Mandado de Segurança Cível 5030741-06.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelControle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANDERSON EBERTZ

CPF

Autor

SECRETARIO DA SAUDE - MUNICIPIO DE CHAPECO/SC - CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9833288, Subguia 5092110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

27/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

21/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte ANDERSON EBERTZ, Guia 9833288, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5092110&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5092110</a>

21/02/2025, 08:14

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Saúde - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó

21/02/2025, 08:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON EBERTZ - Guia 9833288 - R$ 27,12

21/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

19/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:39

Todas as movimentações(55)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9833288, Subguia 5092110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

27/02/2025, 09:13

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:54

21/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/02/2025, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

21/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/03/2025. Parte ANDERSON EBERTZ, Guia 9833288, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5092110&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5092110</a>

21/02/2025, 08:14

Custas Satisfeitas - Parte: Secretário da Saúde - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - Chapecó

21/02/2025, 08:14

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANDERSON EBERTZ - Guia 9833288 - R$ 27,12

21/02/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/02/2025, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

19/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

19/02/2025, 16:36

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50307410620218240018/TJSC

06/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON EBERTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB SP400379) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030741-06.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON EBERTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB SP400379) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030741-06.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON EBERTZ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB SP400379) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030741-06.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

18/02/2022, 16:11

Alterado o assunto processual - De: Controle de Constitucionalidade - Para: Controle Externo da Atividade Policial

18/02/2022, 16:11

Alterado o assunto processual - De: Outros - Para: Controle de Constitucionalidade

18/02/2022, 16:00

Despacho

16/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/01/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/01/2022, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

30/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/11/2021, 17:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2680943, Subguia 1483733 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

22/11/2021, 16:24

Juntada de Petição

20/11/2021, 09:58

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 17. Guia: 2680943 Situação: Em aberto.

19/11/2021, 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2680943, Subguia 1483733

19/11/2021, 16:53

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON EBERTZ - Guia 2680943 - R$ 528,50

19/11/2021, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2669963, Subguia 1478701 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89

19/11/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 11:26

Indeferida a petição inicial

19/11/2021, 11:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/11/2021, 15:53

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão

18/11/2021, 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2669963, Subguia 1478701

18/11/2021, 14:37

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON EBERTZ - Guia 2669963 - R$ 233,89

18/11/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 14:37

SENTENÇA

•19/11/2021, 11:26

OUTROS

•18/11/2021, 14:37

OUTROS

•18/11/2021, 14:37