Execução Fiscal 0901714-13.2018.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.538,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

GNV SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA

CNPJ

Reu

VALERIA COSTA DOMINGOS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 09004851820188240028

27/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/02/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

06/12/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2024, 15:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 16:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 353,58

18/11/2024, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/11/2024 19:00:51

13/11/2024, 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/11/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2024, 13:28

Todas as movimentações(111)

Apensamento - Apensado na EF: 09004851820188240028

27/05/2025, 17:49

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/02/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

06/12/2024, 07:32

Expedição de ofício - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:07

19/11/2024, 15:49

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 16:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 353,58

18/11/2024, 09:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/11/2024 19:00:51

13/11/2024, 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/11/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029921030. Valor transferido: R$ 349,35

12/09/2024, 11:31

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

09/09/2024, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALERIA COSTA DOMINGOS BORGES)

09/09/2024, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GNV SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA)

09/09/2024, 17:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 18:33

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/07/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2024, 23:59

Despacho

28/02/2024, 19:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

09/10/2023, 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

06/10/2023, 12:35

Expedição de ofício - 2 cartas

22/09/2023, 14:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:38

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA COSTA DOMINGOS BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/09/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: GNV SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA EDITAL Nº 310041175655 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GNV SERVICOS E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, CNPJ: 17.960.228/0002-07, endereço: RUA CORONEL MARCOS ROVARES, 852 - CENTRO - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rua Joaquim João de Bem, 130 - Coloninha - 88906506, Araranguá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 077144, 077145, 077147. Valor do Débito: R$ 7.661,24. Data do Cálculo: 06/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901714-13.2018.8.24.0028/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 13:18

Expedição de Edital

31/03/2023, 13:18

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

31/03/2023, 08:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

17/01/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA (por substituição em 31/03/2023 08:16:18)

03/11/2022, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS

01/11/2022, 17:43

Expedição de mandado - YCACEMAN

01/11/2022, 17:34

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/11/2022, 17:34

Determinada a citação

01/11/2022, 14:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4464007, Subguia 2357116 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,55

21/10/2022, 13:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4464007, Subguia 2357116

19/10/2022, 10:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Guia 4464007 - R$ 19,55

19/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 18:34

Juntada de Petição

06/10/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAS DA SILVA BORGES - EXCLUÍDA

24/08/2022, 19:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALERIA COSTA DOMINGOS BORGES - EXCLUÍDA

24/08/2022, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:45

Juntada de Petição

21/05/2021, 14:51

Juntada de Petição

18/05/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 20:05

Determinada a intimação

09/04/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 13:49

Juntado(a)

29/03/2021, 16:19

Decisão interlocutória

17/12/2020, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 14:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 14:41

Conclusos para decisão Bacenjud

25/03/2019, 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20002675-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/03/2019 16:34

25/03/2019, 17:40

Juntada

07/03/2019, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente da devolução do AR de fls. 10/12.

28/02/2019, 15:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/12/2018, 21:22

Juntada

19/12/2018, 21:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890229737TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joas da Silva Bores Diligência : 18/12/2018

18/12/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/12/2018, 02:13

Juntada

13/12/2018, 02:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/12/2018, 10:11

Juntada

12/12/2018, 10:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890229723TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valeria Costa Domingos

10/12/2018, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890229745TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gnv Serviços e Comercio de Telefonia Ltda-me

07/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

03/12/2018, 23:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

03/12/2018, 23:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

03/12/2018, 23:48

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF, por carta com AR.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

03/12/2018, 23:47

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900485-18.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

30/11/2018, 14:52

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900485-18.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

30/11/2018, 14:52

Conclusos para despacho

17/10/2018, 13:08

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900485-18.2018.8.24.0028.

17/10/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 15:53

DESPACHO

•03/12/2018, 23:47