Procedimento Comum Cível 0311620-71.2016.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0311620-71.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 16:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 375

03/02/2026, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12279064, Subguia 6494327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 815,87

03/02/2026, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 375

02/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 375

30/01/2026, 02:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 375

29/01/2026, 16:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

29/01/2026, 15:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO CIZESKI

29/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 12279064, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6494327&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6494327</a>

29/01/2026, 15:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KEYLA CRISTINA DA SILVA DE SOUSA

29/01/2026, 15:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

29/01/2026, 15:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,68%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 12279064 - R$ 815,87

29/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GONZAGA DE SOUSA

29/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

29/01/2026, 12:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:21

SENTENÇA

•07/01/2026, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2019 Teor do ato: I - Inicialmente, intimem-se as parte acerca do retorno da precatória, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, DESIGNO o dia 19-6-2019 às 15h15min para realização de audiência de instrução. II - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte autora deverá ser intimada, inicialmente por carta com aviso de recebimento, para prestar depoimento pessoal, considerando o requerimento de p. 358, devendo ser advertida de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015. Não recebida a carta, expeça-se mandado. As custas para intimação da parte autora são de ônus do Banco Bradesco, requerente da prova. De ofício, determino a expedição de carta com aviso de recebimento, visando a intimação das demais partes. Friso que a parte autora, responsável pelo recolhimento de eventuais custas das diligências determinadas de ofício pelo magistrado, é beneficiária da justiça gratuita. Não recebido os ofícios, caberá aos procuradores cientificar seus clientes acerca da designação da solenidade. III - Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arrolada à p. 349 do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 415, § 3º). É facultado, ainda, à referida parte, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de, de igual m

14/05/2019, 17:45

Designada audiência - I - Inicialmente, intimem-se as parte acerca do retorno da precatória, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, DESIGNO o dia 19-6-2019 às 15h15min para realização de audiência de instrução. II - Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores para comparecerem na solenidade aprazada. A parte autora deverá ser intimada, inicialmente por carta com aviso de recebimento, para prestar depoimento pessoal, considerando o requerimento de p. 358, devendo ser advertida de que o não comparecimento ou sua recusa em depor, implicará na pena de confesso, nos termos do art. 385 do CPC/2015. Não recebida a carta, expeça-se mandado. As custas para intimação da parte autora são de ônus do Banco Bradesco, requerente da prova. De ofício, determino a expedição de carta com aviso de recebimento, visando a intimação das demais partes. Friso que a parte autora, responsável pelo recolhimento de eventuais custas das diligências determinadas de ofício pelo magistrado, é beneficiária da justiça gratuita. Não recebido os ofícios, caberá aos procuradores cientificar seus clientes acerca da designação da solenidade. III - Cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar as testemunhas por ele arrolada à p. 349 do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). A referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), sob pena de desistência da referida inquirição (CPC, art. 415, § 3º). É facultado, ainda, à referida parte, comprometer-se a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de, de igual modo de sua inquirição. IV - Intimem-se.

13/05/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0725/2017 Teor do ato: I - Desta feita, por ora, mantenho a decisão que indeferiu o pedido possessório (fl. 170). Fica ressalvada a prerrogativa de reanalisar o pedido liminar caso o valor incontroverso continue a ser pago integralmente no tempo e modo contratado, nos termos do art. 330, § 3º do CPC/2015.Intimem-se.Passo à análise das preliminares deduzidas pelos requeridos.II -Irregularidade de representaçãoAfasto de plano o pleito a alegação de irregularidade de representação pois o instrumento de mandado judicial acostado à fl. 20 e a procuração publica de fl. 24, não revelam vícios capazes de macular a representação processual do requerente. III - Da Inépcia da inicialEm contestação o Banco Bradesco alega a inépcia da inicial sob o argumento de que não teriam sido demonstrados a impossibilidade de financiamento perante a Caixa Econômica Federal, bem como não teria sido mencionado a taxa de juros praticados.Não obstante as argumentações trazida pelo demandado a tese de inépcia da inicial suscitada não se sustenta. Isto porque, a ausência dos referidos documentos juntamente coma inicial por si só, não gera a impossibilidade de atendimento do pedido formulado.Além do mais, segundo a teoria da asserção, caso da peça inicialse ressumbre a plausibilidade do direito invocado, a ligação das partes ativa e passivamente com os fatos fundamentadores da causa de pedir, bem como a adequação e necessidade do provimento judicial pugnado, estarão presentes, portanto as condições da ação, que não devemser confundidas com o mérito da causa.Assim, adotando a fundamentação acima transcrita, rejeito a preliminar suscitada.IV - Preliminar de suspensão do processoQuanto à preliminar de suspensão do feito proposta pela ré Criciúma Construções Ltda, em face do deferimento do pedido de recuperação judicial nos autos n.º 0301591-93.2015.8.24.0020 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, não merece prosp

