Ação Penal - Procedimento Sumário 5002692-61.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOAO ANTONIO SOARES FRAGOSO

CPF 037.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

02/07/2025, 02:32

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:54

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Baixa Definitiva

01/07/2025, 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO ANTONIO SOARES FRAGOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/07/2025, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

01/07/2025, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/06/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/06/2025, 10:14

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 15:13

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