Procedimento Comum Cível 0300279-56.2018.8.24.0027 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300279-56.2018.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2019 Teor do ato: I. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13.03.2020, às 16:30 horas. O rol do autor consta à fl. 338/339 e do requerido às fls. 369 e 384/385. O requerido Jorge Armando Mota Romaniuk e as testemunhas Valério Roth, Laércio de Souza, Sonia Oneide, Manoel Fernandes, Alesson Saulo Padilha Lemos, João Maria dos Santos Correia e Luiz Ednilson Santos serão ouvidos por videoconferência. Para tanto, foi agendado o uso das salas passivas dos fóruns das Comarcas de Blumenau (Valério), Rio do Sul (Laércio, Sonia e Manoel) e Correia Pinto (Jorge, Alesson, João Maria e Luiz) para a mesma data e horário da audiência designada nestes autos. Intime-se o requerido Jorge Armando Mota Romaniuk para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (CPC, art. 385). Requisite-se a presença das testemunhas Manoel Fernandes e Sonia Oneide (CPC, art. 455, § 4º, inc. III). As testemunhas Valério, Laércio, Alesson, João Maria e Luiz devem comparecer espontaneamente ou serem intimadas pelo procurador da parte que as indicou (CPC, art. 455) para comparecer à sala passiva correspondente, na data e horário indicado. INDEFIRO o depoimento pessoal do requerente, pois não foi apresentada justificativa para a sua necessidade, uma vez que não esteve presente na data do acidente e, no caso de verificação da culpa da parte ré, é assente na jurisprudência que a morte de familiar em acidente de trânsito gera dano moral in re ipsa, cabendo a aferição da extensão do referido dano ao juiz da causa. II. OFICIE-SE: (a) à Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro/DPVAT, nos moldes da decisão de fl. 372; (b) ao INSS, nos moldes da decisão de fl. 372, bem como para que apresente informações sobre o vínculo empregatício de Daiane dos Santos (CPF n. 059.355.889-86) e sua remuneração; e (c) à empresa Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda, no endereço apresentado à fl. 365, para que apresente cópia do contrato de traba

10/12/2019, 21:16

Designada audiência - I. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13.03.2020, às 16:30 horas. O rol do autor consta à fl. 338/339 e do requerido às fls. 369 e 384/385. O requerido Jorge Armando Mota Romaniuk e as testemunhas Valério Roth, Laércio de Souza, Sonia Oneide, Manoel Fernandes, Alesson Saulo Padilha Lemos, João Maria dos Santos Correia e Luiz Ednilson Santos serão ouvidos por videoconferência. Para tanto, foi agendado o uso das salas passivas dos fóruns das Comarcas de Blumenau (Valério), Rio do Sul (Laércio, Sonia e Manoel) e Correia Pinto (Jorge, Alesson, João Maria e Luiz) para a mesma data e horário da audiência designada nestes autos. Intime-se o requerido Jorge Armando Mota Romaniuk para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (CPC, art. 385). Requisite-se a presença das testemunhas Manoel Fernandes e Sonia Oneide (CPC, art. 455, § 4º, inc. III). As testemunhas Valério, Laércio, Alesson, João Maria e Luiz devem comparecer espontaneamente ou serem intimadas pelo procurador da parte que as indicou (CPC, art. 455) para comparecer à sala passiva correspondente, na data e horário indicado. INDEFIRO o depoimento pessoal do requerente, pois não foi apresentada justificativa para a sua necessidade, uma vez que não esteve presente na data do acidente e, no caso de verificação da culpa da parte ré, é assente na jurisprudência que a morte de familiar em acidente de trânsito gera dano moral in re ipsa, cabendo a aferição da extensão do referido dano ao juiz da causa. II. OFICIE-SE: (a) à Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro/DPVAT, nos moldes da decisão de fl. 372; (b) ao INSS, nos moldes da decisão de fl. 372, bem como para que apresente informações sobre o vínculo empregatício de Daiane dos Santos (CPF n. 059.355.889-86) e sua remuneração; e (c) à empresa Rovitex Indústria e Comércio de Malhas Ltda, no endereço apresentado à fl. 365, para que apresente cópia do contrato de trabalho de Daiane dos Santos (CPF n. 059.355.889-86) e de su

