Execução de Título Extrajudicial 0312884-55.2018.8.24.0020 - TJSC

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

22/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

29/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

19/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte VIJU CALCADOS EIRELI, Guia 7747375, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965636&modulo=A' target='_blank'>3965636</a>

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI, Guia 7747374, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965635&modulo=A' target='_blank'>3965635</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. VIJU CALCADOS EIRELI - Guia 7747375 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONTATO CALCADOS LTDA - EPP, Guia 7747373, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965634&modulo=A' target='_blank'>3965634</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - Guia 7747374 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA, Guia 7747371, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965633&modulo=A' target='_blank'>3965633</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. CONTATO CALCADOS LTDA - EPP - Guia 7747373 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPP, Guia 7747369, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965632&modulo=A' target='_blank'>3965632</a>

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA - Guia 7747371 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPP - Guia 7747369 - R$ 12,37

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2024. Parte COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP, Guia 7747368, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3965631&modulo=A' target='_blank'>3965631</a>

19/04/2024, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: CALCADOS BIBI LTDA

19/04/2024, 18:13

Custas Satisfeitas - Parte: CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA

19/04/2024, 18:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,70%. COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - Guia 7747368 - R$ 12,41

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

19/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado

19/04/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 707

18/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 712

12/04/2024, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 15:10

Expedição de ofício

08/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2024, 14:49

Expedição de ofício

08/04/2024, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 703 e 704

28/03/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 705, 706, 709 e 708

28/03/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 703, 704, 705, 706, 707, 708 e 709

23/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Juntada de Petição

15/03/2024, 17:03

Juntada de ofício cumprido

15/03/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2024 Prazo do edital: 19/03/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024

15/03/2024, 02:00

Intimação por Edital

14/03/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 13:05

Expedição de Edital - intimação

14/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:45

Extinto o processo por desistência

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 697 e 698

11/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 697 e 698

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2024, 17:56

Expedição de ofício

12/01/2024, 17:55

Despacho

19/12/2023, 15:20

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2023, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2023, 14:29

Expedição de ofício

06/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 683 e 684

30/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 683 e 684

17/10/2023, 23:59

Expedição de ofício

09/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2023, 22:18

Despacho

07/10/2023, 22:18

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006339-15.2022.8.24.0020/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 31, 42

22/09/2023, 15:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006339-15.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 83

22/09/2023, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50063391520228240020/SC

22/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 673 e 674

22/09/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 673 e 674

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 17:46

Determinada a intimação

28/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 663, 664, 665, 666 e 667

26/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 663, 664, 665, 666 e 667

04/08/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

26/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 16:26

Expedição de ofício

25/07/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 639, 640, 641, 642 e 643

25/07/2023, 16:01

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

21/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 654

19/07/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655

19/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 654 e 655

19/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:11

Despacho

17/07/2023, 18:11

Conclusos para despacho

16/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647

13/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648

13/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 647 e 648

13/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 639, 640, 641, 642 e 643

07/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 632 e 633

28/06/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 15:20

Expedição de ofício

27/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 632 e 633

22/06/2023, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

22/06/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 619, 620, 621, 622 e 623

20/06/2023, 01:12

Despacho

12/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 19:09

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 619, 620, 621, 622 e 623

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617

30/05/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618

30/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 613, 614, 617 e 618

30/05/2023, 11:29

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:19

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613 e 614

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 14:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

12/05/2023, 07:11

Despacho

28/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 602 e 603

24/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 597, 598, 599, 600 e 601

19/04/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 597, 598, 599, 600, 601, 602 e 603

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 06:22

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2023, 06:17

Expedição de ofício

04/04/2023, 06:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 577, 578, 579, 580 e 581

28/03/2023, 01:17

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

24/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588

23/03/2023, 13:49

Despacho

20/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588

17/03/2023, 23:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 577, 578, 579, 580 e 581

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575

01/03/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576

01/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 575 e 576

01/03/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 570

27/02/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 570 Oficial: Karina Knabben Mussi

15/02/2023, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 16:38

Expedição de ofício

15/02/2023, 16:32

Expedição de mandado - CUACEMAN

15/02/2023, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 557

01/02/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 559 e 560

12/12/2022, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4706504, Subguia 2476159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,05

