Apelação / Remessa Necessária 5002124-35.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES - MUNICIPIO DE BIGUACU/SC - BIGUACU

Autor

SALETE ORLANDINA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CESAR DA LUZ

OAB/SC 035994·CPF·Representa: Autor

WAGNER BATISTA CARDOSO

OAB/SC 024978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

15/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado

15/06/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0

15/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado

15/06/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 15:21

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 11:29

01/06/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

18/04/2023, 15:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/04/2023, 11:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 36

31/03/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

14/02/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

24/11/2022, 10:47

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:46

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 10:40

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

22/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

22/11/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:35