Execução de Título Extrajudicial 0010665-31.2005.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2005

Valor da Causa

R$ 1.403,49

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

CNPJ

Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGIDO BOSA

CPF

Reu

MARIA JACIRA BOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS

OAB/SC 014598·CPF·Representa: Autor

FABIO ABUL HISS

OAB/SC 007666·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE JUNG JUNIOR

OAB/SC 017995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/07/2025, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025

26/05/2025, 13:01

Expedição de Edital - intimação

26/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:00

Baixa Definitiva

14/07/2022, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

13/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGIDO BOSA, Guia 3854376, Subguia 2062387

13/07/2022, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA JACIRA BOSA

13/07/2022, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

13/07/2022, 18:10

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/07/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/07/2025, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

29/05/2025, 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 138

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:00

SENTENÇA

•18/01/2022, 18:45

28/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025

26/05/2025, 13:01

Expedição de Edital - intimação

26/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:00

Baixa Definitiva

14/07/2022, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

13/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGIDO BOSA, Guia 3854376, Subguia 2062387

13/07/2022, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA JACIRA BOSA

13/07/2022, 18:10

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

13/07/2022, 18:10

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGIDO BOSA - Guia 3854376 - R$ 81,16

13/07/2022, 18:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

17/06/2022, 17:48

Devolvidos os autos - DCJE -> TRO03CV

17/06/2022, 17:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - TRO03CV -> DCJE

17/06/2022, 17:08

Juntada de certidão

17/06/2022, 17:08

Transitado em Julgado

17/06/2022, 13:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/03/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2022

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL EXECUTADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGIDO BOSA EXECUTADO: MARIA JACIRA BOSA EDITAL Nº 310025291744 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Prazo do Edital: 30 dias Intimando: FERNANDO DE OLIVEIRA BRIGIDO BOSA, CPF: 00792994906 e MARIA JACIRA BOSA, CPF: 93556900963, Rua Sebastião Mendes de Farias, 181 - Fábio Silva - 88702710 - Tubarão (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, face o reconhecimento da prescrição intercorrente, forte no art. 487, II, do CPC. Caso o Exequente não manifeste interesse no título original, no prazo para eventual recurso, fica autorizada a destruição. Custas pela parte Executada, ante o princípio da causalidade. P.R.Intimem-se, inclusive o executado por edital (Prazo: 30 dias). Com o trânsito em julgado, arquive-se." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença, conforme a parte transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010665-31.2005.8.24.0075/SC

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 16:39

Expedição de Edital

15/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/02/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/01/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 14:53

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:53

Juntada de íntegra do processo

03/11/2021, 15:04

Alterado o assunto processual

28/01/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/01/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 17:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 17:11

Arquivado administrativamente - Caixa nº 02/2014ArqAdm.

27/01/2014, 14:48

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da certidão de ato ordinatório de fls. 85.

23/01/2014, 15:48

Recebidos os autos

09/12/2013, 17:12

Recebidos os autos

09/12/2013, 17:12

Autos entregues em carga ao Advogado - 86 folhas

04/12/2013, 16:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Complemento: Protocolo nº 107927. Adv.: Tatiana M. de C. Abul-Hiss.

28/11/2013, 12:00

Processo desarquivado do arquivo provisório

28/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor acerca do desarquivamento dos autos, bem como para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/11/2013, 12:00

Aguardando arquivamento

07/03/2007, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 04/2007 Arq Adm

07/03/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0038/2007 Data da Publicação: 01/03/2007 Data da Circulação: 01/03/2007 Número do Diário: 155 Página:

01/03/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo

01/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

27/02/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0038/2007 Teor do ato: Vistos, para despacho ... Tendo em vista a petição retro, bem como que a execução transcorre no interesse do credor, determino o arquivamento administrativo dos autos, com baixa no mapa estatístico, até manifestação do interessado, hipótese em que deverá saldar eventuais custas pendentes. Diligencie-se e cumpra-se. Advogados(s): Fábio Abul-Hiss (OAB 007.666/SC)

27/02/2007, 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Vistos, para despacho ... Tendo em vista a petição retro, bem como que a execução transcorre no interesse do credor, determino o arquivamento administrativo dos autos, com baixa no mapa estatístico, até manifestação do interessado, hipótese em que deverá saldar eventuais custas pendentes. Diligencie-se e cumpra-se.

