Reclamação 5026065-35.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

Órgão Especial - Gabinete 08

Partes do Processo

MARCELO MORAES DE VARGAS

CPF

Autor

AGILE CONSULTORIA & INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

1 TURMA RECURSAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/05/2023, 14:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 36. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO MORAES DE VARGAS

30/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 36. Parte: AGILE CONSULTORIA & INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

30/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 36. Parte: 1ª Turma Recursal

30/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGILE CONSULTORIA & INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2023, 14:03

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado

26/05/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:59

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/05/2023, 14:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 36. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO MORAES DE VARGAS

30/05/2023, 14:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 36. Parte: AGILE CONSULTORIA & INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA

30/05/2023, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:36

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 36. Parte: 1ª Turma Recursal

30/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGILE CONSULTORIA & INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/05/2023, 14:03

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado

26/05/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GOE08 -> DRI

20/04/2023, 17:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade

19/04/2023, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 09:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5026065-35.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL RECLAMANTE: MARCELO MORAES DE VARGAS ADVOGADO(A): LUDMILA FERREIRA ALBINO (OAB SC052014) ADVOGADO(A): SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS RECLAMADO: AGILE CONSULTORIA & INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970) RECLAMADO: 1ª Turma Recursal MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

03/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

31/03/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

31/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE08

25/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2022, 14:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

15/07/2022, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

07/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MORAES DE VARGAS. Justiça gratuita: Deferida.

07/07/2022, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE08 -> SORGESP

06/07/2022, 13:36

Despacho

06/07/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE08

28/06/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/06/2022, 01:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03029436220188240091/SC referente ao evento 107

27/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:39

Juntado(a)

08/06/2022, 13:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 03029436220188240091/SC

08/06/2022, 13:27

Despacho

08/06/2022, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE08 -> SORGESP

08/06/2022, 10:04

Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

12/05/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0303 para GOE08)

12/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0303 -> DCDP

12/05/2022, 17:06

Determina redistribuição por incompetência

12/05/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303

11/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:20

Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP

11/05/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO MORAES DE VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.

10/05/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 09:20

OUTROS

•10/05/2022, 20:54