Execução de Título Extrajudicial 0312884-55.2018.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0312884-55.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

22/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

29/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

19/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte VIJU CALCADOS EIRELI, Guia 7747375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965636&modulo=A' target='_blank'>3965636</a>

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI, Guia 7747374, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965635&modulo=A' target='_blank'>3965635</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. VIJU CALCADOS EIRELI - Guia 7747375 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONTATO CALCADOS LTDA - EPP, Guia 7747373, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965634&modulo=A' target='_blank'>3965634</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - Guia 7747374 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA, Guia 7747371, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965633&modulo=A' target='_blank'>3965633</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. CONTATO CALCADOS LTDA - EPP - Guia 7747373 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPP, Guia 7747369, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965632&modulo=A' target='_blank'>3965632</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA - Guia 7747371 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CALCADOS BIBI LTDA EXEQUENTE: CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPP EXECUTADO: VIJU CALCADOS EIRELI EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA EXECUTADO: MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI EXECUTADO: CONTATO CALCADOS LTDA - EPP EDITAL Nº 310025283899 EDITAL DE LEILÃO OBJETO: INTIMAÇÃO das partes acima nominadas, seus(suas) cônjuges/companheiros(as) e demais interessados(as), por ordem do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC, acerca da realização de alienação em leilão judicial do(s) bem(bens) penhorado(s) no processo em referência, por lances presenciais e online, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas. BEM: 01 (um) apartamento, n. 603, localizado no 6º pavimento, do Edifício Siena, situado à Rua Palamede Milioli, esquina com a Rua Celestina Zilli Rovaris, n. 180, Centro, em Criciúma/SC, com área privativa de 83,84m², área de uso comum de 11,50m², área real global construída de 95,34m², fração ideal no terreno de 17,39m² ou 2,318%, matriculado sob o n. 54.416 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. Ônus: alienado fiduciariamente em favor de Caixa Consórcios SA – Administradora de Consórcios; registro de averbação premonitória e cláusula de inalienabilidade do imóvel nos autos n. 0309990- 09.2018.8.24.0020 e 0008202-96.2019.8.24.0020, que tramitam na 1ª Vara Cível de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0000907-55.2018.5.12.0043 e indisponibilidade do imóvel nos autos n. 0001181-82.2019.5.12.0043 e 0000515-81.2019.5.12.0043, que tramitam na Vara do Trabalho de Imbituba/SC; indisponibilidade do imóvel nos autos n. 0000317- 42.2018.5.12.0055 e 0000023-82.2021.5.12.0055, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0000518-69.2020.5.12.0053, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC. Avaliado R$ 300.000,00, em 27/05/21, corrigido R$ 322.400,00 (trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), em 31/01/22. 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 16:30 horas do dia 26/04/2022, por valor igual ou superior à avaliação do bem. 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 16:30 horas do dia 03/05/2022, a quem mais der, se, no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. Obs.: não sendo possível a realização do leilão na forma presencial, em decorrência da Pandemia do COVID-19, o leilão será realizado excepcionalmente na forma online. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato. O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados, ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro (podendo ser via e-mail), antes da data do leilão, na qual constará as condições de pagamento (entrada e parcelas) do bem, lembrando que essa proposta não tem validade de lanço, serve apenas para a abertura do parcelamento, o lanço deverá ser registrado no site do leiloeiro. No ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada mediante guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (art. 895 do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 - ADVERTÊNCIAS 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. 7.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 7.5 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados. Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.6 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns), bem como, em se tratando de bem(ns) imóvel(is) de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 7.7 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações. Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.8 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.9 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas. O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.10 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.11 - Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones (48) 3081-2310 | 3413-7180 ou 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. Processo n. 0312884-55.2018.8.24.0020 Exequentes: Calçados Bibi Ltda. e Calçados Bibi Nordeste Ltda. Executados: Comércio de Calçados J. Bama Ltda., Comércio de Calçados Alano LTDA. EPP e outros. Pelo presente, as partes, seus(suas) cônjuges, se casadas forem, e os(a) eventuais interessados(as) ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador(a) à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s), fica(m) este/a(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos(as) partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 15/03/2022. Janaína de Souza Borba, Técnica Judiciária Auxiliar. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312884-55.2018.8.24.0020/SC - EPP