28/11/2019, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2019 Teor do ato: I. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Rodolfo Amadeu da Silva em face de Jorge Armando Mota Romaniuk e Nereu Rodrigues e Cia Ltda (Madeireira Rodrigues, fulcrada em acidente de trânsito, na qual foi oferecida reconvenção e denunciação à lide da seguradora HDI Seguros S/A. II. De início, no que diz respeito à impugnação à Justiça Gratuita deferida ao autor, verifico dos autos que a situação defendida na inicial acerca da hipossuficiência financeira encontra-se suficientemente demonstrada. Para fazer prova da sua condição, o autor colacionou o demonstrativo de pagamento de fl. 34, indicando que é vigia e aufere a renda líquida mensal média de R$ 1.670,00, a certidão negativa de bens imóveis (fl. 340), certidão do Detran revelando a propriedade de um único veículo (fl. 341), bem como o comprovante de inscrição estadual da empresa da qual integra o quadro societário que declara que a mesma encontra-se inapta (fl. 352) Como se vê, ao tempo em que o autor revelou sua hipossuficiência financeira, a parte ré não logrou êxito na demonstração da impropriedade do deferimento do benefício, eis que fundamentou a sua assertiva exclusivamente no fato de o autor ser sócio de uma pessoa jurídica (a qual, aliás, consta como inapta perante o cadastro nacional da pessoa jurídica). Por esses fundamentos, INDEFIRO a impugnação ofertada. III. Muito embora outras preliminares ou prejudiciais de mérito não tenham sido alegadas pelas partes, impõe-se a avaliação, de oficio, de questão referente à ilegitimidade passiva do reconvindo para responder ao pedido formulado em sede de reconvenção. Em seu pleito, o reconvinte pugna pela condenação do autor / reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 71.923,00 a título de danos materiais advindos dos gastos com o conserto do caminhão envolvido no acidente, afirmando que o sinistro se deu por culpa exclusiva da vítima. Sem adentrar na questão de fundo a respeito da cu

22/05/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2019 Teor do ato: I. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Rodolfo Amadeu da Silva em face de Jorge Armando Mota Romaniuk e Nereu Rodrigues e Cia Ltda (Madeireira Rodrigues, fulcrada em acidente de trânsito, na qual foi oferecida reconvenção e denunciação à lide da seguradora HDI Seguros S/A. II. De início, no que diz respeito à impugnação à Justiça Gratuita deferida ao autor, verifico dos autos que a situação defendida na inicial acerca da hipossuficiência financeira encontra-se suficientemente demonstrada. Para fazer prova da sua condição, o autor colacionou o demonstrativo de pagamento de fl. 34, indicando que é vigia e aufere a renda líquida mensal média de R$ 1.670,00, a certidão negativa de bens imóveis (fl. 340), certidão do Detran revelando a propriedade de um único veículo (fl. 341), bem como o comprovante de inscrição estadual da empresa da qual integra o quadro societário que declara que a mesma encontra-se inapta (fl. 352) Como se vê, ao tempo em que o autor revelou sua hipossuficiência financeira, a parte ré não logrou êxito na demonstração da impropriedade do deferimento do benefício, eis que fundamentou a sua assertiva exclusivamente no fato de o autor ser sócio de uma pessoa jurídica (a qual, aliás, consta como inapta perante o cadastro nacional da pessoa jurídica). Por esses fundamentos, INDEFIRO a impugnação ofertada. III. Muito embora outras preliminares ou prejudiciais de mérito não tenham sido alegadas pelas partes, impõe-se a avaliação, de oficio, de questão referente à ilegitimidade passiva do reconvindo para responder ao pedido formulado em sede de reconvenção. Em seu pleito, o reconvinte pugna pela condenação do autor / reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 71.923,00 a título de danos materiais advindos dos gastos com o conserto do caminhão envolvido no acidente, afirmando que o sinistro se deu por culpa exclusiva da vítima. Sem adentrar na questão de fundo a respeito da cu

17/05/2019, 10:25

Julgamento parcial de mérito - I. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Rodolfo Amadeu da Silva em face de Jorge Armando Mota Romaniuk e Nereu Rodrigues e Cia Ltda (Madeireira Rodrigues, fulcrada em acidente de trânsito, na qual foi oferecida reconvenção e denunciação à lide da seguradora HDI Seguros S/A. II. De início, no que diz respeito à impugnação à Justiça Gratuita deferida ao autor, verifico dos autos que a situação defendida na inicial acerca da hipossuficiência financeira encontra-se suficientemente demonstrada. Para fazer prova da sua condição, o autor colacionou o demonstrativo de pagamento de fl. 34, indicando que é vigia e aufere a renda líquida mensal média de R$ 1.670,00, a certidão negativa de bens imóveis (fl. 340), certidão do Detran revelando a propriedade de um único veículo (fl. 341), bem como o comprovante de inscrição estadual da empresa da qual integra o quadro societário que declara que a mesma encontra-se inapta (fl. 352) Como se vê, ao tempo em que o autor revelou sua hipossuficiência financeira, a parte ré não logrou êxito na demonstração da impropriedade do deferimento do benefício, eis que fundamentou a sua assertiva exclusivamente no fato de o autor ser sócio de uma pessoa jurídica (a qual, aliás, consta como inapta perante o cadastro nacional da pessoa jurídica). Por esses fundamentos, INDEFIRO a impugnação ofertada. III. Muito embora outras preliminares ou prejudiciais de mérito não tenham sido alegadas pelas partes, impõe-se a avaliação, de oficio, de questão referente à ilegitimidade passiva do reconvindo para responder ao pedido formulado em sede de reconvenção. Em seu pleito, o reconvinte pugna pela condenação do autor / reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 71.923,00 a título de danos materiais advindos dos gastos com o conserto do caminhão envolvido no acidente, afirmando que o sinistro se deu por culpa exclusiva da vítima. Sem adentrar na questão de fundo a respeito da culpa, tenho que é evidente a ilegitimidade de Ro

04/05/2019, 19:36

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103.880,44

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jean Everton da Costa em 04/06/2025 15:46:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363, 364

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362 e 363

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(25)