Embargos à Execução Fiscal 0303087-40.2018.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 32.074,35

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO MATHEUSSI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO

OAB/SC 018864·CPF·Representa: Autor

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4142728, Subguia 2201959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 735,62

03/01/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

29/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2022. Parte ANTONIO MATHEUSSI, Guia 4142728, Subguia 2201959

29/08/2022, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

29/08/2022, 13:05

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MATHEUSSI - Guia 4142728 - R$ 735,62

29/08/2022, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

26/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado

26/08/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 09:14

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4142728, Subguia 2201959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 735,62

03/01/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 16:32

DESPACHO

•13/06/2019, 12:14

29/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2022. Parte ANTONIO MATHEUSSI, Guia 4142728, Subguia 2201959

29/08/2022, 13:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

29/08/2022, 13:05

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO MATHEUSSI - Guia 4142728 - R$ 735,62

29/08/2022, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 13:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

26/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado

26/08/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03030874020188240025

21/06/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MATHEUSSI ADVOGADO: EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO (OAB SC018864) APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR: Daniel Knop Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303087-40.2018.8.24.0025/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO MATHEUSSI ADVOGADO: EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO (OAB SC018864) APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR: Daniel Knop Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303087-40.2018.8.24.0025/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/03/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/11/2020, 01:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 01:43

Transferência de Processo - Saída

06/03/2020, 18:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:01

Juntada

24/06/2019, 20:50

Juntada

19/06/2019, 10:13

Juntada

18/06/2019, 16:11

Juntada

13/06/2019, 12:14

Juntada

12/06/2019, 15:17

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

11/06/2019, 14:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

11/06/2019, 14:11

Juntada

08/06/2019, 17:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WGPR.19.10014278-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 07/06/2019 13:20

07/06/2019, 13:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

31/05/2019, 17:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGPR.19.10011090-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/05/2019 18:10

08/05/2019, 18:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 13:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c/c art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita apresentado pela parte executada, pois não juntou aos autos provas para demonstrar que as suas condições financeiras são insuficientes para arcar com as despesas do processo. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se os autos. Advogados(s): Edson da Silva Chrysostomo (OAB 18864/SC)

25/04/2019, 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2019, 19:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/04/2019, 19:16

Certificado a publicação e registro da sentença

17/04/2019, 19:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c/c art. 16, § 1º, da Lei n. 6.830/80. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita apresentado pela parte executada, pois não juntou aos autos provas para demonstrar que as suas condições financeiras são insuficientes para arcar com as despesas do processo. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Oportunamente, desapensem-se e arquivem-se os autos.

17/04/2019, 19:16

Conclusos para despacho

06/11/2018, 18:27

Certidão emitida - CERTIFICO que:(1) não houve penhora, depósito judicial, juntada de prova de fiança bancária ou seguro garantia.(2) houve pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.(3) o embargante está regularmente representado (fls. 6).(4) deixo de analisar a tempestividade dos presentes embargos, ante à ausência de garantia do juízo.

06/11/2018, 18:26

Certidão emitida - Apensado ao processo 0001878-85.2013.8.24.0025 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

06/11/2018, 18:19

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001878-85.2013.8.24.0025 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

06/11/2018, 18:19

Distribuido por dependência (SAJ) - TRIBUTÁRIO. IMÓVEL NA ÁREA URBANA. DESTINAÇÃO RURAL. IPTU. NÃO-INCIDÊNCIA. ART. 15 DO DL 57/1966. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. Não incide IPTU, mas ITR, sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial (art. 15 do DL 57/1966). 2. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (REsp 1112646/SP ¿ Julgado em 26/08/2009 - Relator: Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN)

05/10/2018, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 17:59

SENTENÇA

•17/04/2019, 19:16