Agravo de Instrumento 5003334-11.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

SUPERMIX CONCRETO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

21/03/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

14/03/2024, 15:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002412320238240135/SC

14/03/2024, 15:42

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

14/03/2024, 15:39

Recebidos os autos do STJ

12/03/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50002412320238240135/SC

26/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:05

Despacho

09/12/2023, 22:45

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 15:09

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

21/03/2024, 18:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 22:45

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Custas Satisfeitas - Parte: SUPERMIX CONCRETO S/A

21/03/2024, 18:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

14/03/2024, 15:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50002412320238240135/SC

14/03/2024, 15:42

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/03/2024, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

14/03/2024, 15:39

Recebidos os autos do STJ

12/03/2024, 12:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50002412320238240135/SC

26/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:05

Despacho

09/12/2023, 22:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/12/2023, 22:45

Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

07/12/2023, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50002412320238240135/SC

07/12/2023, 11:04

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/09/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 17:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

23/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

23/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

23/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

23/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/08/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:48

Recurso Especial não admitido

22/06/2023, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/06/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

21/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:03

Despacho

30/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

30/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

18/04/2023, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 15:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/04/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003334-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) AGRAVADO: SUPERMIX CONCRETO S/A ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003334-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

03/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

31/03/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

20/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

20/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:18

Não Concedida a tutela provisória

27/02/2023, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

27/02/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

01/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:51

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

31/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

31/01/2023, 19:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

31/01/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/08/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 15:22

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 19:31