Procedimento Comum Cível 0303570-76.2014.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303570-76.2014.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50047061320258240036

27/03/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046975120258240036

27/03/2025, 14:52

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/02/2025, 02:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9527088, Subguia 4914877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24

28/01/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167

13/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/01/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/01/2025, 10:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

07/01/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/02/2025. Parte RCF INCORPORADORA LTDA, Guia 9527090, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4914878&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4914878</a>

07/01/2025, 18:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 26,67%. RCF INCORPORADORA LTDA - Guia 9527090 - R$ 72,33

07/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/02/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 9527088, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4914877&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4914877</a>

07/01/2025, 18:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 26,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

07/01/2025, 18:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC, para a) condenar os réus Edifício Residencial Vasel Empreendimento Imobiliário Ltda, Criciúma Construções Ltda e RCF Incorporadora Ltda. a entregarem para a parte autora o apartamento descrito na inicial, com o respectivo 'habite-se', no prazo de 90 (noventa) dias, ficando, desde logo, fixada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada dia de atraso, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) condenar os réus Edifício Residencial Vasel Empreendimento Imobiliário Ltda, Criciúma Construções Ltda e RCF Incorporadora Ltda. ao pagamento para parte autora, desde março de 2014 até que ocorra a efetiva entrega do apartamento e da respectiva vaga de garagem, de aluguel mensal do imóvel objeto do contrato entabulado entre as partes, em quantia equivalente ao valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), montante que deverá ser corrigido a cada período de 12 meses, pelo IGP-M, índice oficial para reajuste de aluguéis, a título de aluguel/locação do imóvel, e, depois de atualizados/apurados os valores de cada ano, com acréscimo de correção monetária (INPC), desde o vencimento de cada parcela mensal, e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; c) determinar que o saldo devedor do contrato, a partir de março de 2014, seja corrigido pelo INPC; e d) declarar a nulidade da hipoteca gravada sobre a unidade autônoma adquirida pela parte autora, cujas despesas necessárias aos cancelamentos deverão ser custeadas pela parte demandada solidariamente, extinguindo, como corolário, o feito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência preponderante, condeno as rés Edifício Residencial Vasel Empreendimento Imobiliário Ltda, Criciúma Construções Ltda e RCF Incorporadora Ltda., de forma solidár

17/02/2020, 21:15

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC, para a) condenar os réus Edifício Residencial Vasel Empreendimento Imobiliário Ltda, Criciúma Construções Ltda e RCF Incorporadora Ltda. a entregarem para a parte autora o apartamento descrito na inicial, com o respectivo 'habite-se', no prazo de 90 (noventa) dias, ficando, desde logo, fixada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada dia de atraso, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) condenar os réus Edifício Residencial Vasel Empreendimento Imobiliário Ltda, Criciúma Construções Ltda e RCF Incorporadora Ltda. ao pagamento para parte autora, desde março de 2014 até que ocorra a efetiva entrega do apartamento e da respectiva vaga de garagem, de aluguel mensal do imóvel objeto do contrato entabulado entre as partes, em quantia equivalente ao valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), montante que deverá ser corrigido a cada período de 12 meses, pelo IGP-M, índice oficial para reajuste de aluguéis, a título de aluguel/locação do imóvel, e, depois de atualizados/apurados os valores de cada ano, com acréscimo de correção monetária (INPC), desde o vencimento de cada parcela mensal, e de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação; c) determinar que o saldo devedor do contrato, a partir de março de 2014, seja corrigido pelo INPC; e d) declarar a nulidade da hipoteca gravada sobre a unidade autônoma adquirida pela parte autora, cujas despesas necessárias aos cancelamentos deverão ser custeadas pela parte demandada solidariamente, extinguindo, como corolário, o feito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência preponderante, condeno as rés Edifício Residencial Vasel Empreendimento Imobiliário Ltda, Criciúma Construções Ltda e RCF Incorporadora Ltda., de forma solidária, ao pagamento de 80% custas process

17/02/2020, 17:42

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50047061320258240036

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50046975120258240036

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9527088, Subguia 4914877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 26,67%. RCF INCORPORADORA LTDA - Guia 9527090 - R$ 72,33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 26,67%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

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