5024788-95.2020.8.24.0018

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EMERSON DE BRITO

CPF 066.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000145-73.2016.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

30/08/2022, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2022

30/08/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 11:48

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IIR0201 para BNU03CR01)

27/07/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2022, 17:52

Decisão interlocutória

26/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 17:34

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/10/2021, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:21