Procedimento Comum Cível 0302642-32.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.716,33

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MONALISA MATTOS RODRIGUES

CPF

Autor

MAELSON DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

ANTONIA LILI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO RISTOW

OAB/SC 044691·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO MERTZ

OAB/SC 045447·CPF·Representa: Autor

FELIX RAICHARDT

OAB/SC 044067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 21:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

03/04/2024, 06:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MONALISA MATTOS RODRIGUES

03/04/2024, 06:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAELSON DE SOUZA ALVES

03/04/2024, 06:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIA LILI DE SOUZA

03/04/2024, 06:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

22/03/2024, 17:49

Transitado em Julgado

22/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONALISA MATTOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAELSON DE SOUZA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA LILI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/02/2024, 11:24

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 11:57

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 21:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

03/04/2024, 06:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MONALISA MATTOS RODRIGUES

03/04/2024, 06:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAELSON DE SOUZA ALVES

03/04/2024, 06:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIA LILI DE SOUZA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:17

03/04/2024, 06:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

22/03/2024, 17:49

Transitado em Julgado

22/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONALISA MATTOS RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAELSON DE SOUZA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA LILI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

22/03/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/02/2024, 11:24

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/10/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:17

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03026423220178240033

07/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAELSON DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A): FELIX RAICHARDT (OAB SC044067) APELANTE: ANTONIA LILI DE SOUZA ADVOGADO(A): FELIX RAICHARDT (OAB SC044067) APELANTE: MONALISA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO MERTZ (OAB SC045447) ADVOGADO(A): TIAGO RISTOW (OAB SC044691) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302642-32.2017.8.24.0033/SC (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

03/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 11:45

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

07/02/2020, 14:23

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

07/02/2020, 14:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.20.10004876-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/01/2020 21:44

24/01/2020, 21:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202 Página:

04/12/2019, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes ativa e passiva para apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Félix Raichardt (OAB 44067/SC), Tiago Ristow (OAB 44691/SC), Marcelo Augusto Mertz (OAB 45447/SC)

02/12/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes ativa e passiva para apresentarem contrarrazões.

17/09/2019, 22:44

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10097124-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/08/2019 19:38

13/08/2019, 20:06

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10096867-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/08/2019 15:20

13/08/2019, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0254/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:

23/07/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de 50% de: a) R$ 6.379,16 a título de danos materiais (conserto da motocicleta), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m., ambos contados da citação; e b) R$ 100,00 a título de danos materiais (realização de exames médicos), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data do desembolso (14.02.2017 - fl. 33), e acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré, "pro rata", o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Concedo o benefício da Justiça Gratuita em favor dos réus. A condenação em custas e honorários da parte autora e da parte ré ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. Advogados(s): Pedro Terra Tasca Etchepare (OAB 24500/SC), Félix Raichardt (OAB 44067/SC), Tiago Ristow (OAB 44691/SC), Marcelo Augusto Mertz (OAB 45447/SC)

19/07/2019, 18:44

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/07/2019, 17:41

Certificado a publicação e registro da sentença

02/07/2019, 17:41

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de 50% de: a) R$ 6.379,16 a título de danos materiais (conserto da motocicleta), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m., ambos contados da citação; e b) R$ 100,00 a título de danos materiais (realização de exames médicos), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data do desembolso (14.02.2017 - fl. 33), e acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré, "pro rata", o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Concedo o benefício da Justiça Gratuita em favor dos réus. A condenação em custas e honorários da parte autora e da parte ré ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.

02/07/2019, 17:40

Conclusos para sentença

17/06/2019, 17:48

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, não foi constatada a presença de testemunhas. DESPACHO: 1) Como não foi produzida prova em audiência, não há espaço para a apresentação de alegações finais. 2) Voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. E, para constar, foi lavrado este termo.

14/06/2019, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:

13/06/2019, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de redesignação de audiência. Cumpridas as disposições da decisão anterior, intime-se a parte que postulou a redesignação e aguarde-se a audiência. Advogados(s): Félix Raichardt (OAB 44067/SC)

11/06/2019, 18:04

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de redesignação de audiência. Cumpridas as disposições da decisão anterior, intime-se a parte que postulou a redesignação e aguarde-se a audiência.

