Execução Fiscal 5016403-61.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.413,08

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ELIANE APARECIDA DOS ANJOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10035130, Subguia 5210724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 419,18

05/06/2025, 09:02

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Indeferida.

11/04/2025, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(123)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10035130, Subguia 5210724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 419,18

05/06/2025, 09:02

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:12

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Indeferida.

11/04/2025, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Determinada a intimação

03/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/03/2025, 13:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

22/03/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte ELIANE APARECIDA DOS ANJOS, Guia 10035130, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5210724&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5210724</a>

22/03/2025, 09:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

22/03/2025, 09:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELIANE APARECIDA DOS ANJOS - Guia 10035130 - R$ 419,18

22/03/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01FP -> DCJE

21/03/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

21/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/08/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/07/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:29

Despacho

09/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

13/06/2024, 14:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

13/06/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 15:41

Determinada a intimação

19/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/11/2023, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:43

Decisão interlocutória

18/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ELIANE APARECIDA DOS ANJOS EDITAL Nº 310041187025 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIANE APARECIDA DOS ANJOS, CNPJ: 10189149000114, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$1.612,08 Data do Cálculo: 17/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016403-61.2020.8.24.0018/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 15:17

Expedição de Edital - citação

31/03/2023, 15:17

Despacho

29/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/03/2023, 15:50

Juntado(a)

08/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2022, 23:59

Juntado(a)

08/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 23:59

Juntado(a)

08/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/04/2022, 12:52

Despacho

01/04/2022, 16:20

Conclusos para despacho

17/03/2022, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/08/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

09/08/2021, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

12/04/2021, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/03/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

03/02/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 09:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/09/2020, 13:35

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2020, 19:32

Determinada a citação

29/07/2020, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 14:45

SENTENÇA

•28/02/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 17:22