16/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2020 Teor do ato: De início, indefiro novas pesquisas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e DOI em face da executada Viju Calçados EIRELI, porquanto já foram realizadas recentemente (p. 229), quando resultaram inexitosas. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Contato Calçados Ltda. através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor foi encontrado para ser bloqueado. Em pesquisa ao RENAJUD, também não foram encontrados bens registrados em nome da executada Contato Calçados Ltda. Em pesquisa ao INFOJUD, não foram encontradas declarações de imposto de renda apresentadas pela executada Contato Calçados Ltda. nos três últimos anos disponibilizados para consulta (2014, 2015 e 2016) e nem declarações sobre operações imobiliárias. Outrossim, em virtude da Resolução n. 70 do CNJ e da adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este areópago editou o Provimento CGJ n. 15/2015, que incluiu o Apêndice XVIII ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, regulamentando o uso do SERASAJUD. O art. 2º do Apêndice XVIII estabelece que "será obrigatória a utilização exclusiva do sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian S.A". Assim, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC e no art. 2º do Apêndice XVIII do CNCGJ-SC defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, mediante o sistema SERASAJUD. Fica aclarado ao exequente que, a teor do Enunciado n. 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o disposto no art. 782, § 3º, do CPC "não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito. Advirto que o can

05/03/2020, 20:45

Concedida a utilização do Bacenjud - De início, indefiro novas pesquisas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e DOI em face da executada Viju Calçados EIRELI, porquanto já foram realizadas recentemente (p. 229), quando resultaram inexitosas. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Contato Calçados Ltda. através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor foi encontrado para ser bloqueado. Em pesquisa ao RENAJUD, também não foram encontrados bens registrados em nome da executada Contato Calçados Ltda. Em pesquisa ao INFOJUD, não foram encontradas declarações de imposto de renda apresentadas pela executada Contato Calçados Ltda. nos três últimos anos disponibilizados para consulta (2014, 2015 e 2016) e nem declarações sobre operações imobiliárias. Outrossim, em virtude da Resolução n. 70 do CNJ e da adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este areópago editou o Provimento CGJ n. 15/2015, que incluiu o Apêndice XVIII ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, regulamentando o uso do SERASAJUD. O art. 2º do Apêndice XVIII estabelece que "será obrigatória a utilização exclusiva do sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian S.A". Assim, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC e no art. 2º do Apêndice XVIII do CNCGJ-SC defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, mediante o sistema SERASAJUD. Fica aclarado ao exequente que, a teor do Enunciado n. 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o disposto no art. 782, § 3º, do CPC "não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito. Advirto que o cancelamento, nessa hipótese, é de exclusiva

05/03/2020, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Viju Calçados Eireli (07.598.776/0001-02) através do sistema BACEN JUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois foi encontrado valor ínfimo, sendo desbloqueado posteriormente. Ciência aos exequentes. 2) Saliento que a diligência mencionada no item 1 não atingiu o CNPJ da executada Contato Calçados Ltda., pois a mesma sequer foi citada. Cite-se, portanto, nos moldes da decisão de p. 138/139, a referida executada. 3) Defiro em parte o pedido formulado pelos exequentes no item 3 da petição de p. 225/226, incluindo restrição de transferência somente no bem descrito às p. 208-213, pois é o único que não contem restrição fiduciária ativa (extrato em anexo). Ciência aos exeuqentes. 4) Em aplauso ao princípio da efetividade do processo, foi realizada consulta, junto ao sistema INFOJUD, para verificar se os executados já citados realizaram declaração de imposto de renda. O sistema só disponibiliza consulta de dados até o ano de 2016. Entre 2014 e 2016, nenhum dos executados já citados realizou declaração de imposto de renda. Também não foram encontradas declarações de operações imobiliárias realizadas pelos executados já citados entre 01/2014 e 06/2019. Ciência aos exequentes. 5) Oficie-se à Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcios, para que informe este Juízo, no prazo de 15 dias, a situação do contrato celebrado com Comércio de Calçados J. Bama Ltda., que gerou o gravame fiduciário na matrícula imobiliária de nº 54.416, listando as parcelas pagas, as vencidas e não pagas (em sendo o caso) e as vincendas. Cópia do contrato deverá acompanhar as informações. Vindo as informações, intime-se os exequentes, para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

19/06/2019, 20:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1053/2018 Teor do ato: Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC.Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Quanto ao pedido de tutela d

07/12/2018, 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC.Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Quanto ao pedido de tutela de urgência visando a indisponibilidade

07/12/2018, 12:54

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. VIJU CALCADOS EIRELI - Guia 7747375 - R$ 12,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - Guia 7747374 - R$ 12,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. CONTATO CALCADOS LTDA - EPP - Guia 7747373 - R$ 12,37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA - Guia 7747371 - R$ 12,37

Todas as movimentações(747)

Todos os documentos(52)