Procedimento Comum Cível 0308915-91.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALQUYMIA DOS CEREAIS E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA D ALESSANDRO AZEVEDO

OAB/SC 040714·CPF·Representa: Autor

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/SP 310300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.447,44

16/12/2025, 09:50

Juntada de Petição

20/12/2023, 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5969704, Subguia 3105738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,82

09/08/2023, 09:12

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2023, 03:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

07/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 5969704, Subguia 3105738

07/07/2023, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: ALQUYMIA DOS CEREAIS E COMERCIAL LTDA

07/07/2023, 18:46

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5969704 - R$ 20,82

07/07/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

05/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 01:23

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.447,44

16/12/2025, 09:50

Juntada de Petição

20/12/2023, 14:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5969704, Subguia 3105738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,82

09/08/2023, 09:12

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Documentos

Documentação

•21/06/2023, 16:00

Documentação

•21/06/2023, 16:00

08/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/07/2023, 03:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

07/07/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/08/2023. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 5969704, Subguia 3105738

07/07/2023, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: ALQUYMIA DOS CEREAIS E COMERCIAL LTDA

07/07/2023, 18:46

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5969704 - R$ 20,82

07/07/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

05/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/06/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:28

Juntada de certidão

23/06/2023, 18:27

Juntada de Petição

21/06/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.561,57

19/06/2023, 10:53

Expedição de Alvará

14/06/2023, 18:14

Juntada de Petição

13/06/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:21

Transitado em Julgado

26/05/2023, 16:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03089159120168240023

26/05/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVO (TELEFONICA BRASIL S.A.) (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ALQUIMYA DOS CEREAIS COMERCIAL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNA D ALESSANDRO AZEVEDO (OAB SC040714) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308915-91.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:26

Remessa Externa - FNS02CV -> TJSC

28/02/2020, 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/02/2020, 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/02/2020, 13:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/02/2020, 13:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10026069-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/02/2020 18:22

27/02/2020, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 05:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC)

31/01/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/01/2020, 14:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10183564-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/12/2019 17:57

17/12/2019, 18:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0902/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204

06/12/2019, 08:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0902/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por ALQUIMYA DOS CEREAIS COM LTDA EPP em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, e por consequência: a) CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela provisória deferida às páginas 102/104; b) DECRETO a resolução do contrato de plano de telefonia móvel firmado entre as partes, quanto às linhas mantidas em Florianópolis; c) REJEITO o pedido de resolução quanto à linha mantida em São Paulo; d) CONDENO a parte ré a restituir à autora, em dobro, os valores pagos além do devido, sem observância do limite mensal de R$225,40 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) para os serviços inclusos dentro do plano contratado, conforme fundamentação supra, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária pelo INPC/IBGE a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. e) REJEITO o pedido de indenização por danos morais. Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de 30% pela parte autora e 70% pela parte ré, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a serem distribuídos no mesmo percentual atribuído às custas. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte requerida dos valores depositados em juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC)

04/12/2019, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/12/2019, 01:01

Certificado a publicação e registro da sentença

04/12/2019, 01:01

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por ALQUIMYA DOS CEREAIS COM LTDA EPP em desfavor de TELEFÔNICA BRASIL S/A, e por consequência: a) CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela provisória deferida às páginas 102/104; b) DECRETO a resolução do contrato de plano de telefonia móvel firmado entre as partes, quanto às linhas mantidas em Florianópolis; c) REJEITO o pedido de resolução quanto à linha mantida em São Paulo; d) CONDENO a parte ré a restituir à autora, em dobro, os valores pagos além do devido, sem observância do limite mensal de R$225,40 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) para os serviços inclusos dentro do plano contratado, conforme fundamentação supra, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária pelo INPC/IBGE a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. e) REJEITO o pedido de indenização por danos morais. Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de 30% pela parte autora e 70% pela parte ré, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a serem distribuídos no mesmo percentual atribuído às custas. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte requerida dos valores depositados em juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

04/12/2019, 01:01

Juntada de documento

20/02/2019, 17:50

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

15/02/2019, 14:15

Juntada de documento

25/01/2019, 14:26

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

18/01/2019, 18:46

Conclusos para sentença

15/01/2019, 14:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0826/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944

12/11/2018, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2018 Teor do ato: EXPEÇA-SE alvará para liberação dos valores depositados às páginas 454/456 em favor de Telefônica Brasil S/A, observando-se os dados bancários indicados à página 457/458. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

08/11/2018, 20:04

Mero expediente - SAJ - EXPEÇA-SE alvará para liberação dos valores depositados às páginas 454/456 em favor de Telefônica Brasil S/A, observando-se os dados bancários indicados à página 457/458.

