Execução Fiscal 0302774-16.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.758,50

Orgao julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ 83.***.***.0001-02

Autor

VM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915•Representa: ATIVO

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 15:17

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/12/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/10/2024, 00:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME)

10/10/2024, 00:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/10/2024, 18:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/09/2024, 15:45

Decisão interlocutória

17/09/2024, 17:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Juntada de Petição

01/08/2023, 14:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2022, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 17:26

DESPACHO

•17/03/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2018, 19:28

DESPACHO

•18/09/2017, 16:15

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