08/08/2017, 13:15

Decisão interlocutória - SAJ - I - Desta feita, por ora, mantenho a decisão que indeferiu o pedido possessório (fl. 170). Fica ressalvada a prerrogativa de reanalisar o pedido liminar caso o valor incontroverso continue a ser pago integralmente no tempo e modo contratado, nos termos do art. 330, § 3º do CPC/2015.Intimem-se.Passo à análise das preliminares deduzidas pelos requeridos.II -Irregularidade de representaçãoAfasto de plano o pleito a alegação de irregularidade de representação pois o instrumento de mandado judicial acostado à fl. 20 e a procuração publica de fl. 24, não revelam vícios capazes de macular a representação processual do requerente. III - Da Inépcia da inicialEm contestação o Banco Bradesco alega a inépcia da inicial sob o argumento de que não teriam sido demonstrados a impossibilidade de financiamento perante a Caixa Econômica Federal, bem como não teria sido mencionado a taxa de juros praticados.Não obstante as argumentações trazida pelo demandado a tese de inépcia da inicial suscitada não se sustenta. Isto porque, a ausência dos referidos documentos juntamente coma inicial por si só, não gera a impossibilidade de atendimento do pedido formulado.Além do mais, segundo a teoria da asserção, caso da peça inicialse ressumbre a plausibilidade do direito invocado, a ligação das partes ativa e passivamente com os fatos fundamentadores da causa de pedir, bem como a adequação e necessidade do provimento judicial pugnado, estarão presentes, portanto as condições da ação, que não devemser confundidas com o mérito da causa.Assim, adotando a fundamentação acima transcrita, rejeito a preliminar suscitada.IV - Preliminar de suspensão do processoQuanto à preliminar de suspensão do feito proposta pela ré Criciúma Construções Ltda, em face do deferimento do pedido de recuperação judicial nos autos n.º 0301591-93.2015.8.24.0020 que tramita perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, não merece prosperar.É que se excluem da suspensão (§1º, art. 6

26/07/2017, 09:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2017 Teor do ato: I - Pelas razões deduzidas no pronunciamento judicial de fls. 117-118, acolho a competência para o processamento da presente demanda..II - No caso em apreço, pretende a parte autora, em verdade, a concessão de liminar do rito específico de manutenção de posse, previsto entre os artigos 560-566 do CPC/2015. Colhe-se do CPC/2015:Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da turbação ou do esbulho;IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.Conforme se depreende do art. 561 do CPC, a liminar somente poderá ser deferida caso a inicial traga em seu bojo prova de todos os requisitos expressos no art. 562 do CPC.Considerando que, nessa fase processual, não há como se aferir de modo seguro e preciso a que título os requerentes ocupam o imóvel mencionado na inicial, tenho que tal fato inviabilizada, por ora, a análise acerca da ocorrência da efetiva privação ou perturbação do exercício normal da posse dos requerentes. Sob esse influxo, não há comprovação dos requisitos para concessão da liminar almejada.III - Ante o exposto, não satisfeitos os requisitos do art. 561 do CPC/2015, é de rigor a designação de audiência de justificação, nos termos do art. 562 do mesmo código.IV - Destarte, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 22-2-2017 às 13h30 min. Elucido aos requerentes que a análise do

19/01/2017, 16:39

Decisão interlocutória - SAJ - I - Pelas razões deduzidas no pronunciamento judicial de fls. 117-118, acolho a competência para o processamento da presente demanda..II - No caso em apreço, pretende a parte autora, em verdade, a concessão de liminar do rito específico de manutenção de posse, previsto entre os artigos 560-566 do CPC/2015. Colhe-se do CPC/2015:Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da turbação ou do esbulho;IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.Parágrafo único. Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.Conforme se depreende do art. 561 do CPC, a liminar somente poderá ser deferida caso a inicial traga em seu bojo prova de todos os requisitos expressos no art. 562 do CPC.Considerando que, nessa fase processual, não há como se aferir de modo seguro e preciso a que título os requerentes ocupam o imóvel mencionado na inicial, tenho que tal fato inviabilizada, por ora, a análise acerca da ocorrência da efetiva privação ou perturbação do exercício normal da posse dos requerentes. Sob esse influxo, não há comprovação dos requisitos para concessão da liminar almejada.III - Ante o exposto, não satisfeitos os requisitos do art. 561 do CPC/2015, é de rigor a designação de audiência de justificação, nos termos do art. 562 do mesmo código.IV - Destarte, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 22-2-2017 às 13h30 min. Elucido aos requerentes que a análise do pedido consignatório incidental, será realizad

12/01/2017, 15:01

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 375

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12279064, Subguia 6494327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 815,87

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 375

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 375

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 375

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO CIZESKI

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KEYLA CRISTINA DA SILVA DE SOUSA

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,68%. BANCO BRADESCO S.A. - Guia 12279064 - R$ 815,87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GONZAGA DE SOUSA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

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