Procedimento Comum Cível 5000999-87.2019.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 123.858,52

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTER DE FATIMA RIBEIRO RAMALHO

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2023, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

15/09/2023, 12:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTER DE FATIMA RIBEIRO RAMALHO

15/09/2023, 12:42

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - RIO NEGRINHO/SC

15/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

13/09/2023, 15:01

Despacho

13/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:54

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/09/2023, 12:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

15/09/2023, 12:42

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTER DE FATIMA RIBEIRO RAMALHO

15/09/2023, 12:42

Custas Satisfeitas - Parte: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - RIO NEGRINHO/SC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 12:57

15/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

13/09/2023, 15:01

Despacho

13/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:09

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

16/08/2023, 17:07

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:08

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50009998720198240055

30/05/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTER DE FATIMA RIBEIRO RAMALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLBAUER (OAB SC055680) ADVOGADO(A): CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055711) APELADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - RIO NEGRINHO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GLEDSON GUTIERREZ GOMES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000999-87.2019.8.24.0055/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTER DE FATIMA RIBEIRO RAMALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLBAUER (OAB SC055680) ADVOGADO(A): CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055711) APELADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - RIO NEGRINHO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GLEDSON GUTIERREZ GOMES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000999-87.2019.8.24.0055/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

09/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/03/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2023, 01:22

Determinada a intimação

02/02/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Deferida

01/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/11/2021 14:00. Refer. Evento 36

20/09/2022, 17:18

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/03/2022 13:30. Refer. Evento 40

10/03/2022, 14:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

10/03/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/02/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/02/2022, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 16:46

Expedição de ofício

09/02/2022, 16:33

Expedição de ofício

09/02/2022, 16:31

Juntada de Petição

11/01/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:20

Juntada de Petição

04/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 13:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 10/03/2022 13:30

22/11/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/11/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2021, 17:31

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/11/2021 14:00

18/11/2021, 19:17

Determinada a intimação

12/11/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2021, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/03/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

07/02/2021, 23:59

Despacho

28/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 17:42

Juntada de Petição

28/01/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 18:12

Juntada de Petição

07/01/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/10/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2020, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 11/08/2020

11/08/2020, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JACQUELINE ROSA NIESPONGINSKI

03/07/2020, 12:06

Expedição de mandado - RINCEMAN

03/07/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/03/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2020, 08:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 09:29

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

12/02/2020, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RIN0101 para RIN0201)

12/02/2020, 15:25

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/02/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2020, 14:49

Remessa Interna - RIN01 -> RINDIST

12/02/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:12

SENTENÇA

•18/08/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 14:49