Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 187
02/03/2026, 03:56
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 187
27/02/2026, 03:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 187
26/02/2026, 15:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR
26/02/2026, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2026. Parte DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA, Guia 12491238, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6614344&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6614344</a>
26/02/2026, 15:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/02/2026, 15:05
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA - Guia 12491238 - R$ 930,45
26/02/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:05
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025
25/02/2026, 17:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE
25/02/2026, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2026, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/02/2026, 19:40
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 172
09/02/2026, 04:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/02/2026, 15:45
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 18:24
26/02/2026, 15:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI01CR
26/02/2026, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2026. Parte DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA, Guia 12491238, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6614344&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6614344</a>
26/02/2026, 15:05
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/02/2026, 15:05
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA - Guia 12491238 - R$ 930,45
26/02/2026, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:05
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025
25/02/2026, 17:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CR -> DCJE
25/02/2026, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2026, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/02/2026, 19:40
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 172
09/02/2026, 04:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/02/2026, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/02/2026, 12:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 172
06/02/2026, 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/02/2026, 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/02/2026, 18:40
Despacho
05/02/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2026, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2026, 18:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
04/11/2025, 15:53
Juntado(a)
04/11/2025, 15:51
Juntado(a)
17/10/2025, 17:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA)<br/>BNMP: 5024608-97.2021.8.24.0033.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária
14/10/2025, 18:26
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
07/10/2025, 16:48
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 68568/2025-SC - Réu DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA
07/10/2025, 16:48
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025
07/10/2025, 16:43
Conclusos para despacho
07/10/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
01/10/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/10/2025, 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2025, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/10/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado
01/10/2025, 14:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2025, 14:26
Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CR Número: 50246089720218240033/TJSC
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CR -> TJSC
16/05/2025, 13:34
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA<br>Data: 23/09/2024
12/05/2025, 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
11/03/2025, 17:16
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/03/2025, 03:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
24/02/2025, 16:18
Expedição de mandado - IAICEMAN
24/02/2025, 14:21
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
22/02/2025, 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/11/2024, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/11/2024, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/11/2024, 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/11/2024, 22:13
Recebido o recurso de Apelação
21/11/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024, 20:08
Publicação de Edital - no dia 21/11/2024
21/11/2024, 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/11/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2025
19/11/2024, 02:00
Conclusos para despacho
18/11/2024, 16:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 16:40
Ato ordinatório praticado
18/11/2024, 16:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA - CONDENADO
05/11/2024, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/10/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/10/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
15/10/2024, 19:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN
08/10/2024, 18:10
Expedição de mandado - IAICEMAN
08/10/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/10/2024, 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 127 Parte Isenta
04/10/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
24/09/2024, 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/09/2024, 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/09/2024, 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/09/2024, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/09/2024, 14:02
Julgado procedente o pedido - Condenatória
17/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024, 18:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
25/07/2024, 13:11
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50211540720248240033
25/07/2024, 13:11
Alterado o assunto processual - De: Decorrente de Violência Doméstica - Para: Leve (Criminal)
25/07/2024, 13:11
Conclusos para julgamento
24/07/2024, 13:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/07/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/07/2024, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/07/2024, 13:43
Decisão interlocutória
25/06/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024, 14:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 24/06/2024 17:30. Refer. Evento 73
24/06/2024, 19:49
Juntada de Petição
24/06/2024, 17:32
Juntada de certidão
24/06/2024, 14:45
Juntada de certidão
24/06/2024, 14:43
Conclusos para decisão
24/06/2024, 11:40
Juntada de Petição
21/06/2024, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/05/2024, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/05/2024, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 13:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
23/05/2024, 12:16
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 17/05/2024
17/05/2024, 09:54
Juntada de Petição
15/05/2024, 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/05/2024, 15:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
10/05/2024, 17:38
Expedição de mandado - IAICEMAN
10/05/2024, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/05/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/05/2024, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
10/05/2024, 16:11
Expedição de mandado - IAICEMAN
10/05/2024, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 15:24
Expedição de ofício
10/05/2024, 15:23
Ato ordinatório praticado
10/05/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/05/2024, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/05/2024, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/05/2024, 14:08
Decisão interlocutória
08/05/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 18:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 24/06/2024 17:30
03/05/2024, 14:05
Conclusos para despacho
23/05/2023, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/05/2023, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/05/2023, 17:09
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 13:22
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/05/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
19/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023
03/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS ACUSADO: DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA EDITAL Nº 310041192028 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS E CPF (00900562994), mãe: VANIA REGINA DOS SANTOS e MARELISA BAIRROS FIGUEIRA, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por infrinfir o artigo 129, § 9º, c/c artigo 29 e artigo 61, II, “h”, todos do Código Penal; Prática do(s) crime(s): Decorrente de Violência Doméstica. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024608-97.2021.8.24.0033/SC
03/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023
31/03/2023, 15:04
Expedição de Edital - citação
31/03/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/12/2022, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2022, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022, 14:57
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 14:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
08/11/2022, 12:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES
01/11/2022, 16:09
Expedição de mandado - IAICEMAN
01/11/2022, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/10/2022, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/10/2022, 18:29
Despacho
04/10/2022, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022, 17:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS HENRIQUE FIGUEIRA - EXCLUÍDA
04/10/2022, 13:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
04/10/2022, 13:29
Conclusos para despacho
10/03/2022, 17:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
01/03/2022, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 43
14/02/2022, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/02/2022, 23:59
Juntado(a)
09/02/2022, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2022, 23:59
Juntado(a)
03/02/2022, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 13:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/02/2022, 01:19
Juntado(a)
28/01/2022, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/01/2022, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32