06/11/2018, 11:00

Conclusos para despacho

04/11/2018, 11:31

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WFNS.18.10140143-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 25/10/2018 11:16

26/10/2018, 00:00

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10139347-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/10/2018 10:39

24/10/2018, 20:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0791/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929

19/10/2018, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0791/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para cumprir o despacho de fls. 428 e dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC)

17/10/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para cumprir o despacho de fls. 428 e dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

17/10/2018, 16:08

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

17/10/2018, 16:06

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 30/07/2018 00:00

30/07/2018, 11:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 01:39

Juntada de documento

28/06/2018, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840

15/06/2018, 08:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0504/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840

15/06/2018, 08:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2018 Teor do ato: A parte ré, no pleito de páginas 426/427, manifesta-se acerca da impossibilidade de cumprimento da medida liminar, requerendo que a requerente efetue o depósito judicial dos valores fixados à titulo de contraprestação pelos serviços de telefonia.Constato que é possível o deferimento do pleito da ré, qual seja o depósito judicial dos valores fixados pela decisão supracitada, devendo a parte autora promover os depósito de todos os débitos não adimplidos, observados a fixação de valores constante na decisão de páginas 102/104.Assim, INTIME-SE a parte autora para que promova o depósito judicial acima mencionado, no prazo de 10 (dez) dias, bem como realize-o mensalmente até o fim da demanda.Outrossim, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, bem como para que o requerido, querendo, manifeste-se acerca da réplica.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC), Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

13/06/2018, 20:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2018 Teor do ato: A parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá:I. Regularizar a sua representação processual, apresentando os atos constitutivos da sociedade empresária, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 75, inciso VIII, 319, 320, 321, caput e parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.II. Apresentar as faturas no valor de R$ 896,86; e a gravação mencionadas à página 2, sob pena de indeferimento.III. Esclarecer na causa de pedir a existência de cobrança da multa rescisória por parte da ré, mencionadas nos pedidos nos itens "b", "c" e "e".IV. Emendar o pedido do item "b", página 14, a fim de que seja determinado (artigo 324 do Código de Processo Civil), sendo vedada a formulação genérica tal como efetivada ("gravação anexa"), sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC)

13/06/2018, 20:07

Mero expediente - SAJ - A parte ré, no pleito de páginas 426/427, manifesta-se acerca da impossibilidade de cumprimento da medida liminar, requerendo que a requerente efetue o depósito judicial dos valores fixados à titulo de contraprestação pelos serviços de telefonia.Constato que é possível o deferimento do pleito da ré, qual seja o depósito judicial dos valores fixados pela decisão supracitada, devendo a parte autora promover os depósito de todos os débitos não adimplidos, observados a fixação de valores constante na decisão de páginas 102/104.Assim, INTIME-SE a parte autora para que promova o depósito judicial acima mencionado, no prazo de 10 (dez) dias, bem como realize-o mensalmente até o fim da demanda.Outrossim, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, bem como para que o requerido, querendo, manifeste-se acerca da réplica.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos.

12/06/2018, 13:09

Conclusos para despacho

01/06/2018, 14:46

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.18.10062821-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 22/05/2018 10:32

22/05/2018, 10:46

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10062781-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/05/2018 09:57

22/05/2018, 10:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820

18/05/2018, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2018 Teor do ato: Embora a parte requerida tenha ciência das decisões judiciais, INTIME-SE-A novamente, por seu patrono, para que cumpra o que foi determinado.Eventual execução provisória da multa deve este ser apresentado em sede de cumprimento provisório de decisão, conforme previsão dos artigos 537 e 297, parágrafo único do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório manifestação da parte contrária ou o decurso do prazo, conforme determinação constante no ato ordinatório de página 340. Advogados(s): Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985/SC)

16/05/2018, 20:05

Mero expediente - SAJ - Embora a parte requerida tenha ciência das decisões judiciais, INTIME-SE-A novamente, por seu patrono, para que cumpra o que foi determinado.Eventual execução provisória da multa deve este ser apresentado em sede de cumprimento provisório de decisão, conforme previsão dos artigos 537 e 297, parágrafo único do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório manifestação da parte contrária ou o decurso do prazo, conforme determinação constante no ato ordinatório de página 340.

