Ação Penal - Procedimento Sumário 5027954-22.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PEDRO HEROLD JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

22/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2026, 13:40

Juntado(a)

23/03/2026, 15:08

Juntado(a)

18/03/2026, 15:58

Juntado(a)

14/01/2026, 13:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2025, 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/11/2025, 16:41

Juntado(a)

04/11/2025, 14:29

Juntado(a)

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2025, 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/08/2025, 19:25

Todas as movimentações(111)

Juntado(a)

22/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2026, 13:40

Juntado(a)

23/03/2026, 15:08

Juntado(a)

18/03/2026, 15:58

Juntado(a)

14/01/2026, 13:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/01/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2025, 16:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

06/11/2025, 16:41

Juntado(a)

04/11/2025, 14:29

Juntado(a)

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/08/2025, 16:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Motivo: .

13/08/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

13/08/2025, 14:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000562-57.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

12/08/2025, 22:49

Expedição de mandado - IAICEMAN

12/08/2025, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

31/07/2025, 15:09

Juntado(a)

16/07/2025, 18:35

Juntado(a)

15/07/2025, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO

26/06/2025, 16:22

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/06/2025, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 04:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 04:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntado(a) - 14/05/2025 14:58:49)

14/05/2025, 15:10

Juntado(a)

14/05/2025, 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/04/2025, 13:16

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 12:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/11/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 13:25

Juntado(a)

19/09/2024, 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/08/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2024, 22:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/08/2023, 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HEROLD JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/08/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/04/2023, 17:08

Juntada de Petição

15/04/2023, 22:26

Despacho

14/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Conciliatórias - 14/04/2023 18:00. Refer. Evento 23

14/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO HEROLD JUNIOR EDITAL Nº 310041183572 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):PEDRO HEROLD JUNIOR, mãe: FRANCISCA EMILIA PINHEIRO HEROLD, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pela prática do crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por cinco vezes, c/c art. 71 do Código Penal; Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5027954-22.2022.8.24.0033/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 14:12

Expedição de Edital - citação

31/03/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/02/2023, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

23/02/2023, 16:04

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/02/2023, 13:55

Despacho

10/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2023, 18:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 14/04/2023 18:00

10/02/2023, 18:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 10/02/2023 18:30. Refer. Evento 6

10/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/01/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2023, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

23/01/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WILSON FARIAS

11/01/2023, 14:58

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

11/01/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2022, 15:57

Recebida a denúncia

25/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 10/02/2023 18:30

24/10/2022, 16:59

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Conciliatórias - 09/12/2022 18:15. Refer. Evento 3

24/10/2022, 16:58

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 09/12/2022 18:15

18/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão

16/10/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•10/02/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:15