23/02/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/01/2007, 12:00

Aguardando petição

23/01/2007, 12:00

Juntada de petição - Prot. 004338. O exequente requer o arquivamento administrativo do feito.

23/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

17/01/2007, 12:00

Aguardando petição

17/01/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2007 Data da Publicação: 11/01/2007 Data da Circulação: 11/01/2007 Número do Diário: 122 Página:

11/01/2007, 12:00

Aguardando decurso do prazo

11/01/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2007, 12:00

Carga ao Advogado

11/01/2007, 12:00

Juntada de mandado - Mandado nº 02. Descrição.Cumprido.

08/01/2007, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/01/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0001/2007 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 69, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Tatiana Marcelino de Carvalho Abul-Hiss (OAB 014.598/SC)

08/01/2007, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/12/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0245/2006 Data da Publicação: 14/12/2006 Data da Circulação: 14/12/2006 Número do Diário: 114 Página:

14/12/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 08/01/2007

14/12/2006, 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data encaminhei o mandado retro à central de mandados.

14/12/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/12/2006, 12:00

Juntada de outros - GRJ.

13/12/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/12/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/12/2006, 12:00

Aguardando expedir edital

12/12/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0245/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Abul-Hiss (OAB 007.666/SC)

12/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Contador

30/11/2006, 12:00

Carga à Contadoria

30/11/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0232/2006 Data da Publicação: 27/11/2006 Data da Circulação: 27/11/2006 Número do Diário: 102 Página:

27/11/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo

27/11/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/11/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0232/2006 Teor do ato: Vistos, para despacho... Defiro o pedido retro, para que se proceda a descrição dos bens que guarnecem a residência dos Executados. Saliento, contudo, que somente deverão ser descritos bens dos executados, e não de terceiros. Fica intimado o exequente para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 dias. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se. Advogados(s): Fábio Abul-Hiss (OAB 007.666/SC)

23/11/2006, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho... Defiro o pedido retro, para que se proceda a descrição dos bens que guarnecem a residência dos Executados. Saliento, contudo, que somente deverão ser descritos bens dos executados, e não de terceiros. Fica intimado o exequente para recolhimento das diligências do Oficial de Justiça no prazo de 05 dias. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se.

10/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2006, 12:00

Juntada de petição - Prot 0092194 - Do exequente.

20/10/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2006, 12:00

Aguardando petição

19/10/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

18/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

18/10/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0203/2006 Data da Publicação: 17/10/2006 Data da Circulação: 17/10/2006 Número do Diário: 75 Página:

17/10/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

13/10/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0203/2006 Teor do ato: Vistos, para despacho... Indefiro o pedido retro, eis que cabe ao Exequente indicar especificamente qual o bem que pretende a penhora, bem como informar onde se encontra, uma vez que não há nos autos notícia da existência dos bens mencionados no petitório retro, como se pode verificar na certidão de fls. 24-verso. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se. Advogados(s): Tatiana Marcelino de Carvalho Abul-Hiss (OAB 014.598/SC)

13/10/2006, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho... Indefiro o pedido retro, eis que cabe ao Exequente indicar especificamente qual o bem que pretende a penhora, bem como informar onde se encontra, uma vez que não há nos autos notícia da existência dos bens mencionados no petitório retro, como se pode verificar na certidão de fls. 24-verso. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se.

09/10/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2006, 12:00

Juntada de petição - Prot 0085838 - Do exequente.

