Procedimento Comum Cível 0302479-04.2016.8.24.0125 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302479-04.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PRECIOSA LTDA RÉU: MAURILIO SOARES RÉU: CARMELINDO SCHMIDT RÉU: GUILHERME MANOEL DA COSTA RÉU: OLIVERIO VIDAL DIAZ RÉU: LEANDRO APARECIDO COSTA RÉU: DIONATAN POZZAMAI RÉU: ASSIS FRANCISCO DA SILVA RÉU: LEARCINO ALVES DA SILVA RÉU: NELCI DE SOUZA RÉU: JERSICA PALOMA APARECIDA DE LIMA RÉU: ERNESTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RÉU: AGOSTINHO ALVES JACOBINA (Espólio) RÉU: JULIO CESAR DIAS RÉU: CLEIDE MARCONDES RODRIGUES SOARES RÉU: ADEMIR RODRIGUES SOARES RÉU: ODIR LUIZA DOS SANTOS LODE RÉU: JOSE DA SILVA RÉU: EDEMIR ROPKE RÉU: EDSON DA SILVA RÉU: LUCIA MARIA BORGES EDITAL Nº 310041194589 JUIZ DO PROCESSO: Luciano Fernandes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIA MARIA BORGES, cpf: 05252577994, endereço: RUA 264, 154, ED ISADORA AP 801 - MEIA PRAIA - 88220000, Itapema/SC (Residencial). JOSE DA SILVA CPF - 39746860968 RUA 428, 1082 - MORRETES - 88220000 Itapema/SC, EDEMIR ROPKE CPF - 03959828985, Rua 406 D, 85 - Morretes - 88220000 Itapema/SC, EDSON DA SILVA CPF - 7502199497Rua 450, 3150 - casa no final da rua - Jardim Praia Mar - 88220000 Itapema /SC. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0302479-04.2016.8.24.0125/SC

03/04/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0504/2016 Teor do ato: I - A ação reivindicatória é aquela de que pode lançar mão o proprietário não possuidor em face do possuidor não proprietário. O seu exercício decorre da parte final do art. 1.228 do Código Civil, que dispõe:"Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha."De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na forma do § 3º do referido dispositivo, a tutela não deve ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.No caso em tela, a titularidade do bem e sua individualização constam nas matrículas juntadas com a inicial, que confirmam o domínio da requerente sobre a área.Entretanto, não verifico a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque, o requerente sequer notificou os réus, ao menos os que estão identificados na exordial, sendo que tomou conhecimento da alegada invasão e, 15/8/2013, quando houve o registro do Boletim de Ocorrência (fl. 38) e esperou mais de (três) anos para ajuizar a ação. Ainda, a desocupação do imóvel ao final do processo não tornaria seu resultado inútil.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, por ausência do pressuposto legal. II Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 31/1/2016, às 15h30min.III - Intime-se o requerente para comparecimento por meio de seu procurador (§ 3.º do art. 334 do CPC), ou para informar expressamente o seu não interesse na realização da audiência, sob pena de presumir-se o desejo na promoção do ato. IV - Citem-se os réus com prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes da audiência, bem como os demais ocupante do imóvel, nos termos do art. 554, § 1º para c

24/11/2016, 10:15

Decisão interlocutória - SAJ - I - A ação reivindicatória é aquela de que pode lançar mão o proprietário não possuidor em face do possuidor não proprietário. O seu exercício decorre da parte final do art. 1.228 do Código Civil, que dispõe:"Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha."De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na forma do § 3º do referido dispositivo, a tutela não deve ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.No caso em tela, a titularidade do bem e sua individualização constam nas matrículas juntadas com a inicial, que confirmam o domínio da requerente sobre a área.Entretanto, não verifico a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque, o requerente sequer notificou os réus, ao menos os que estão identificados na exordial, sendo que tomou conhecimento da alegada invasão e, 15/8/2013, quando houve o registro do Boletim de Ocorrência (fl. 38) e esperou mais de (três) anos para ajuizar a ação. Ainda, a desocupação do imóvel ao final do processo não tornaria seu resultado inútil.Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, por ausência do pressuposto legal. II Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, para o dia 31/1/2016, às 15h30min.III - Intime-se o requerente para comparecimento por meio de seu procurador (§ 3.º do art. 334 do CPC), ou para informar expressamente o seu não interesse na realização da audiência, sob pena de presumir-se o desejo na promoção do ato. IV - Citem-se os réus com prazo mínimo de 20 (vinte) dias antes da audiência, bem como os demais ocupante do imóvel, nos termos do art. 554, § 1º para comparecer ao ato acompanhado de advogado ou def

23/11/2016, 15:25

—

Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Petição - EDSON DA SILVA (SC063343 - CRISTINE ELOIZA CASSIMIRO)

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 316, 318, 320, 321 e 323

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de IEA01CV01 para IEA02CV01)

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 323, 324, 325

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 314, 317 e 324

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(22)