Procedimento Comum Cível 0304612-67.2018.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 11.180,57

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.313,59

10/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

08/04/2024, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:28

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.063,35

26/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

25/03/2024, 18:39

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.313,59

10/04/2024, 10:51

Expedição de Alvará

08/04/2024, 13:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

05/04/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 16:28

Decisão interlocutória

05/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/04/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.063,35

26/03/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

25/03/2024, 18:39

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/03/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/03/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/02/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/02/2024, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.063,35

14/02/2024, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 244,63

09/02/2024, 11:06

Expedição de Alvará

08/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:32

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:59

Decisão interlocutória

06/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/01/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/01/2024, 14:40

Juntada de Petição

20/12/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.923,75

19/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.630,70

19/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.405,69

19/12/2023, 08:00

Expedição de Alvará

15/12/2023, 12:21

Expedição de Alvará

15/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/12/2023, 03:07

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 124

01/12/2023, 13:14

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 125

01/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:11

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> RSL02CV

01/12/2023, 12:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - RSL02CV -> DCJE

30/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 16:29

Despacho

22/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/11/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - P O R T A R I A N. 163/2023-DF

20/11/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/11/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 162/2023-DF

17/11/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 13:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

27/10/2023, 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6556572, Subguia 3391449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,09

27/10/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

25/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.432,40

25/10/2023, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6556573, Subguia 3391451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,09

25/10/2023, 09:28

Juntada de Petição

18/10/2023, 15:19

Decisão interlocutória

17/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84

15/10/2023, 23:59

Conclusos para despacho

13/10/2023, 18:13

Juntado(a)

13/10/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/10/2023, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/10/2023, 03:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

04/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte TELEFONICA BRASIL S.A., Guia 6556573, Subguia 3391451

04/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte BOXTOP DO BRASIL ELEVADORES LTDA, Guia 6556572, Subguia 3391449

04/10/2023, 14:00

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 6556573 - R$ 39,09

04/10/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:00

Juntada - Guia Gerada - BOXTOP DO BRASIL ELEVADORES LTDA - Guia 6556572 - R$ 39,09

04/10/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

29/09/2023, 14:01

Transitado em Julgado

29/09/2023, 13:58

Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 03046126720188240054

20/09/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: BOXTOP DO BRASIL ELEVADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304612-67.2018.8.24.0054/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: BOXTOP DO BRASIL ELEVADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 9 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304612-67.2018.8.24.0054/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVO (TELEFONICA BRASIL S.A.) (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: BOXTOP DO BRASIL ELEVADORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAPLE (OAB SC033174) ADVOGADO(A): HEITOR ANDRADE DIAS (OAB SC033111) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO ZIMMERMANN (OAB SC045556) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador RICARDO FONTES Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304612-67.2018.8.24.0054/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:22

Juntada de Petição

30/09/2021, 11:06

Juntada de Petição

27/08/2021, 16:03

Remessa Externa - RSL02CV -> TJSC

13/07/2020, 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

07/07/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

30/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

09/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

04/06/2020, 14:19

Despacho

02/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/06/2020, 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/05/2020, 14:17

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. Guia nº 363.440 - R$ 513,40

28/05/2020, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2020, 18:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 18:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/05/2020, 17:45

Certificado a publicação e registro da sentença

04/05/2020, 17:45

Julgado procedente em parte do pedido - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: A) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência (p. 62-63) para proibir - em definitivo - a demandada de inscrever o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação à dívida aqui discutida e ordenar a retirada da anotação realizada (providência já cumprida); B) DECLARAR rescindido o contrato de adesão firmado entre as partes, bem como aqueles de permanência dele decorrentes (p. 16-33); C) DECLARAR inexistente o débito de R$ 7.623,32 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), correspondente à multa pelo cancelamento do contrato (p. 34-36); D) CONDENAR a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, em favor da autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, aqui considerada a data da inscrição (p. 70, 27.07.2018); E) DETERMINAR a inversão da cláusula aplicada em desfavor da autora e, em consequência, CONDENAR a ré ao pagamento de multa no valor de R$ 7.623,32 (sete mil seiscentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC desde o inadimplemento da obrigação, aqui considerada a data de solicitação de cancelamento dos serviços (p. 106, 26.02.2018) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (CC, art. 405). Em razão da sucumbência recíproca, mas majoritária da ré, arcará ela com 80% (oitenta por cento) das despesas processuais, mais honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora (CPC, art. 85, § 2º), ao passo que suportará esta com o restante das despesas processuais mais honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) da parcela de que sucumbiu os pedidos declaratório e indenizatório, vedada a compensação (CPC, art.

