Procedimento Comum Cível 0331147-68.2014.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0331147-68.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017227-29.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 30

20/06/2025, 18:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9928397, Subguia 5366956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.355,02

30/05/2025, 14:37

Baixa Definitiva

02/05/2025, 17:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

02/05/2025, 17:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

30/04/2025, 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: PRESTO COBRANCA E GESTORA DE ATIVOS LTDA

30/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, Guia 9928401, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5366958&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5366958</a>

30/04/2025, 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: NOBLESSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

30/04/2025, 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: VERA MARIA KUHN ADAMES

30/04/2025, 17:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 9928401 - R$ 1.355,02

30/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/05/2025. Parte PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA, Guia 9928397, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5366956&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5366956</a>

30/04/2025, 17:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTA IZABEL MARIANI

30/04/2025, 17:56

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA - Guia 9928397 - R$ 1.355,02

30/04/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Custas Satisfeitas - 07/03/2025 15:44:07)

30/04/2025, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 15:09

SENTENÇA

•12/03/2020, 18:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0494/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por MARTA IZABEL MARIANI em face de PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA., BRASCORP PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., NOBLESSE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., PRESTO COBRANÇA E GESTORA DE ATIVOS LTDA - ME , a fim de: a) declarar a resolução do contrato objeto do litígio; b) condenar as demandadas Brascorp Participações e Incorporações Ltda e Parque Residencial Sol e Mar Ltda., solidariamente, à restituição dos valores pagos pela parte demandante, no importe de R$10.226,22 (dez mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção monetária, pelo INPC, contada do efetivo desembolso, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento), a partir da citação. c) condenar as rés Brascorp Participações e Incorporações Ltda e Parque Residencial Sol e Mar Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais a benefício da autora, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, pelo índice adotado pela CGJ/SC, a partir do arbitramento, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a ultimação do ato citatório, por se tratar de relação contratual. No tocante à verba sucumbencial, o exame deve levar em conta a individualização da pretensão em relação a cada um dos réus que compõem o polo passivo da lide, já que no litisconsórcio facultativo - como no caso - os litigantes são considerados individualmente em sua relação com a parte adversa, a teor do art. 117 do Código de Processo Civil (nesse sentido: EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1125913/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 03/06/2014). Diante da sucumbência mínima da autora relativamente aos pedidos direcionados às demandadas Brascorp Participações e Incorporações Ltda e Parque Residencial Sol e Mar Ltda., co

23/08/2019, 20:11

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por MARTA IZABEL MARIANI em face de PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA., BRASCORP PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., NOBLESSE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., PRESTO COBRANÇA E GESTORA DE ATIVOS LTDA - ME , a fim de: a) declarar a resolução do contrato objeto do litígio; b) condenar as demandadas Brascorp Participações e Incorporações Ltda e Parque Residencial Sol e Mar Ltda., solidariamente, à restituição dos valores pagos pela parte demandante, no importe de R$10.226,22 (dez mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), acrescido de correção monetária, pelo INPC, contada do efetivo desembolso, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento), a partir da citação. c) condenar as rés Brascorp Participações e Incorporações Ltda e Parque Residencial Sol e Mar Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais a benefício da autora, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, pelo índice adotado pela CGJ/SC, a partir do arbitramento, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a ultimação do ato citatório, por se tratar de relação contratual. No tocante à verba sucumbencial, o exame deve levar em conta a individualização da pretensão em relação a cada um dos réus que compõem o polo passivo da lide, já que no litisconsórcio facultativo - como no caso - os litigantes são considerados individualmente em sua relação com a parte adversa, a teor do art. 117 do Código de Processo Civil (nesse sentido: EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1125913/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 03/06/2014). Diante da sucumbência mínima da autora relativamente aos pedidos direcionados às demandadas Brascorp Participações e Incorporações Ltda e Parque Residencial Sol e Mar Ltda., condeno as aventadas rés ao pagamento da

23/08/2019, 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0716/2018 Teor do ato: Decisão.I. No mês de agosto de 2018 foi proferido acórdão no REsp 1.601.149, catalogado como TEMA 960/STJ, motivo por que determino prosseguimento deste feito (art. 1.040, III, do CPC).II. Em atenção à renúncia dos procuradores do requerido Parque Residencial Sol e Mar Ltda, desnecessária a intimação da parte, pois o art. 111 do CPC impõe a obrigatoriedade de intimação da parte para sanar o vício da representação processual somente no caso de revogação de mandato.Não passa despercebido que o requerido Parque Residencial Sol e Mar Ltda foi cientificado da renúncia ao mandato (pp. 244/247), ficando os advogados renunciantes responsáveis pelo andamento processual nos 10 (dez) dias subsequentes.Por isso, considerando que "se passados os dez dias da ciência, a parte não constituir novo advogado, os prazos correrão contra ela, independentemente de intimação", inexiste vício processual que impeça o andamento regular do processo, passando a ser desnecessária a intimação do requerido Parque Residencial Sol e Mar Ltda acerca dos atos processuais vindouros.III. Indefiro o pedido formulado às pp. 249/250, até porque formulado por pessoa que não integra nenhum dos polos da presente demanda e que não apresentou quaisquer documentos que embasem a pretensão.IV. Tendo em vista que a pessoa jurídica deve ser representada em juízo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, inciso VIII, do CPC), intimem-se as requeridas Presto Cobrança e Gestora de Ativos Ltda-ME e Noblesse Consultoria Imobiliária para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a representação processual, acostando aos autos os respectivos atos constitutivos, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Marco Aurélio Boabaid Filho (OAB 785

23/11/2018, 20:07

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017227-29.2025.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18, 30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9928397, Subguia 5366956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.355,02

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Custas Satisfeitas - Parte: PRESTO COBRANCA E GESTORA DE ATIVOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: NOBLESSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: VERA MARIA KUHN ADAMES

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 9928401 - R$ 1.355,02

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARTA IZABEL MARIANI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 35%. PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA - Guia 9928397 - R$ 1.355,02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 113 - Custas Satisfeitas - 07/03/2025 15:44:07)

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