08/12/2022, 09:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 557 e 560

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559

30/11/2022, 08:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4706504, Subguia 2476159

30/11/2022, 08:16

Juntada - Guia Gerada - CALCADOS BIBI LTDA - Guia 4706504 - R$ 38,05

30/11/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 06:47

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2022, 06:45

Expedição de ofício

25/11/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

24/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 550

24/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 549 e 550

24/11/2022, 13:26

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

23/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 11:45

Despacho

22/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 535 e 536

08/11/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 537, 538, 539, 540 e 541

07/11/2022, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50063391520228240020/SC

07/11/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 535, 536, 537, 538, 539, 540 e 541

31/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512, 513, 514, 515, 516, 519, 520, 521, 522 e 523

26/10/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 503, 504, 507, 505 e 506

06/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512, 513, 514, 515, 516, 519, 520, 521, 522 e 523

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503, 504, 505, 506 e 507

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

26/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 501, 502, 510, 511, 517 e 518

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

26/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

26/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:25

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/09/2022, 19:07

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/09/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:50

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00082029620198240020/SC referente ao evento 214

21/09/2022, 23:26

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2022, 16:37

Despacho

14/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 488, 489, 492 e 493

08/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 492 e 493

08/09/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 488 e 489

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:57

juntada de ofício cumprido em parte

01/09/2022, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 486 - Conclusos para despacho - 25/08/2022 17:09:23)

26/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 07:53

Juntada de ofício cumprido

26/08/2022, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 481

24/08/2022, 01:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 480

26/07/2022, 12:29

Juntada de ofício cumprido

26/07/2022, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50188348820218240000/TJSC

12/07/2022, 16:34

Intimado em Secretaria

12/07/2022, 15:46

Intimado em Secretaria

12/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO SA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BV FINANCEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2022, 15:39

Expedição de ofício

11/07/2022, 10:35

Expedição de ofício

11/07/2022, 10:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00082029620198240020/SC

11/07/2022, 06:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50188348820218240000/TJSC

04/07/2022, 14:16

Despacho

21/06/2022, 18:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00082029620198240020/SC referente ao evento 177

14/06/2022, 23:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465

08/06/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464 e 465

08/06/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

08/06/2022, 10:13

Determinada a intimação

01/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 457 e 458

24/05/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457 e 458

15/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:39

Determinada a intimação

05/05/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:37

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006339-15.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

26/04/2022, 12:04

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 437, 438, 441, 439 e 440

06/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437, 438, 439, 440 e 441

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

31/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

31/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 435 e 436

31/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 404, 405, 408, 406 e 407

30/03/2022, 11:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50063391520228240020

29/03/2022, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 410

28/03/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404, 405, 406, 407 e 408

