Execução Fiscal 0002726-75.2005.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0002726-75.2005.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: SAULO ARARAHY DE SOUZA EXECUTADO: SAULO ARARAHY DE SOUZA EDITAL Nº 310025165302 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAULO ARARAHY DE SOUZA, CNPJ: 04633669000171 e SAULO ARARAHY DE SOUZA, CPF: 00387200940, RUA XV DE NOVEMBRO, 611 - CENTRO - 89107000 (Residencial), RUA GERINO BELMIRO DOS SANTOS, 126 - FAZENDA DA ARMACAO - 88190000 (Residencial) e GERINO BELMIRO DOS SANTOS, 126 - FAZENDA DA ARMACAO - 88190000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002726-75.2005.8.24.0050/SC EDITAL Nº 310025165302 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SAULO ARARAHY DE SOUZA, CNPJ: 04633669000171 e SAULO ARARAHY DE SOUZA, CPF: 00387200940, RUA XV DE NOVEMBRO, 611 - CENTRO - 89107000 (Residencial), RUA GERINO BELMIRO DOS SANTOS, 126 - FAZENDA DA ARMACAO - 88190000 (Residencial) e GERINO BELMIRO DOS SANTOS, 126 - FAZENDA DA ARMACAO - 88190000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/03/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária da parte passiva, conforme requerimento apresentado pela parte ativa, observando-se o seguinte: 1. acaso ausentes os dados necessários (valor atualizado do crédito ou CPF/CNPJ do devedor), intime-se a parte credora para apresentá-los em 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade e consequente suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 2. Protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores. 3. Oferecida resposta ao pedido eletrônico: 3.1. Sendo ela positiva: a) tratando-se execução ou cumprimento de sentença em geral, intime-se a parte passiva sobre a qual recaiu o bloqueio, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3°), ciente que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5°); b) tratando-se de execução fiscal, ao cartório para cumprimento do disposto no § 2º do art. 854 do CPC, observando-se o prazo estabelecido em seu § 3º, advertindo-se a parte passiva de que não havendo manifestação após o quinquídio, iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (LEF, art. 16), se se tratar de intimação da primeira penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do CPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista

22/06/2020, 15:47

Concedida a utilização do Bacenjud - Tratando-se da mesma pessoa, a ação pode prosseguir em desfavor também da pessoa física.Então, inclua-se Saulo Ararahy de Souza no polo passivo deste processo.2. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução. 3. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; e ainda considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome do devedor pessoa jurídica e do devedor pessoa física ("peça sigilosa" datada de 27/08/2018), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) sendo positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, intime-se a parte executada de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora, e de que os embargos não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonst

23/10/2018, 18:25

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SAULO ARARAHY DE SOUZA, Guia 5305768, Subguia 2775109

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SAULO ARARAHY DE SOUZA, Guia 5305767, Subguia 2775108

Juntada - Guia Gerada - SAULO ARARAHY DE SOUZA - Guia 5305768 - R$ 45,73

Juntada - Guia Gerada - SAULO ARARAHY DE SOUZA - Guia 5305767 - R$ 45,73

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Alvará

Juntada de certidão

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(23)