04/05/2020, 17:45

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

12/02/2019, 16:38

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WRSL.19.10004956-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/02/2019 16:10

06/02/2019, 16:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/02/2019, 14:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901958835TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico - Aiutoenvelopável Destinatário : SPC - Boa Vista Serviços Diligência : 28/08/2018

03/02/2019, 14:05

Juntada

03/02/2019, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0609/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:

17/12/2018, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0609/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 123/155, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Muller (OAB 17397/SC)

13/12/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 123/155, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/12/2018, 14:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.18.10064527-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 17:02

11/12/2018, 20:37

documento digitalizado

22/11/2018, 12:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRSL.18.10060055-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2018 10:31

21/11/2018, 10:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.10059894-0 Tipo da Petição: Representação Data: 20/11/2018 16:20

20/11/2018, 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0454/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2916 Página:

01/10/2018, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0454/2018 Teor do ato: Vistos etc. Recebo o pedido principal de f. 100-115 nestes mesmos autos, evoluindo-se a classe (art. 308, caput, do NCPC). É certo que "a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo" (STJ, AgRg no REsp nº 1450473/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques), sem prejuízo, no entanto, da distribuição legal regular do ônus da prova à ré para os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II do NCPC), como bem adverte a jurisprudência (v. STJ, AgRg no REsp nº 1186171/MS, Rel. Min. Luís Felipe Salomão). Designo audiência de conciliação ou mediação (art. 334, caput, do NCPC) para o dia 21 de novembro de 2018, às 17:00 horas, sem necessidade de nova citação (art. 308, § 3º do NCPC), cientificando-se a ré de que, inexitosa a composição amigável, a partir da solenidade terá o prazo de quinze dias para responder (art. 335, I do NCPC), sob pena de se presumir ratificada a peça de f. 82-88 - cujo desentranhamento, portanto, indefiro -, mesma ocasião em que, por força do pedido de exibição incidental (art. 397, I a III do NCPC) - desprovido de liame com o onus probandi - deverá exibir cópia dos documentos ou gravações mencionados à f. 106, item 2.1.5, ou justificar a recusa, sem o que poderá haver presunção de veracidade dos fatos a serem provados, no particular (art. 400, I do NCPC). Intimem-se as partes para comparecimento, por seus advogados (art. 334, § 3º do NCPC), advertidas de que as ausências injustificadas, salvo outorga de poderes específicos aos causídicos (art. 334, § 10 do NCPC), importarão ato atentatório à dignidade da justiça, com as sanções daí decorrentes (art. 334, § 8º do NCPC). Publique-se. Advogados(s): Fernando Muller (OAB 17397/SC), E

27/09/2018, 18:22

Certidão emitida - Genérico

26/09/2018, 15:22

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/11/2018 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

26/09/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

26/09/2018, 15:19

Designada audiência - Vistos etc. Recebo o pedido principal de f. 100-115 nestes mesmos autos, evoluindo-se a classe (art. 308, caput, do NCPC). É certo que "a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo" (STJ, AgRg no REsp nº 1450473/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques), sem prejuízo, no entanto, da distribuição legal regular do ônus da prova à ré para os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora (art. 373, II do NCPC), como bem adverte a jurisprudência (v. STJ, AgRg no REsp nº 1186171/MS, Rel. Min. Luís Felipe Salomão). Designo audiência de conciliação ou mediação (art. 334, caput, do NCPC) para o dia 21 de novembro de 2018, às 17:00 horas, sem necessidade de nova citação (art. 308, § 3º do NCPC), cientificando-se a ré de que, inexitosa a composição amigável, a partir da solenidade terá o prazo de quinze dias para responder (art. 335, I do NCPC), sob pena de se presumir ratificada a peça de f. 82-88 - cujo desentranhamento, portanto, indefiro -, mesma ocasião em que, por força do pedido de exibição incidental (art. 397, I a III do NCPC) - desprovido de liame com o onus probandi - deverá exibir cópia dos documentos ou gravações mencionados à f. 106, item 2.1.5, ou justificar a recusa, sem o que poderá haver presunção de veracidade dos fatos a serem provados, no particular (art. 400, I do NCPC). Intimem-se as partes para comparecimento, por seus advogados (art. 334, § 3º do NCPC), advertidas de que as ausências injustificadas, salvo outorga de poderes específicos aos causídicos (art. 334, § 10 do NCPC), importarão ato atentatório à dignidade da justiça, com as sanções daí decorrentes (art. 334, § 8º do NCPC). Publique-se.

