Apelação / Remessa Necessária 5002397-90.2022.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SC 015275·CPF·Representa: Autor

JOAO ROGERIO DE ANDRADE

OAB/SC 014028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0

21/06/2023, 13:59

Transitado em Julgado

21/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

26/04/2023, 20:07

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2023, 11:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 79

31/03/2023, 14:08

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0

21/06/2023, 13:59

Transitado em Julgado

21/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 11:29

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

26/04/2023, 20:07

Sentença confirmada - por unanimidade

18/04/2023, 11:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 79

31/03/2023, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

20/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

09/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/03/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:04