Ação Penal - Procedimento Ordinário 0011997-90.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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0011997-90.2018.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARCEL JORGE DA SILVA MENDES

CPF 102.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000776-49.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

01/11/2024, 15:59

Baixa Definitiva

12/05/2024, 08:35

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCEL JORGE DA SILVA MENDES - CONDENADO - ARQUIVADO

12/05/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/05/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/05/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CR

12/05/2023, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte MARCEL JORGE DA SILVA MENDES, Guia 5590459, Subguia 2917888

12/05/2023, 21:04

Juntada - Guia Gerada - MARCEL JORGE DA SILVA MENDES - Guia 5590459 - R$ 161,93

12/05/2023, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 21:04

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2023, 21:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04CR -> JVECONT

07/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 15:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007764920238240038/SC referente ao evento 2

22/02/2023, 15:48

Juntada de Petição

06/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/12/2022, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2019, 12:56

DECISÃO

•26/03/2019, 16:35

DECISÃO

•31/01/2019, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2018, 13:51

DECISÃO

•13/08/2018, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 11:24

DECISÃO

•13/07/2018, 13:38

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