Agravo em Recurso Especial 0007087-98.2013.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

GILMAR KNAESEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

SIEGFRIED GERMANO WEGNER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANI ACOSTA DA LUZ

OAB/SC 017635·CPF·Representa: Autor

MARLON CHARLES BERTOL

OAB/SC 010693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2022, 04:16

Transitado em Julgado em 08/04/2022

09/04/2022, 04:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216169/2022

28/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 216169/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2022

26/03/2022, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

17/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:29

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.

17/02/2022, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

09/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao MP/SC

07/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

07/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/11/2021, 16:00

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2022, 04:16

Transitado em Julgado em 08/04/2022

09/04/2022, 04:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216169/2022

28/03/2022, 06:01

Protocolizada Petição 216169/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2022

26/03/2022, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2022, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/12/2021, 15:31

17/03/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2022, 20:29

Determinada a devolução dos autos à origem para

16/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2022

16/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/02/2022, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.

17/02/2022, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

09/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista ao MP/SC

07/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

07/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1089437/2021

30/11/2021, 15:41

Protocolizada Petição 1089437/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2021

30/11/2021, 15:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1084669/2021

29/11/2021, 17:01

Protocolizada Petição 1084669/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2021

29/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1082733/2021

29/11/2021, 09:01

Protocolizada Petição 1082733/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021, 08:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2021 Petição Nº 1063111/2021 -

23/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1063111/2021. Publicação prevista para 23/11/2021)

22/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1063111/2021

22/11/2021, 12:21

Protocolizada Petição 1063111/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2021

22/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1023398/2021

09/11/2021, 15:31

Protocolizada Petição 1023398/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:02

Conheço do agravo de GILMAR KNAESEL para não conhecer do Recurso Especial

30/10/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

30/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 804942/2021

06/09/2021, 23:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2021, 23:38

Protocolizada Petição 804942/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2021

06/09/2021, 23:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2021, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2021, 08:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/08/2021, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2021, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/08/2021, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2021, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2021, 15:48

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2021, 19:30