Reintegração / Manutenção de Posse 0300308-81.2014.8.24.0016 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300308-81.2014.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0359/2018 Teor do ato: Logo, por haver confusão com o mérito da ação principal, postergo o exame das preliminares para a ocasião da prolação da sentença.Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito aos seguintes aspectos: a) o exercício da posse anterior pelos autores; b) o esbulho praticado e as circunstâncias correspondentes. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias digam sobre o interesse na produção de provas, justificando-as, sob pena de preclusão. No silêncio, ficam as partes cientes de que o feito será julgado no estado em que se encontra. Havendo intenção de produzir prova oral, as partes devem declinar nos autos o rol de testemunhas com sua qualificação completa (art. 450, CPC).O advogado deverá informar se a testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação, ou se sua intimação será realizada pelo procurador via postal, caso em que, nos termos do §1º do art. 455 do NCPC, a comprovação da intimação deve ser demonstrada nos autos até 3 dias antes da solenidade, mediante juntada da correspondência e comprovante de recebimento da carta, sob pena de presumir-se a desistência da oitiva.Havendo interesse na produção de prova oral o Cartório Juidicial deverá proceder à designação do ato na pauta de audiências e a intimação das partes, pelo Diário da Justiça.Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias, conforme art. 357, § 1º, do CPC.Por fim, no que tange ao pedido de gratuidade judiciária formulado pelo requerido em contestação, deverá a parte, em 15 dias, comprovar nos autos a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas do processo, juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos; relacionar a existência de todos os créditos bancários; subscrever declaração que está ciente de que a falsa declaração importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização c

07/08/2018, 18:22

Decisão interlocutória - SAJ - Logo, por haver confusão com o mérito da ação principal, postergo o exame das preliminares para a ocasião da prolação da sentença.Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito aos seguintes aspectos: a) o exercício da posse anterior pelos autores; b) o esbulho praticado e as circunstâncias correspondentes. Intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias digam sobre o interesse na produção de provas, justificando-as, sob pena de preclusão. No silêncio, ficam as partes cientes de que o feito será julgado no estado em que se encontra. Havendo intenção de produzir prova oral, as partes devem declinar nos autos o rol de testemunhas com sua qualificação completa (art. 450, CPC).O advogado deverá informar se a testemunha comparecerá à audiência independentemente de intimação, ou se sua intimação será realizada pelo procurador via postal, caso em que, nos termos do §1º do art. 455 do NCPC, a comprovação da intimação deve ser demonstrada nos autos até 3 dias antes da solenidade, mediante juntada da correspondência e comprovante de recebimento da carta, sob pena de presumir-se a desistência da oitiva.Havendo interesse na produção de prova oral o Cartório Juidicial deverá proceder à designação do ato na pauta de audiências e a intimação das partes, pelo Diário da Justiça.Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias, conforme art. 357, § 1º, do CPC.Por fim, no que tange ao pedido de gratuidade judiciária formulado pelo requerido em contestação, deverá a parte, em 15 dias, comprovar nos autos a insuficiência de recursos financeiros para arcar com as custas do processo, juntando o(s) respectivo(s) comprovantes de rendimentos; relacionar a existência de todos os créditos bancários; subscrever declaração que está ciente de que a falsa declaração importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal; sob pena de indeferimento do pedido.I

06/08/2018, 16:12

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032655720258240016

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(23)