10/06/2019, 15:26

Conclusos para despacho

06/06/2019, 14:32

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WIJI.19.10066588-6 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 04/06/2019 10:02

04/06/2019, 10:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0175/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

20/05/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0175/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do 1º requerido foi devolvida pelos correios. Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre a correspondência devolvida de fls. 135/136 (não procurado) no prazo de 10 dias. Advogados(s): Félix Raichardt (OAB 44067/SC), Tiago Ristow (OAB 44691/SC), Marcelo Augusto Mertz (OAB 45447/SC)

16/05/2019, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 3060 Página:

16/05/2019, 13:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do 1º requerido foi devolvida pelos correios. Ficam intimadas as partes para manifestarem-se sobre a correspondência devolvida de fls. 135/136 (não procurado) no prazo de 10 dias.

15/05/2019, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do autor foi devolvida pelos correios. Fica intimado o procurador do autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida de fls. 131/132 (não procurado) no prazo de 10 dias. Advogados(s): Tiago Ristow (OAB 44691/SC), Marcelo Augusto Mertz (OAB 45447/SC)

14/05/2019, 18:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2019, 18:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986330964TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maelson de Souza

14/05/2019, 18:35

Juntada

14/05/2019, 18:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do autor foi devolvida pelos correios. Fica intimado o procurador do autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida de fls. 131/132 (não procurado) no prazo de 10 dias.

14/05/2019, 13:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/05/2019, 17:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986330933TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Monalisa Mattos Rodrigues

13/05/2019, 17:36

Juntada

13/05/2019, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0153/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0153/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerente acerca da petição de fls. 117/118. Advogados(s): Tiago Ristow (OAB 44691/SC), Marcelo Augusto Mertz (OAB 45447/SC)

03/05/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente acerca da petição de fls. 117/118.

03/05/2019, 13:11

Informações - Nº Protocolo: WIJI.19.10051419-5 Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2019 17:14

02/05/2019, 23:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/04/2019, 23:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986330920TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : Empresa DalPet Rações Diligência : 24/04/2019

26/04/2019, 23:26

Juntada

26/04/2019, 23:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

17/04/2019, 18:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 3042 Página:

17/04/2019, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2019, às 14 horas. A testemunha arrolada deve ser trazida à audiência, independentemente de intimação do juízo, pela parte interessada, com a comprovação da sua intimação por carta com aviso de recebimento, juntada nos 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º , do CPC). Em se comprometendo a parte interessada na oitiva de trazer a testemunha sem a sua intimação, a ausência injustificada desta ao ato configura desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação pelo Cartório ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: comprovação da frustração da tentativa de intimação pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV). Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, depreque-se a inquirição. Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se a pessoa que prestará o depoimento, com a advertência de que a ausência injustificada enseja confissão. Oficie-se a empresa DalPet Rações para que apresente aos autos as gravações dos seus circuitos de segurança do dia 17/01/2017, conforme requerido às fls. 107-108. Intimem-se os Defensores. Se houver interesse de incapaz, notifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Félix Raichardt (OAB 44067/SC), Tiago Ristow (OAB 44691/SC), Marcelo Augusto Mertz (OAB 45447/SC)

15/04/2019, 18:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 13:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

15/04/2019, 13:19

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2019, às 14 horas. A testemunha arrolada deve ser trazida à audiência, independentemente de intimação do juízo, pela parte interessada, com a comprovação da sua intimação por carta com aviso de recebimento, juntada nos 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º , do CPC). Em se comprometendo a parte interessada na oitiva de trazer a testemunha sem a sua intimação, a ausência injustificada desta ao ato configura desistência da inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). A intimação pelo Cartório ocorrerá nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: comprovação da frustração da tentativa de intimação pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV). Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, depreque-se a inquirição. Se houver pedido de depoimento pessoal, intime-se a pessoa que prestará o depoimento, com a advertência de que a ausência injustificada enseja confissão. Oficie-se a empresa DalPet Rações para que apresente aos autos as gravações dos seus circuitos de segurança do dia 17/01/2017, conforme requerido às fls. 107-108. Intimem-se os Defensores. Se houver interesse de incapaz, notifique-se o Ministério Público.

