Procedimento Comum Cível 0300566-73.2018.8.24.0009 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300566-73.2018.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - Trata-se de ação declaratória de validade de negócio jurídico c/c adjudicação compulsória, ajuizada por Joãozinho Althoff e Angelita Lopes Althoff contra o Carmem de Oliveira Hoeller, Vinicio Hoeller, Cleto de Oliveira Hoeller e Marisa Noemi Hoeller.Designo audiência conciliatória para o dia 18/02/2019 às 15:30h. (art. 334, CPC/2015). 2. Citem-se e intimem-se a parte ré, sendo que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (art. 335, I, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (§ 9º, art. 334).4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Defiro o benefício da justiça gratuita em favor dos autores.6. Ao Cartório, para certificação nos autos de inventário n. 853-22.2012 sobre o ajuizamento da presente ação, visto que ainda em tramitação.7. Expeça-se ofício ao Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca para averbação nas margens da matrícula n.

24/10/2018, 10:22

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLETO OLIVEIRA HOELLER

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISA NOEMI HOELLER

Custas Satisfeitas - Parte: VINICIO HOELLER

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAOZINHO ALTHOFF

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELITA LOPES ALTHOFF

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARMEM DE OLIVEIRA HOELLER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

Decisão interlocutória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(187)