Procedimento Comum Cível 5001488-31.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.336,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FAVARETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 20/07/2020 13:40. Refer. Evento 28

13/09/2023, 15:54

Baixa Definitiva

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Despacho

22/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

15/05/2023, 17:44

Juntado(a)

15/05/2023, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002969-24.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 116

15/05/2023, 17:41

Todas as movimentações(143)

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 20/07/2020 13:40. Refer. Evento 28

13/09/2023, 15:54

Baixa Definitiva

25/08/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

18/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:41

17/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/07/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

24/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:08

Despacho

22/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

15/05/2023, 17:44

Juntado(a)

15/05/2023, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002969-24.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 116

15/05/2023, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002969-24.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 111

15/05/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/05/2023, 01:18

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/04/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/04/2023, 15:30

Decisão interlocutória

20/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

20/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/04/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/03/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:26

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50014883120208240010

18/11/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ CARLOS FAVARETO (AUTOR) ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001488-31.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ CARLOS FAVARETO (AUTOR) ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001488-31.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ CARLOS FAVARETO (AUTOR) ADVOGADO: Lourival Salvato (OAB SC028775) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001488-31.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

24/02/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/01/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/12/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:28

Juntada de Petição

26/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/11/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/11/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 92

12/11/2021, 11:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/11/2020, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/10/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:37

Julgado procedente o pedido

15/10/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 11:37

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2020, 15:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2020, 15:26

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

25/08/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

25/08/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/08/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

20/08/2020, 01:13

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/08/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2020, 14:48

Expedido Alvará

07/08/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/07/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/07/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/07/2020, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2020, 13:02

Decisão interlocutória

21/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:09

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

20/07/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/07/2020, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 16:01

Despacho

08/07/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/07/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

06/07/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/06/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2020, 13:40

Despacho

26/06/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/06/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/06/2020, 18:51

Audiência Redesignada - Local Sala principal - 117 - 20/07/2020 13:40. Refer. Evento 11

25/06/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/06/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/05/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2020, 13:40

Decisão interlocutória

05/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

01/05/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/05/2020, 11:03

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala principal - 117 - 04/11/2020 13:40

30/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/04/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/04/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2020, 17:20

Determinada a citação

31/03/2020, 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:26

SENTENÇA

•09/11/2021, 15:50

SENTENÇA

•15/10/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 12:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/07/2020, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:13