Embargos à Execução 0301181-16.2019.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 63.322,59

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

METAEL METALURGICA LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO ELIAS

CPF

Autor

CLENIR REGINA ELIAS

CPF

Autor

ADEMIR ELIAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

28/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

26/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

22/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: CLENIR REGINA ELIAS

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: RODRIGO ELIAS

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: METAEL METALURGICA LTDA - EPP

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: ADEMIR ELIAS

22/02/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

16/02/2024, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000158-74.2013.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

16/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

28/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

26/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 14:45

SENTENÇA

•30/11/2021, 13:18

22/02/2024, 16:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: CLENIR REGINA ELIAS

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: RODRIGO ELIAS

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: METAEL METALURGICA LTDA - EPP

22/02/2024, 16:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 71. Rateio de 25%. Parte: ADEMIR ELIAS

22/02/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/02/2024, 04:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

16/02/2024, 12:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000158-74.2013.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

16/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado

16/02/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METAEL METALURGICA LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIR REGINA ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/02/2024, 12:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03011811620198240175

08/01/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METAEL METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: ADEMIR ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: RODRIGO ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: CLENIR REGINA ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0301181-16.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METAEL METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: ADEMIR ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: RODRIGO ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: CLENIR REGINA ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0301181-16.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METAEL METALURGICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: ADEMIR ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: RODRIGO ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELANTE: CLENIR REGINA ELIAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0301181-16.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 57 e 56

16/02/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2022, 09:42

Despacho

03/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 52 (31/01/2022). Guia: 2945750 Situação: Baixado.

03/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 30 e 29

03/02/2022, 14:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2945750, Subguia 1615123 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

01/02/2022, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2945750, Subguia 1615123

31/01/2022, 14:38

Juntada - Guia Gerada - METAEL METALURGICA LTDA - EPP - Guia 2945750 - R$ 583,58

31/01/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/01/2022, 01:15

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:44:31). Refer. Evento 35

11/12/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:31). Refer. Evento 36

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:31). Refer. Evento 37

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:31). Refer. Evento 38

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:31). Refer. Evento 39

11/12/2021, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:44:31). Refer. Evento 40

11/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/12/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 16:18

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

30/11/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

30/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 17:36

Despacho

30/06/2021, 17:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2020, 01:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 21:15

Juntada de Petição

27/04/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

20/04/2020, 08:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/04/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/04/2020, 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2020 Teor do ato: I - A partir da vigência da Lei n. 17.654/2018, a Taxa de Serviços Judiciais não mais incide nas ações de embargos à execução, por isso, RECEBO os embargos, na forma do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. II - Por força do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido. Ademais, ao menos em análise perfunctória, não está preenchido o requisito da probabilidade do direito, de modo que a tutela urgência requerida deve ser indeferida. III - Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. IV - Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado, consoante o artigo 920, II, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

03/04/2020, 20:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3275

02/04/2020, 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2020 Teor do ato: I - A partir da vigência da Lei n. 17.654/2018, a Taxa de Serviços Judiciais não mais incide nas ações de embargos à execução, por isso, RECEBO os embargos, na forma do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. II - Por força do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido. Ademais, ao menos em análise perfunctória, não está preenchido o requisito da probabilidade do direito, de modo que a tutela urgência requerida deve ser indeferida. III - Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. IV - Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado, consoante o artigo 920, II, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Bruma Machado Zanela (OAB )

31/03/2020, 20:39

Decisão interlocutória - SAJ - I - A partir da vigência da Lei n. 17.654/2018, a Taxa de Serviços Judiciais não mais incide nas ações de embargos à execução, por isso, RECEBO os embargos, na forma do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. II - Por força do artigo 919, caput, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido. Ademais, ao menos em análise perfunctória, não está preenchido o requisito da probabilidade do direito, de modo que a tutela urgência requerida deve ser indeferida. III - Intime-se o embargado para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do Código de Processo Civil. IV - Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado, consoante o artigo 920, II, do Código de Processo Civil.

31/03/2020, 11:12

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:09

Certidão emitida - Genérico

18/07/2019, 18:07

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000158-74.2013.8.24.0028 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Industrial

18/07/2019, 17:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000158-74.2013.8.24.0028 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Industrial

18/07/2019, 17:52

Mero expediente - SAJ - I - Certifique-se a tempestividade dos presentes embargos à execução, apensando-se o presente aos autos da execução de origem. II - Após, retornem os autos conclusos para análise inicial. Cumpra-se.

05/07/2019, 14:20

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:47

Distribuido por dependência (SAJ) - embargos a execuçao

23/04/2019, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 14:48

DECISÃO

•31/03/2020, 08:12

DESPACHO

•05/07/2019, 11:20