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2022, 14:58

Expedição de ofício

25/03/2022, 14:52

Expedição de ofício

25/03/2022, 14:42

Expedição de ofício

25/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:17

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

22/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

22/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402 e 403

22/03/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2022 Prazo do edital: 18/04/2022 Prazo de citação/intimação: 10/05/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CALCADOS BIBI LTDA EXEQUENTE: CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - EPP EXECUTADO: VIJU CALCADOS EIRELI EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA EXECUTADO: MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI EXECUTADO: CONTATO CALCADOS LTDA - EPP EDITAL Nº 310025283899 EDITAL DE LEILÃO OBJETO: INTIMAÇÃO das partes acima nominadas, seus(suas) cônjuges/companheiros(as) e demais interessados(as), por ordem do MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma – SC, acerca da realização de alienação em leilão judicial do(s) bem(bens) penhorado(s) no processo em referência, por lances presenciais e online, nas datas, local, horário e sob as condições adiante descritas. BEM: 01 (um) apartamento, n. 603, localizado no 6º pavimento, do Edifício Siena, situado à Rua Palamede Milioli, esquina com a Rua Celestina Zilli Rovaris, n. 180, Centro, em Criciúma/SC, com área privativa de 83,84m², área de uso comum de 11,50m², área real global construída de 95,34m², fração ideal no terreno de 17,39m² ou 2,318%, matriculado sob o n. 54.416 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. Ônus: alienado fiduciariamente em favor de Caixa Consórcios SA – Administradora de Consórcios; registro de averbação premonitória e cláusula de inalienabilidade do imóvel nos autos n. 0309990- 09.2018.8.24.0020 e 0008202-96.2019.8.24.0020, que tramitam na 1ª Vara Cível de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0000907-55.2018.5.12.0043 e indisponibilidade do imóvel nos autos n. 0001181-82.2019.5.12.0043 e 0000515-81.2019.5.12.0043, que tramitam na Vara do Trabalho de Imbituba/SC; indisponibilidade do imóvel nos autos n. 0000317- 42.2018.5.12.0055 e 0000023-82.2021.5.12.0055, que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC; penhorado nos autos n. 0000518-69.2020.5.12.0053, que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC. Avaliado R$ 300.000,00, em 27/05/21, corrigido R$ 322.400,00 (trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), em 31/01/22. 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 16:30 horas do dia 26/04/2022, por valor igual ou superior à avaliação do bem. 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 16:30 horas do dia 03/05/2022, a quem mais der, se, no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. Obs.: não sendo possível a realização do leilão na forma presencial, em decorrência da Pandemia do COVID-19, o leilão será realizado excepcionalmente na forma online. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato. O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados, ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro (podendo ser via e-mail), antes da data do leilão, na qual constará as condições de pagamento (entrada e parcelas) do bem, lembrando que essa proposta não tem validade de lanço, serve apenas para a abertura do parcelamento, o lanço deverá ser registrado no site do leiloeiro. No ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada mediante guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (art. 895 do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 - ADVERTÊNCIAS 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. 7.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 7.5 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados. Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.6 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns), bem como, em se tratando de bem(ns) imóvel(is) de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 7.7 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações. Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.8 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.9 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas. O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.10 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.11 - Violência ou fraude em arrematação judicial - Art. 358 do Código Penal. Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones (48) 3081-2310 | 3413-7180 ou 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. Processo n. 0312884-55.2018.8.24.0020 Exequentes: Calçados Bibi Ltda. e Calçados Bibi Nordeste Ltda. Executados: Comércio de Calçados J. Bama Ltda., Comércio de Calçados Alano LTDA. EPP e outros. Pelo presente, as partes, seus(suas) cônjuges, se casadas forem, e os(a) eventuais interessados(as) ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador(a) à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s), fica(m) este/a(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos(as) partes e terceiros(as), foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. Criciúma (SC), 15/03/2022. Janaína de Souza Borba, Técnica Judiciária Auxiliar. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312884-55.2018.8.24.0020/SC - EPP

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 17:02

Expedição de ofício

15/03/2022, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 16:55

Expedição de ofício

15/03/2022, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 16:34

Expedição de ofício

15/03/2022, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2022, 16:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00082029620198240020/SC

15/03/2022, 16:25

Expedição de ofício

15/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 16:19

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIXA CONSÓRCIOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 16:02

Expedição de Edital

15/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

23/02/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395

23/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 394 e 395

23/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/02/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379 e 380

12/02/2022, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 375

20/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 379 e 380

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

14/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

14/12/2021, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 361

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 362

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 363

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 364

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 365

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 366

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 367

11/12/2021, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:28:53). Refer. Evento 368

11/12/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 16:47

Despacho

09/12/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362 e 363

08/12/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

06/12/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

06/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

06/12/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 353, 354, 357, 355 e 356

03/12/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 352

24/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354, 355, 356 e 357

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:55

Decisão interlocutória

04/11/2021, 17:55

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 340, 343, 341 e 342

22/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 338

04/10/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342 e 343

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

29/09/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

29/09/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2021, 15:30

Despacho

18/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50188348820218240000/TJSC

05/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2021, 12:51

Despacho

14/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 318, 321, 319 e 320

28/06/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320 e 321

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316

16/06/2021, 14:29

Juntada de Petição

16/06/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

11/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

11/06/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195 Data do cumprimento: 27/05/2021

09/06/2021, 16:13

Despacho

08/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2021, 16:50

Juntada de Petição

17/05/2021, 08:52

Juntada de Petição

17/05/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

12/05/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

07/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 19:47

Decisão interlocutória

27/04/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1507283, Subguia 883902 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

23/04/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

23/04/2021, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50188348820218240000/TJSC

22/04/2021, 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1507283, Subguia 883902

15/04/2021, 15:43

Juntada - Guia Gerada - COMERCIO DE CALCADOS ALANO LTDA. EPP - Guia 1507283 - R$ 528,50