10/04/2019, 16:42

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/06/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2º Vara Cível Situacão: Realizada

10/04/2019, 16:42

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/09/2018, 20:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10075610-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2018 18:04

16/07/2018, 19:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:

09/07/2018, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2018 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia.Desejando produzir prova deverão:a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide. Advogados(s): Tiago Ristow (OAB 44691/SC)

05/07/2018, 16:46

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WIJI.18.10065822-6 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 22/06/2018 11:16

22/06/2018, 11:27

Mero expediente - SAJ - Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento ou através de perícia.Desejando produzir prova deverão:a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.

20/06/2018, 16:00

Conclusos para despacho

30/07/2017, 10:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10072402-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/07/2017 11:41

28/07/2017, 12:22

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

26/07/2017, 19:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/07/2017, 19:19

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.17.10049664-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/05/2017 17:51

26/07/2017, 18:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/05/2017, 10:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649728419TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Antônia Lili de Souza Diligência : 15/05/2017

18/05/2017, 10:54

Juntada

18/05/2017, 10:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/05/2017, 10:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649728405TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maelson de Souza Diligência : 15/05/2017

18/05/2017, 10:54

Juntada

18/05/2017, 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2017 Data da Publicação: 02/05/2017 Número do Diário: 2572 Página:

02/05/2017, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2017 Teor do ato: 1. Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC, devendo cumprir integralmente o disposto no artigo 319 e 320, do NCPC, completando as informações sobre o autor e os réus, indicando o estado civil e profissão, bem como, a procuração deverá conter o endereço eletrônico do advogado, nos moldes do art. 287 do NCPC. 2. Intime-se. Advogados(s): Tiago Ristow (OAB 44691/SC)

27/04/2017, 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2568 Página:

25/04/2017, 12:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2017 Teor do ato: 1. Defiro as benesses da gratuidade da justiça à parte autora, porquanto presentes os requisitos legais.2. Em regra, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando oportunizar a solução do conflito o quanto antes e prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos.Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC) e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CRFB/88), deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação neste momento. Seja como for, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo.3. Cite(m)-se, na forma da lei e com as advertências de praxe.Intimem-se. Advogados(s): Tiago Ristow (OAB 44691/SC)

20/04/2017, 18:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

19/04/2017, 14:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

19/04/2017, 14:56

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro as benesses da gratuidade da justiça à parte autora, porquanto presentes os requisitos legais.2. Em regra, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum), visando oportunizar a solução do conflito o quanto antes e prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos.Todavia, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades de determinadas demandas, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe.No caso, além do referido acima, considerando que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167 do CPC) e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CRFB/88), deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação neste momento. Seja como for, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente, o que será rápida e devidamente apreciado pelo juízo.3. Cite(m)-se, na forma da lei e com as advertências de praxe.Intimem-se.

19/04/2017, 14:56

Conclusos para despacho

17/04/2017, 18:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10027829-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 03/04/2017 09:18

03/04/2017, 09:23

Determinado a emenda da inicial - 1. Levando-se em conta o advento da Lei n. 13.105/15, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do NCPC, devendo cumprir integralmente o disposto no artigo 319 e 320, do NCPC, completando as informações sobre o autor e os réus, indicando o estado civil e profissão, bem como, a procuração deverá conter o endereço eletrônico do advogado, nos moldes do art. 287 do NCPC. 2. Intime-se.

16/03/2017, 16:37

Conclusos para despacho

15/03/2017, 13:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2017, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 19:44

SENTENÇA

•02/07/2019, 14:40

DECISÃO

•10/06/2019, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 10:11

DESPACHO

•10/04/2019, 13:42

DESPACHO

•20/06/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2017, 16:21

DESPACHO

•19/04/2017, 11:56

DESPACHO

•16/03/2017, 13:37