021, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.

07/10/2021, 10:16

Determinada a citação

30/09/2021, 17:21

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

12/11/2020, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/10/2021, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:21