15/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 20:36

Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

16/03/2021, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

16/03/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 286

08/03/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

05/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

05/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 18:07

Decisão interlocutória

25/02/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 14:17

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021. Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 279

25/01/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

14/12/2020, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

04/12/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

27/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

11/11/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

11/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:18

Juntada de ofício cumprido

09/11/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

20/10/2020, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251

16/10/2020, 01:09

Juntado(a)

15/10/2020, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

14/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

06/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

06/10/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244, 245, 256 e 257

06/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

03/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 228

30/09/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 16:18

Juntada de Petição

28/09/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244 e 245

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 17:41

Determinada a intimação

23/09/2020, 17:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 219

23/09/2020, 12:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 220

23/09/2020, 12:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 221

21/09/2020, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 07:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAGSEGURO INTERNET S.A. - EXCLUÍDA

17/09/2020, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226

17/09/2020, 17:08

Juntado(a)

17/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 232

16/09/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

16/09/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 237

16/09/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 232, 236 e 237

16/09/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 231

16/09/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REDECARD - EXCLUÍDA

14/09/2020, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 227

14/09/2020, 15:18

Juntada de ofício cumprido

14/09/2020, 15:18

Determinada a intimação

11/09/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 08:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 08:39

Intimação em Secretaria

08/09/2020, 18:51

Intimação em Secretaria

08/09/2020, 18:51

Intimação em Secretaria

08/09/2020, 18:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:49

Expedição de ofício

08/09/2020, 16:14

Expedição de ofício

08/09/2020, 16:14

Expedição de ofício

08/09/2020, 16:14

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2020, 16:14

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2020, 16:14

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2020, 16:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 205 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Impenhorabilidade de Bens'

08/09/2020, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 69,06

31/08/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199, 202, 203, 212 e 213

28/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

28/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

28/08/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

28/08/2020, 11:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

28/08/2020, 11:26

Juntada - Guia Gerada - CALCADOS BIBI LTDA Guia nº 655.165 - R$ 66,06

28/08/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

28/08/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 200

27/08/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

27/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:21

Decisão interlocutória

17/08/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195 Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR (por substituição em 08/10/2020 09:46:54)

29/07/2020, 17:29

Expedição de mandado - CUACEMAN

29/07/2020, 17:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300051-34.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 34

28/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

23/07/2020, 17:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

23/07/2020, 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/07/2020, 17:26

Juntada - Guia Gerada - CALCADOS BIBI LTDA Guia nº 510.992 - R$ 8,54

20/07/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 187

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2020, 15:00

Decisão interlocutória

25/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 17:17

Juntada de certidão

23/06/2020, 18:06

Juntada de Petição

16/06/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

16/06/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

16/06/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

16/06/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171 e 172

03/06/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

15/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

30/04/2020, 15:08

Decisão interlocutória

15/04/2020, 18:17

Juntada de Petição

08/04/2020, 16:57

Juntada - Peças Digitalizadas

02/04/2020, 16:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.10020326-4 Tipo da Petição: Petição Data: 17/03/2020 09:20

17/03/2020, 09:56

Juntada de ofício

11/03/2020, 14:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Inscrição no Serasajud

09/03/2020, 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256

09/03/2020, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2020 Teor do ato: De início, indefiro novas pesquisas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e DOI em face da executada Viju Calçados EIRELI, porquanto já foram realizadas recentemente (p. 229), quando resultaram inexitosas. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Contato Calçados Ltda. através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor foi encontrado para ser bloqueado. Em pesquisa ao RENAJUD, também não foram encontrados bens registrados em nome da executada Contato Calçados Ltda. Em pesquisa ao INFOJUD, não foram encontradas declarações de imposto de renda apresentadas pela executada Contato Calçados Ltda. nos três últimos anos disponibilizados para consulta (2014, 2015 e 2016) e nem declarações sobre operações imobiliárias. Outrossim, em virtude da Resolução n. 70 do CNJ e da adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este areópago editou o Provimento CGJ n. 15/2015, que incluiu o Apêndice XVIII ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, regulamentando o uso do SERASAJUD. O art. 2º do Apêndice XVIII estabelece que "será obrigatória a utilização exclusiva do sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian S.A". Assim, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC e no art. 2º do Apêndice XVIII do CNCGJ-SC defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, mediante o sistema SERASAJUD. Fica aclarado ao exequente que, a teor do Enunciado n. 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o disposto no art. 782, § 3º, do CPC "não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito. Advirto que o can

