Procedimento Comum Cível 0304086-91.2017.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304086-91.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

04/03/2024, 17:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR ORDINO HANEMANN

04/03/2024, 17:32

Custas Satisfeitas - Parte: GENERALI BRASIL SEGUROS S A

04/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

04/03/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

04/03/2024, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03040869120178240036

04/03/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR ORDINO HANEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): Charles Demarchi Trisotto (OAB SC015931) ADVOGADO(A): CESAR ALBERTO AGUIAR CESAR (OAB SC016655) ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA MARTINES RODRIGUES (OAB RJ180470) ADVOGADO(A): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB RJ095935) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304086-91.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR ORDINO HANEMANN (AUTOR) APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A (RÉU) EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) apelado(a), Dr(a). Rodrigo de Lima Casaes (OAB 95.957/RJ), para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. 80 - Apelação Nº 0304086-91.2017.8.24.0036/SC

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

24/11/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/11/2021, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/11/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2021, 15:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0566/2018 Teor do ato: À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:O réu Bradesco alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, a medida que a apólice de seguro de vida em grupo contratada pelo empregador do autor havia sido cancelada em 17/02/2012 e, portanto, considerando que a apólice não estava vigente quando da constatação da incapacidade do autor, deve ser reconhecida sua ilegitimidade.Pois bem. Da análise dos autos, depreende-se que, de fato, houve o cancelamento da apólice de seguro contratada com o réu Bradesco em 31/01/2012 (fl. 99) e inclusive o e-mail à fl. 25 informa que a apólice de seguro da WEG foi renovada e que a "nova empresa responsável pelo serviço será a seguradora Generali Brasil Seguros".Já do laudo pericial elaborado na Justiça Federal, denota-se que o início da incapacidade ocorreu em 10/08/2015 (fl. 30), sendo que foi concedido ao autor o benefício de auxílio doença desde dezembro de 2015, logo, após o término da vigência de seguro firmada com o réu Bradesco, demonstrando-se medida imperativa o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.Nesse sentido, em situação análoga a presente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. MORTE DO SEGURADO. COBRANÇA PELA BENEFICIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADEPASSIVA. CONTRATO QUE NÃO VIGORAVA AO TEMPO DO SINISTRO. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os contratos de seguro de vida obrigam as partes durante o período de vigência da apóli

16/09/2018, 19:58

Decisão interlocutória - SAJ - À luz do art. 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo.I DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO:Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:O réu Bradesco alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, a medida que a apólice de seguro de vida em grupo contratada pelo empregador do autor havia sido cancelada em 17/02/2012 e, portanto, considerando que a apólice não estava vigente quando da constatação da incapacidade do autor, deve ser reconhecida sua ilegitimidade.Pois bem. Da análise dos autos, depreende-se que, de fato, houve o cancelamento da apólice de seguro contratada com o réu Bradesco em 31/01/2012 (fl. 99) e inclusive o e-mail à fl. 25 informa que a apólice de seguro da WEG foi renovada e que a "nova empresa responsável pelo serviço será a seguradora Generali Brasil Seguros".Já do laudo pericial elaborado na Justiça Federal, denota-se que o início da incapacidade ocorreu em 10/08/2015 (fl. 30), sendo que foi concedido ao autor o benefício de auxílio doença desde dezembro de 2015, logo, após o término da vigência de seguro firmada com o réu Bradesco, demonstrando-se medida imperativa o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.Nesse sentido, em situação análoga a presente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assim decidiu: "APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. MORTE DO SEGURADO. COBRANÇA PELA BENEFICIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADEPASSIVA. CONTRATO QUE NÃO VIGORAVA AO TEMPO DO SINISTRO. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os contratos de seguro de vida obrigam as partes durante o período de vigência da apólice (art. 757 do Código Civil). Analisando-se o

13/09/2018, 13:20

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR ORDINO HANEMANN

Custas Satisfeitas - Parte: GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 03040869120178240036

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

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