Procedimento Comum Cível 0300132-33.2019.8.24.0047 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300132-33.2019.8.24.0047 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 17:53

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

07/08/2023, 17:53

Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 03001323320198240047

24/05/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE APARECIDA ROSCAMP LOPES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC041361) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300132-33.2019.8.24.0047/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE APARECIDA ROSCAMP LOPES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC041361) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300132-33.2019.8.24.0047/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

24/11/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE APARECIDA ROSCAMP LOPES SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2022, 12:54

Juntada - Guia Cancelada - JANETE APARECIDA ROSCAMP LOPES SANTANA - Guia 3323276 - R$ 583,58

24/11/2022, 12:54

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez - Para: Auxílio-Doença Acidentário

24/11/2022, 12:51

Recebimento - TRF

24/11/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50093472720224049999

07/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

06/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/04/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/04/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2022, 13:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 13:39

SENTENÇA

•21/03/2022, 23:42

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Ante o exposto, determino a expedição de carta precatória para o Juízo Federal de Mafra/SC, para que realize perícia judicial no requerente, a fim de comprovar a alegada incapacidade laboral, tomando todas as providências elencadas nos artigos 465 e seguintes do Código de Processo Civil. Os quesitos do Juízo são os seguintes: A.1) HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A): a) Profissão declarada; b) Tempo de profissão; c) Atividade declarada como exercida; d) Tempo de atividade; e) Descrição da atividade; f) Experiência laboral anterior e g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido. A.2) EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; f) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; g) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); h) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique; i) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; j) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; k) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível af

20/08/2019, 16:08

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