05/03/2020, 20:45

Juntada de consulta Renajud

05/03/2020, 12:47

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

05/03/2020, 12:47

Concedida a utilização do Bacenjud - De início, indefiro novas pesquisas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e DOI em face da executada Viju Calçados EIRELI, porquanto já foram realizadas recentemente (p. 229), quando resultaram inexitosas. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Contato Calçados Ltda. através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor foi encontrado para ser bloqueado. Em pesquisa ao RENAJUD, também não foram encontrados bens registrados em nome da executada Contato Calçados Ltda. Em pesquisa ao INFOJUD, não foram encontradas declarações de imposto de renda apresentadas pela executada Contato Calçados Ltda. nos três últimos anos disponibilizados para consulta (2014, 2015 e 2016) e nem declarações sobre operações imobiliárias. Outrossim, em virtude da Resolução n. 70 do CNJ e da adesão ao Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este areópago editou o Provimento CGJ n. 15/2015, que incluiu o Apêndice XVIII ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, regulamentando o uso do SERASAJUD. O art. 2º do Apêndice XVIII estabelece que "será obrigatória a utilização exclusiva do sistema SERASAJUD para encaminhar solicitações ou retirada de restrições disponíveis no sistema, junto à Serasa Experian S.A". Assim, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC e no art. 2º do Apêndice XVIII do CNCGJ-SC defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, mediante o sistema SERASAJUD. Fica aclarado ao exequente que, a teor do Enunciado n. 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, o disposto no art. 782, § 3º, do CPC "não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito. Advirto que o cancelamento, nessa hipótese, é de exclusiva

05/03/2020, 12:47

Conclusos para decisão Bacenjud

27/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:17

Certidão emitida - Apenso o processo 0300051-34.2020.8.24.0020 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Obrigações

27/02/2020, 13:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300051-34.2020.8.24.0020 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Obrigações

27/02/2020, 13:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.10013935-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2020 16:27

21/02/2020, 16:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 11:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2020 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar acerca dos ofícios de fls. 295/331 e 332/338. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

17/02/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar acerca dos ofícios de fls. 295/331 e 332/338. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/02/2020, 17:54

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCMA.19.00015571-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/12/2019 15:58 Complemento: CAIXA SEGURADORA

17/02/2020, 13:23

Informações - Nº Protocolo: DCMA.19.00015144-6 Tipo da Petição: Informações Data: 18/11/2019 14:55 Complemento: Caixa Seguradora

17/02/2020, 13:23

documento digitalizado

29/01/2020, 12:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/01/2020, 12:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

29/01/2020, 12:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/046236-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jerry Zabot

16/12/2019, 16:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/11/2019 através da guia nº 020.3100728-75 no valor de 18,01

11/11/2019, 20:23

Juntada

11/11/2019, 20:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10134667-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 17:12

11/11/2019, 17:35

Juntada

07/11/2019, 14:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/11/2019, 12:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

05/11/2019, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1005/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181 Página:

05/11/2019, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido de arresto à p. 271-272 porque ausentes os pressupostos legais que o autorizam, na medida que não se esgotaram as tentativas de localização da executada ainda não citada, conforme se percebe do próprio endereço apresentado à p. 272. Esse, aliás, é o entendimento do TJSC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO VIA BACEN JUD. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. 1 - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO ON-LINE VIA BACENJUD NAS HIPÓTESES EM QUE EFETIVAMENTE ESTIVER DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. [...] "[...] o sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do CPC, bloqueando contas do devedor não encontrado" (Ministro Mauro Campbell Marques). O arresto "on line" pressupõe a não localização do executado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 830) quando o ato citatório resultar inviabilizado pelas dificuldades de localização do mesmo, o que, na esteira de pensar desta Corte de Justiça, é viável somente quando atestado que se encontra em lugar incerto e não sabido. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019501-15.2018.8.24.0900, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2019)." Grifei. Na forma da decisão de p. 138-139, cite-se a executada Contato Calçados Ltda, observando o endereço apresentado à p. 272. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

01/11/2019, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1005/2019 Teor do ato: Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias para cumprimento de diligências no endereço indicado à fl. 272, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

01/11/2019, 18:50

Recebidos os autos

01/11/2019, 17:30

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

01/11/2019, 17:29

Realizado cálculo de custas

01/11/2019, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2019, 15:46

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

01/11/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias para cumprimento de diligências no endereço indicado à fl. 272, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 5 (cinco) dias.

