Execução Fiscal 5001499-06.2019.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.476,23

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ascurra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASCURRA/SC

CNPJ

Autor

INFORTEL EIRELI

CNPJ

Reu

CLAUDETE CRISTINA FIEDLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUISE PETRY VAHLDICK

OAB/SC 050681·CPF·Representa: Autor

REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI

OAB/SC 055631·CPF·Representa: Autor

JUNIOR REZINI

OAB/SC 029881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:20

Decisão interlocutória

05/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 20/05/2025

20/05/2025, 16:27

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/06/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 14:27

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:20

Decisão interlocutória

05/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 20/05/2025

20/05/2025, 16:27

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

14/05/2025, 15:18

Expedição de mandado - IDLCEMAN

14/05/2025, 14:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9916236, Subguia 5140275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48

21/03/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 14:00

Link para pagamento - Guia: 9916236, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5140275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5140275</a>

06/03/2025, 13:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC - Guia 9916236 - R$ 31,48

06/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 08:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8948596, Subguia 4586227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,36

23/10/2024, 09:04

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE CRISTINA FIEDLER. Justiça gratuita: Não requerida.

21/10/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2024, 11:08

Link para pagamento - Guia: 8948596, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4586227&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4586227</a>

04/10/2024, 11:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC - Guia 8948596 - R$ 36,36

04/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

20/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/06/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

14/05/2024, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

06/05/2024, 17:39

Expedição de mandado - ASCCEMAN

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 405,46

18/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

16/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7225483, Subguia 3718283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

06/03/2024, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/02/2024, 22:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7225483, Subguia 3718283

05/02/2024, 22:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC - Guia 7225483 - R$ 16,52

05/02/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/02/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/07/2023, 09:39

Juntada de Petição

24/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50014990620198240104

21/06/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUISE PETRY VAHLDICK APELADO: INFORTEL EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001499-06.2019.8.24.0104/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ASCURRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUISE PETRY VAHLDICK APELADO: INFORTEL EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001499-06.2019.8.24.0104/SC (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

21/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

30/01/2023, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 14:03

Decisão interlocutória de Mérito

01/11/2022, 14:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2021, 08:29

Juntada de Petição

08/07/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014104620208240104/SC

22/06/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 16:10

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:17

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2021, 18:18

Juntado(a)

21/05/2021, 17:55

Juntado(a)

06/04/2021, 14:33

Juntado(a)

26/03/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/03/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 20:49

Decisão interlocutória

11/03/2021, 20:49

Juntada de Petição

15/02/2021, 09:27

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014104620208240104/SC

05/02/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 14:43

Distribuído - Embargos à Execução Número: 50014104620208240104

14/08/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/07/2020, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

16/07/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 17:39

Juntada de Petição - INFORTEL EIRELI (SC016898 - Carlos Alberto Moser)

11/02/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/01/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/01/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 20:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/01/2020, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 20:25