Apelação / Remessa Necessária 5008695-76.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SILVIO CARLOS BREDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE FREITAS

OAB/SC 024883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

01/06/2022, 18:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 19:33

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 18:41

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 14:01

11/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

01/06/2022, 18:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/05/2022, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2022

19/04/2022, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

19/04/2022, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/04/2022, 19:28

Retirado de pauta

05/04/2022, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00:00</b>

16/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2022

15/03/2022, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61

15/03/2022, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/03/2022, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 04:00

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

04/02/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

04/02/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

29/01/2021, 01:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/12/2020, 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 09/12/2020 19:18:20)

09/12/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:32

Recurso Especial sobrestado

09/12/2020, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

09/12/2020, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

07/12/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/12/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2020, 14:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

01/12/2020, 13:33

Juntada de certidão

01/12/2020, 13:33

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

24/11/2020, 17:36

Despacho

24/11/2020, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

24/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2020, 15:43

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 15:49