26/09/2018, 11:17

Conclusos para despacho

19/09/2018, 18:07

Informações - Nº Protocolo: WRSL.18.10046639-4 Tipo da Petição: Informações Data: 18/09/2018 17:51

18/09/2018, 18:17

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WRSL.18.10046637-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/09/2018 17:47

18/09/2018, 18:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/08/2018, 14:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901958827TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA Experian S/A - SP Diligência : 28/08/2018

30/08/2018, 14:05

Juntada

30/08/2018, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

29/08/2018, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 82/94, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Muller (OAB 17397/SC)

27/08/2018, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 82/94, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/08/2018, 16:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.18.10041509-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2018 12:01

24/08/2018, 12:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2018, 07:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901949516TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 14/08/2018

17/08/2018, 07:05

Juntada

17/08/2018, 07:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

15/08/2018, 18:52

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

15/08/2018, 18:52

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Em razão da urgência alegada, oficie-se diretamente aos arquivistas, conforme requerido à f. 68-69. No mais, prossiga-se nos moldes da decisão de f. 62-63. Publique-se.

13/08/2018, 16:35

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:02

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WRSL.18.10038758-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 13/08/2018 14:52

13/08/2018, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2872 Página:

31/07/2018, 12:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

27/07/2018, 21:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/07/2018 através da guia nº 054.3050203-90 no valor de 289,40

27/07/2018, 20:43

Juntada

27/07/2018, 20:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2018 Teor do ato: Diante disso, defiro a tutela cautelar em caráter antecedente para proibir a requerida de inscrever o nome da requerente em cadastros de inadimplentes, em decorrência do negócio em litígio, e ordenar a retirada de quaisquer anotações já concretizadas, no prazo de cinco dias a contar da intimação (art. 231, § 3º do NCPC), sob pena de incidir multa diária (art. 537, caput, do NCPC), dosada em R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se, pelo correio, para contestar o pedido no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 306 do NCPC). Cientifique-se a requerente, por fim, de que, a partir do cumprimento desta decisão, deverá formular pedido principal no prazo de trinta dias (art. 308, caput, do NCPC), sem o que perderá eficácia a medida (art. 309, I do NCPC). Cumpra-se com prioridade. Publique-se. Advogados(s): Fernando Muller (OAB 17397/SC)

27/07/2018, 16:17

Concedida a Antecipação de tutela - Diante disso, defiro a tutela cautelar em caráter antecedente para proibir a requerida de inscrever o nome da requerente em cadastros de inadimplentes, em decorrência do negócio em litígio, e ordenar a retirada de quaisquer anotações já concretizadas, no prazo de cinco dias a contar da intimação (art. 231, § 3º do NCPC), sob pena de incidir multa diária (art. 537, caput, do NCPC), dosada em R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se, pelo correio, para contestar o pedido no prazo de cinco dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 306 do NCPC). Cientifique-se a requerente, por fim, de que, a partir do cumprimento desta decisão, deverá formular pedido principal no prazo de trinta dias (art. 308, caput, do NCPC), sem o que perderá eficácia a medida (art. 309, I do NCPC). Cumpra-se com prioridade. Publique-se.

26/07/2018, 22:35

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:37

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WRSL.18.10035473-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 26/07/2018 16:19

26/07/2018, 16:36

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WRSL.18.10035447-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 26/07/2018 15:46

26/07/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para recolher as custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2018, 12:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRSL.18.10035307-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/07/2018 09:20

26/07/2018, 09:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/07/2018, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 06:43

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:00

SENTENÇA

•04/05/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 12:29

ACÓRDÃO

•20/11/2018, 14:28

DESPACHO

•26/09/2018, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2018, 13:14

DESPACHO

•13/08/2018, 13:35

DECISÃO

•26/07/2018, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2018, 09:13