Execução Fiscal 5011840-58.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.173,53

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

CNPJ

Autor

ADAIL GONSALVES BARTEZAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO

OAB/SC 042294·CPF·Representa: Autor

MADIAN ROMAN

OAB/SC 038118·CPF·Representa: Autor

EMERSON VERDI

OAB/SC 044809·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:04

Despacho

09/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(149)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

11/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/06/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:47

10/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 12:04

Despacho

09/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/06/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/05/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:48

Despacho

25/04/2025, 17:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/04/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/04/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.116,99

21/03/2025, 11:06

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 19/03/2025 17:23:46

19/03/2025, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117

30/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:57

Determinada a intimação

22/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/01/2025, 09:40

Juntada de Petição

03/01/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:21

Decisão interlocutória

14/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:22

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021823340. Valor transferido: R$ 1.064,40

16/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/07/2024, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAIL GONSALVES BARTEZAN)

10/07/2024, 17:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/07/2024, 14:01

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

05/07/2024, 14:42

Decisão interlocutória

21/06/2024, 13:57

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 11:56

Determinada a intimação

15/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC EXECUTADO: ADAIL GONSALVES BARTEZAN EDITAL Nº 310041193537 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAIL GONSALVES BARTEZAN, CPF: 55145868987, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 1.173,53. Data do Cálculo: 09/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011840-58.2019.8.24.0018/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 15:26

Expedição de Edital - citação

31/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 12:09

Despacho

29/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

19/01/2023, 08:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

17/01/2023, 16:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/01/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/12/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4397255, Subguia 2476902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,90

01/12/2022, 19:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4397255, Subguia 2476902

30/11/2022, 11:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4397255, Subguia 2324807

10/11/2022, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 11:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4397255, Subguia 2324807

07/10/2022, 11:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC - Guia 4397255 - R$ 18,83

07/10/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

15/07/2021, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

08/07/2021, 15:22

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/07/2021, 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1587739, Subguia 1053720 - Boleto pago (1/1) - R$ 16,74

07/06/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/06/2021, 01:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1587739, Subguia 1053720

04/06/2021, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2021, 10:37

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC - Guia 1587739 - R$ 16,74

03/05/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

24/11/2020, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/08/2020, 12:47

Expedição de mandado - CCOCEMAN

30/07/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

24/01/2020, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2019, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 14:16