Execução Fiscal 5015883-04.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.690,14

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA IMM LTDA

CNPJ

Reu

ARCENIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 190

05/05/2026, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

23/03/2026, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/02/2026, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(192)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 190

05/05/2026, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:43

24/03/2026, 11:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 182

23/03/2026, 12:55

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/02/2026, 13:26

Expedição de ofício - 1 carta

12/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/02/2026, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 15:30

Despacho

10/02/2026, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

29/01/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

29/01/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

16/12/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/12/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 367,80

05/12/2025, 11:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 03/12/2025 12:34:42

03/12/2025, 12:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 367,54

02/12/2025, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 01/12/2025 10:44:19

01/12/2025, 10:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 40,49

25/11/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 21/11/2025 12:28:31

21/11/2025, 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/11/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/10/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 15:21

Despacho

16/10/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/10/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/09/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:31

Decisão interlocutória

04/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/08/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/07/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/07/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

18/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:29

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

28/05/2025, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARCENIO MACHADO)

28/05/2025, 14:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA IMM LTDA)

28/05/2025, 14:41

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063230830. Valor transferido: R$ 205,78

27/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063230857. Valor transferido: R$ 157,82

26/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063230849. Valor transferido: R$ 17,74

23/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063230865. Valor transferido: R$ 10,10

23/05/2025, 11:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

16/05/2025, 18:38

Despacho

16/05/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/05/2025, 01:18

Conclusos para decisão

16/05/2025, 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 08/05/2025

08/05/2025, 08:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

02/05/2025, 17:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/04/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/03/2025, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

11/03/2025, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: VINICIUS BODANESE

18/02/2025, 18:43

Expedição de mandado - SRLCEMAN

18/02/2025, 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/02/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/02/2025, 17:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9575164, Subguia 4942991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,63

13/02/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:45

Link para pagamento - Guia: 9575164, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4942991&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4942991</a>

17/01/2025, 09:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 9575164 - R$ 62,63

17/01/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 05:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2024, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/12/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

19/11/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/11/2024, 17:50

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/11/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCENIO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

23/10/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 16:39

Despacho

22/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

04/08/2024, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

30/07/2024, 17:28

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/07/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/07/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

27/05/2024, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUTORA IMM LTDA)

27/05/2024, 18:13

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

27/05/2024, 15:38

Decisão interlocutória

24/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/04/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:42

Despacho

04/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:15

Decisão interlocutória

18/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2023, 17:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 16:53

Determinada a intimação

17/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/04/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: CONSTRUTORA IMM LTDA EDITAL Nº 310041186456 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONSTRUTORA IMM LTDA, CNPJ: 19797780000170, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.050,59. Data do Cálculo: 15/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015883-04.2020.8.24.0018/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 15:21

Expedição de Edital - citação

31/03/2023, 15:20

Despacho

29/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

27/12/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/04/2022, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

17/05/2021, 19:25

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/05/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

19/03/2021, 13:50

Expedição de ofício - 1 carta

04/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/02/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 14:22

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/09/2020, 13:12

Expedição de ofício - 1 carta

11/09/2020, 19:41

Determinada a citação

24/07/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:48