01/11/2019, 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de arresto à p. 271-272 porque ausentes os pressupostos legais que o autorizam, na medida que não se esgotaram as tentativas de localização da executada ainda não citada, conforme se percebe do próprio endereço apresentado à p. 272. Esse, aliás, é o entendimento do TJSC: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO VIA BACEN JUD. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. 1 - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ARRESTO ON-LINE VIA BACENJUD NAS HIPÓTESES EM QUE EFETIVAMENTE ESTIVER DEMONSTRADA A DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR PARA A CITAÇÃO. [...] "[...] o sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line. Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do CPC, bloqueando contas do devedor não encontrado" (Ministro Mauro Campbell Marques). O arresto "on line" pressupõe a não localização do executado pelo Oficial de Justiça (CPC, art. 830) quando o ato citatório resultar inviabilizado pelas dificuldades de localização do mesmo, o que, na esteira de pensar desta Corte de Justiça, é viável somente quando atestado que se encontra em lugar incerto e não sabido. [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4019501-15.2018.8.24.0900, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2019)." Grifei. Na forma da decisão de p. 138-139, cite-se a executada Contato Calçados Ltda, observando o endereço apresentado à p. 272. Oportunamente, voltem conclusos.

01/11/2019, 14:28

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10120585-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2019 13:45

08/10/2019, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0893/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

03/10/2019, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento/Mandado(s) não cumprido(s) de fl(s). 260 e 262. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

01/10/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento/Mandado(s) não cumprido(s) de fl(s). 260 e 262. Sendo o caso, deverá a parte informar novo endereço para cumprimento do ato. Prazo: 5 (cinco) dias.

01/10/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/09/2019, 07:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677561683TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Caixa Consórcios S.A. Administradora de Consórcios Diligência : 20/09/2019

25/09/2019, 07:31

Juntada

25/09/2019, 07:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

13/09/2019, 16:01

Juntada de documento

09/09/2019, 15:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2019, 13:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

05/09/2019, 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/09/2019, 13:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/09/2019, 13:13

Juntada de documento

15/08/2019, 15:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/030655-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

15/08/2019, 13:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/030656-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

15/08/2019, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

15/08/2019, 13:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/07/2019 através da guia nº 020.3095521-17 no valor de 18,46

12/07/2019, 20:20

Juntada

12/07/2019, 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10081307-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2019 14:53

12/07/2019, 17:51

Juntada

09/07/2019, 11:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:

05/07/2019, 15:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2019 Teor do ato: DIGITAL - Intima autor para custas intermediárias Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

03/07/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - DIGITAL - Intima autor para custas intermediárias

03/07/2019, 16:28

Recebidos os autos

03/07/2019, 16:26

Realizado cálculo de custas

03/07/2019, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2019, 16:22

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

03/07/2019, 16:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/06/2019 através da guia nº 020.3094866-53 no valor de 39,53

28/06/2019, 20:27

Juntada

28/06/2019, 20:27

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WCMA.19.10074071-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 27/06/2019 16:55

27/06/2019, 19:24

Juntada

26/06/2019, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 12:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2019 Teor do ato: Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias referentes à expedição de mandado a ser cumprido no endereço indicado às fls. 233, bem como para expedição de AR Simples para cumprimento do item 5 da decisão de fls. 229/230, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das despesas, nos termos da Lei n. 17.654/2018 e da Resolução N 3/2019 do Conselho da Magistratura. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

