Agravo de Instrumento 5042652-69.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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5042652-69.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoSaneamentoDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2022, 18:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

27/04/2022, 18:23

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC

27/04/2022, 11:10

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2022, 11:09

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

20/04/2022, 14:06

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2022

20/04/2022, 14:06

Juntada de certidão - inspecionado

19/04/2022, 17:31

Terminativa - Não conhecido o recurso

18/04/2022, 23:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

18/04/2022, 23:01

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0301

02/04/2022, 09:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 01/04/2022 09:08:34)

01/04/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 17:55

Juntada de Petição

16/03/2022, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 23:01

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2021, 19:13

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