16/05/2018, 09:06

Conclusos para despacho

14/05/2018, 17:12

Conclusos para decisão interlocutória

14/05/2018, 14:24

Informações - Nº Protocolo: WFNS.18.10056899-5 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2018 15:20

10/05/2018, 19:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808

02/05/2018, 08:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC)

27/04/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/04/2018, 16:49

Juntada de documento

12/04/2017, 13:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

11/04/2017, 18:27

Juntada

07/04/2017, 18:50

Decisão interlocutória - SAJ - Em atenção a respeitável decisão monocrática de folhas 333/334, que determinou fosse oficiado à este Juízo para que informe se diante das alegações expendidas pela parte agravante mantém a decisão atacada, procedi minuciosa análise.Após exaustivo exame das alegações da agravante constantes do recurso interposto, por não vislumbrar possibilidade de modificação, entendo, com o respeito merecido por aqueles que entendem de forma contrária, por manter a decisão atacada pelo agravo por seus próprios fundamentos.Comunique-se a digníssima Desembargadora Relatora da manutenção da decisão recorrida.

07/04/2017, 16:42

Conclusos para despacho

06/04/2017, 13:39

Juntada de documento

06/04/2017, 13:38

Conclusos para sentença

02/03/2017, 12:12

Conclusos para despacho

21/10/2016, 19:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10106326-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/10/2016 20:27

21/10/2016, 19:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.16.10106318-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 20:00

21/10/2016, 19:18

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4013334-34.2016.8.24.0000

21/10/2016, 10:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10104830-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/10/2016 11:34

18/10/2016, 12:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2016, 17:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580884315TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 23/09/2016

29/09/2016, 17:57

Juntada

29/09/2016, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0877/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2438 Página:

21/09/2016, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0877/2016 Teor do ato: Diante do acima exposto, DEFIRO em parte a tutela provisória de urgência, e, por conseguinte, DETERMINO que a ré passe a cobrar pelo plano oferecido ao autor, compartilhado pelas seis linhas telefônicas, à exceção daquela habilitada para o estado de São Paulo, o valor de R$ 225,00; conforme fundamentação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor.Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Desde logo, CITE-SE e INTIME-SE para resposta em 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia.Intime-se a parte autora.Cumpra-se. Advogados(s): Giovanna D'Alessandro Azevedo (OAB 40714/SC)

16/09/2016, 18:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

16/09/2016, 13:27

Juntada

16/09/2016, 13:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/08/2016 através da guia nº 023.5224935-21 no valor de 254,01

16/09/2016, 13:23

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do acima exposto, DEFIRO em parte a tutela provisória de urgência, e, por conseguinte, DETERMINO que a ré passe a cobrar pelo plano oferecido ao autor, compartilhado pelas seis linhas telefônicas, à exceção daquela habilitada para o estado de São Paulo, o valor de R$ 225,00; conforme fundamentação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor.Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.Desde logo, CITE-SE e INTIME-SE para resposta em 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia.Intime-se a parte autora.Cumpra-se.

15/09/2016, 23:14

Conclusos para despacho

09/09/2016, 19:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10085628-0 Tipo da Petição: Outros Data: 30/08/2016 14:39

09/09/2016, 19:38

Determinado a emenda da inicial - A parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá:I. Regularizar a sua representação processual, apresentando os atos constitutivos da sociedade empresária, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 75, inciso VIII, 319, 320, 321, caput e parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.II. Apresentar as faturas no valor de R$ 896,86; e a gravação mencionadas à página 2, sob pena de indeferimento.III. Esclarecer na causa de pedir a existência de cobrança da multa rescisória por parte da ré, mencionadas nos pedidos nos itens "b", "c" e "e".IV. Emendar o pedido do item "b", página 14, a fim de que seja determinado (artigo 324 do Código de Processo Civil), sendo vedada a formulação genérica tal como efetivada ("gravação anexa"), sob pena de indeferimento.Intime-se.

29/08/2016, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/08/2016, 16:07

PETIÇÃO

•21/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 14:51

SENTENÇA

•04/12/2019, 01:01

DESPACHO

•06/11/2018, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:08

DECISÃO

•28/06/2018, 15:10

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DESPACHO

•12/06/2018, 13:09

DESPACHO

•16/05/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 16:49

Todos os documentos(20)

Documentação

•21/06/2023, 16:00

Documentação

•21/06/2023, 16:00

PETIÇÃO

•21/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 14:51

SENTENÇA

•04/12/2019, 01:01

DESPACHO

•06/11/2018, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 16:08

DECISÃO

•28/06/2018, 15:10

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DECISÃO

•28/06/2018, 15:09

DESPACHO

•12/06/2018, 13:09

DESPACHO

•16/05/2018, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 16:49

DECISÃO

•07/04/2017, 16:42

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/04/2017, 13:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/04/2017, 13:38

DECISÃO

•15/09/2016, 23:14

DESPACHO

•29/08/2016, 17:02