19/06/2019, 20:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Viju Calçados Eireli (07.598.776/0001-02) através do sistema BACEN JUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois foi encontrado valor ínfimo, sendo desbloqueado posteriormente. Ciência aos exequentes. 2) Saliento que a diligência mencionada no item 1 não atingiu o CNPJ da executada Contato Calçados Ltda., pois a mesma sequer foi citada. Cite-se, portanto, nos moldes da decisão de p. 138/139, a referida executada. 3) Defiro em parte o pedido formulado pelos exequentes no item 3 da petição de p. 225/226, incluindo restrição de transferência somente no bem descrito às p. 208-213, pois é o único que não contem restrição fiduciária ativa (extrato em anexo). Ciência aos exeuqentes. 4) Em aplauso ao princípio da efetividade do processo, foi realizada consulta, junto ao sistema INFOJUD, para verificar se os executados já citados realizaram declaração de imposto de renda. O sistema só disponibiliza consulta de dados até o ano de 2016. Entre 2014 e 2016, nenhum dos executados já citados realizou declaração de imposto de renda. Também não foram encontradas declarações de operações imobiliárias realizadas pelos executados já citados entre 01/2014 e 06/2019. Ciência aos exequentes. 5) Oficie-se à Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcios, para que informe este Juízo, no prazo de 15 dias, a situação do contrato celebrado com Comércio de Calçados J. Bama Ltda., que gerou o gravame fiduciário na matrícula imobiliária de nº 54.416, listando as parcelas pagas, as vencidas e não pagas (em sendo o caso) e as vincendas. Cópia do contrato deverá acompanhar as informações. Vindo as informações, intime-se os exequentes, para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

19/06/2019, 20:14

Recebidos os autos

19/06/2019, 17:43

Realizado cálculo de custas

19/06/2019, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/06/2019, 17:00

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

19/06/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo de custas intermediárias referentes à expedição de mandado a ser cumprido no endereço indicado às fls. 233, bem como para expedição de AR Simples para cumprimento do item 5 da decisão de fls. 229/230, ficando intimada a parte autora/exequente para comprovar o recolhimento das despesas, nos termos da Lei n. 17.654/2018 e da Resolução N 3/2019 do Conselho da Magistratura. Prazo: 5 (cinco) dias.

19/06/2019, 16:54

Juntada de documento

19/06/2019, 16:51

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

17/06/2019, 12:10

Juntada de restrição Renajud

17/06/2019, 12:10

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, etc. 1) Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores da parte executada Viju Calçados Eireli (07.598.776/0001-02) através do sistema BACEN JUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois foi encontrado valor ínfimo, sendo desbloqueado posteriormente. Ciência aos exequentes. 2) Saliento que a diligência mencionada no item 1 não atingiu o CNPJ da executada Contato Calçados Ltda., pois a mesma sequer foi citada. Cite-se, portanto, nos moldes da decisão de p. 138/139, a referida executada. 3) Defiro em parte o pedido formulado pelos exequentes no item 3 da petição de p. 225/226, incluindo restrição de transferência somente no bem descrito às p. 208-213, pois é o único que não contem restrição fiduciária ativa (extrato em anexo). Ciência aos exeuqentes. 4) Em aplauso ao princípio da efetividade do processo, foi realizada consulta, junto ao sistema INFOJUD, para verificar se os executados já citados realizaram declaração de imposto de renda. O sistema só disponibiliza consulta de dados até o ano de 2016. Entre 2014 e 2016, nenhum dos executados já citados realizou declaração de imposto de renda. Também não foram encontradas declarações de operações imobiliárias realizadas pelos executados já citados entre 01/2014 e 06/2019. Ciência aos exequentes. 5) Oficie-se à Caixa Consórcios S/A - Administradora de Consórcios, para que informe este Juízo, no prazo de 15 dias, a situação do contrato celebrado com Comércio de Calçados J. Bama Ltda., que gerou o gravame fiduciário na matrícula imobiliária de nº 54.416, listando as parcelas pagas, as vencidas e não pagas (em sendo o caso) e as vincendas. Cópia do contrato deverá acompanhar as informações. Vindo as informações, intime-se os exequentes, para fins de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/06/2019, 12:09

Conclusos para decisão Bacenjud

10/06/2019, 18:04

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0425/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

16/05/2019, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10054619-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 13:16

16/05/2019, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0425/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fl(s). 189/198, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

14/05/2019, 17:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/05/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça de fl(s). 189/198, no prazo de 05 dias.