20/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

18/09/2006, 12:00

Aguardando petição

18/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/09/2006, 12:00

Carga ao Advogado

14/09/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0179/2006 Data da Publicação: 12/09/2006 Data da Circulação: 12/09/2006 Número do Diário: 51 Página:

12/09/2006, 12:00

Aguardando decurso do prazo

12/09/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

08/09/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0179/2006 Teor do ato: Vistos, para despacho... Como é cediço, a execução deve ser realizada em benefício do credor, haja vista buscar agregar a seu patrimônio o que lhe é de direito. Contudo, também é sabido que o feito execucional deve transcorrer do modo menos gravoso possível ao devedor, conforme preceitua o art. 620 do Digesto Processual Civil. Assim, ineficaz é a penhora que se realize sobre os parcos recursos que ainda restam ao devedor, eis que na égide do Princípio do Resultado, não se leva à penhora bem cujo produto será totalmente absorvido pelo pagamento das custas processuais, nos termos do art. 659, § 2º do Diploma supra citado. É exatamente o caso dos autos, onde inviável realizar penhora, seja por completa inexistência de saldo nas instituições financeiras, seja pela baixa quantia de recursos financeiros apresentados. Desse modo, não sendo possível a realização da penhora pelo Sistema Bacen Jud, manifeste-se o credor, no prazo legal, requerendo o quê de direito. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se. Advogados(s): Fábio Abul-Hiss (OAB 007.666/SC)

08/09/2006, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho... Como é cediço, a execução deve ser realizada em benefício do credor, haja vista buscar agregar a seu patrimônio o que lhe é de direito. Contudo, também é sabido que o feito execucional deve transcorrer do modo menos gravoso possível ao devedor, conforme preceitua o art. 620 do Digesto Processual Civil. Assim, ineficaz é a penhora que se realize sobre os parcos recursos que ainda restam ao devedor, eis que na égide do Princípio do Resultado, não se leva à penhora bem cujo produto será totalmente absorvido pelo pagamento das custas processuais, nos termos do art. 659, § 2º do Diploma supra citado. É exatamente o caso dos autos, onde inviável realizar penhora, seja por completa inexistência de saldo nas instituições financeiras, seja pela baixa quantia de recursos financeiros apresentados. Desse modo, não sendo possível a realização da penhora pelo Sistema Bacen Jud, manifeste-se o credor, no prazo legal, requerendo o quê de direito. Intime-se. Diligencie-se e cumpra-se.

06/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/01/2006, 12:00

Juntada de petição - Prot 0043209

13/01/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

12/01/2006, 12:00

Aguardando petição

12/01/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/01/2006, 12:00

Carga ao Advogado

11/01/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0240/2005 Data da Publicação: 15/12/2005 Número do Diário: 11815 Página:

15/12/2005, 12:00

Aguardando decurso do prazo

15/12/2005, 12:00

Juntada de mandado - Citação dos executados.

12/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24v, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/12/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0240/2005 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 24v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Abul-Hiss (OAB 007.666/SC)

12/12/2005, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

09/12/2005, 12:00

Certificado outros - Certifico que, nesta data, encaminhei o mandado retro à Central de Mandados.

25/11/2005, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

25/11/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

24/11/2005, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 12/12/2005

24/11/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/11/2005, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho ... Trata-se de Execução onde foi determinada por este Juízo a emenda da inicial para que o Exeqüente carreasse a contrafé. Tendo em vista que o Exeqüente cumpriu a determinação acima mencionada, cite(m)-se o(s) Executado(s) para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar(em) o pagamento ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Fixo, para a hipótese de pronto pagamento, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Diligencie-se e cumpra-se.

22/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2005, 12:00

Certificado outros - Certifico que já foram carreadas as contrafés

18/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2005, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0218/2005 Data da Publicação: 14/11/2005 Número do Diário: 11794 Página:

14/11/2005, 12:00

Aguardando decurso do prazo

14/11/2005, 12:00

Aguardando publicação

11/11/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2005, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0218/2005 Teor do ato: Vistos, para despacho... Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos cópias suficientes da contrafé, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Fábio Abul-Hiss (OAB 007.666/SC)

09/11/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/11/2005, 12:00

Despacho outros - Vistos, para despacho... Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, carrear aos autos cópias suficientes da contrafé, sob pena de indeferimento da inicial.

08/11/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

07/11/2005, 12:00

Aguardando autuação

07/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

04/11/2005, 12:00