Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013008-21.2021.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013008-21.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

15/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/06/2026. Parte RENATA VIEIRA CORREA, Guia 13090731, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6964370&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6964370</a>

15/05/2026, 20:03

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS IVAN GONCALVES

15/05/2026, 20:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2026, 20:03

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RENATA VIEIRA CORREA - Guia 13090731 - R$ 951,52

15/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 20:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Renata Vieira Corrêa)<br/>BNMP: 5013008-21.2021.8.24.0020.15.0001-01<br/>Tipo de Pena: Originária

14/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

13/05/2026, 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA VIEIRA CORREA - CONDENADO

13/05/2026, 18:37

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

13/05/2026, 18:32

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40664/2026-SC - Réu RENATA VIEIRA CORREA

13/05/2026, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

13/05/2026, 18:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2026, 18:27

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50130082120218240020/TJSC

12/05/2026, 11:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50130082120218240020/TJSC

09/04/2026, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MAICON OLIVEIRA RABELLO RÉU: RENATA VIEIRA CORRÊA EDITAL Nº 310025281616 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAICON OLIVEIRA RABELLO, CPF 06882019975, pai Claudio Luiz Rabello, mãe Sandra Aparecida Rabello, nascido em 16/07/1987. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 23 de novembro de 2020, por volta das 22h47min, no interior da residência localizada na Rua Ana Patrícia Coelho de Bittencourt, n. 700, Bairro Mina Brasil, neste Município e Comarca de Criciúma/SC, os denunciados MAICON OLIVEIRA RABELLO e RENATA VIEIRA CORRÊA, com vontade livre e consciente, agindo em comunhão de esforços e unidade desígnios ainda com Carlos Ivan Gonçalves, ante o propósito de assenhoreamento do patrimônio alheio, subtraíram, durante o repouso noturno e mediante arrombamento1, para si, um botijão de gás avaliado em R$180,00 (cento e oitenta reais) e uma maleta de maquiagem avaliada em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais)2, de propriedade da vítima Carla Soares. Segundo consta, os denunciados adentraram na residência, arrombando a porta da casa e subtraíram o botijão de gás e a maleta de maquiagem, evadindo-se do local na posse das res furtiva. Logo após, os denunciados foram abordados em via pública pelos vigilantes locais, Henrique de Oliveira Guessi, Diogo da Silva Rosa e Giuliano de Oliveira Gonçalves, e conduzidos novamente até o local dos fatos, ocasião em que os objetos subtraídos foram reconhecidos pela vítima3. Assim agindo, os denunciados MAICON OLIVEIRA RABELLO e RENATA VIEIRA CORRÊA, incorreram nas sanções do artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV do Código Penal. Dessa forma, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados pessoalmente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do processo, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até o final julgamento e condenação dos denunciados. Criciúma, 22 de junho de 2021. ANDRÉIA TONIN - Promotora de Justiça Substituta. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013008-21.2021.8.24.0020/SC

16/03/2022, 00:00

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS IVAN GONCALVES

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RENATA VIEIRA CORREA - Guia 13090731 - R$ 951,52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Renata Vieira Corrêa)<br/>BNMP: 5013008-21.2021.8.24.0020.15.0001-01<br/>Tipo de Pena: Originária

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATA VIEIRA CORREA - CONDENADO

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40664/2026-SC - Réu RENATA VIEIRA CORREA

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50130082120218240020/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50130082120218240020/TJSC

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