14/05/2019, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0413/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

14/05/2019, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores dos executados através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor foi encontrado para ser bloqueado. Em pesquisa ao RENAJUD, foram encontrados bens registrados somente em nome do executado Comércio de Calçados J. Bama Ltda., mas todos com restrições. Manifeste-se a parte credora, para fins de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC). Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

10/05/2019, 18:16

Juntada de documento

25/04/2019, 12:15

Juntada de documento

25/04/2019, 12:15

Juntada de documento

25/04/2019, 12:15

Juntada de consulta Renajud

25/04/2019, 12:15

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

25/04/2019, 12:15

Pesquisa negativa RENAJUD

25/04/2019, 12:15

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos, etc. Considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência para a constrição judicial, foi determinado o bloqueio de valores dos executados através do sistema BACENJUD. Contudo, não houve êxito na diligência, pois nenhum valor foi encontrado para ser bloqueado. Em pesquisa ao RENAJUD, foram encontrados bens registrados somente em nome do executado Comércio de Calçados J. Bama Ltda., mas todos com restrições. Manifeste-se a parte credora, para fins de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).

25/04/2019, 12:15

Conclusos para decisão Bacenjud

16/04/2019, 11:56

Conclusos para despacho

15/04/2019, 19:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 19:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

27/03/2019, 19:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 19:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

27/03/2019, 19:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 19:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

27/03/2019, 19:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 18:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

27/03/2019, 18:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 18:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

27/03/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10021973-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/03/2019 13:17

07/03/2019, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

26/02/2019, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 168/180. Prazo: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Herivelto Paiva (OAB 40212/RS)

22/02/2019, 18:23

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o(a) autor(a)/exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 168/180. Prazo: 5 (cinco) dias.

22/02/2019, 16:47

Juntada

21/02/2019, 22:51

Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução

13/02/2019, 20:32

documento digitalizado

01/02/2019, 15:17

Juntada de Procuração

01/02/2019, 15:17

Juntada de Procuração

01/02/2019, 15:17

Juntada de documento

01/02/2019, 15:17

Juntada de Procuração

01/02/2019, 15:17

Juntada de Petição

01/02/2019, 15:16

documento digitalizado

17/12/2018, 16:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 16:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/12/2018, 16:28

documento digitalizado

17/12/2018, 16:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 16:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/12/2018, 16:16

documento digitalizado

17/12/2018, 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/12/2018, 16:10

documento digitalizado

17/12/2018, 16:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/12/2018, 16:04

documento digitalizado

17/12/2018, 16:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/12/2018, 15:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/12/2018, 15:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10144589-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2018 16:15

13/12/2018, 19:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046748-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046749-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046750-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046751-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046752-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2018 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046753-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046754-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046755-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046756-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/046757-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

11/12/2018, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1053/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1053/2018 Teor do ato: Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC.Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Quanto ao pedido de tutela d

07/12/2018, 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela - Na forma do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(os) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Em caso de necessidade, a efetivação da medida poderá se dar fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, conforme prevê o art. 212, § 2º, do CPC.Quando não forem encontrados bens penhoráveis, o Sr. Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(s) executado(s) [quando este(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s)], caso em que o(s) executado(s) ou seu(s) representante(s) legal(is) será(ão) nomeado(s) como depositário(s) provisórios(s), até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).Fica arbitrado, desde logo, honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor total objeto da presente execução. No entanto, ficam ciente(s) o(s) executado(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo referido no primeiro parágrafo deste despacho, tal encargo será reduzido pela metade (art. 827, caput e § 1º, do CPC). Ressalte-se, ainda, que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o(s) executado(s) poderá(ão) se opor à execução através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, de regra, da data da juntada do AR ou mandado, observados os termos do art. 231 e 915 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).Quanto ao pedido de tutela de urgência visando a indisponibilidade

07/12/2018, 12:54

Conclusos para despacho

05/12/2018, 11:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/11/2018 através da guia nº 020.3083869-06 no valor de 1.112,86

04/12/2018, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2018, 12:00

—

Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 737, 740, 743, 748 e 751

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. VIJU CALCADOS EIRELI - Guia 7747375 - R$ 12,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. MAJU CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - Guia 7747374 - R$ 12,37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. CONTATO CALCADOS LTDA - EPP - Guia 7747373 - R$ 12,37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. COMERCIO DE CALCADOS J. BAMA LTDA - Guia 7747371 - R$ 12,37

Todas as movimentações(747)

Todos os documentos(52)