Execução Fiscal 0314117-30.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.996,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DANILO NOLASCO DE CAMPOS

CPF

Reu

DE CAMPOS RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 212

23/01/2026, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:57

Despacho

17/12/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 203 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:37

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:57

Juntado(a)

04/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:25

Decisão interlocutória

04/12/2025, 13:25

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 212

23/01/2026, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:25

17/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:57

Despacho

17/12/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

16/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 203 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:37

Juntada de Petição

09/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:57

Juntado(a)

04/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:25

Decisão interlocutória

04/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

28/11/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/11/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 12:47

Despacho

07/11/2025, 12:47

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

03/11/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/10/2025, 01:12

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

14/10/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 01/09/2025

01/09/2025, 09:50

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

12/05/2025, 16:32

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/05/2025, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 183

05/05/2025, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177

19/02/2025, 11:48

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/01/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171

09/01/2025, 06:35

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/12/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/12/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/12/2024, 01:16

Juntado(a)

12/12/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/12/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

12/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:59

Indeferido o pedido

12/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/12/2024, 23:59

Juntado(a)

05/12/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 153

29/11/2024, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

29/11/2024, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2024, 10:49

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/11/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2024, 16:44

Juntado(a)

08/11/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/11/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 12:26

Despacho

31/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/10/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/10/2024, 20:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO NOLASCO DE CAMPOS)

10/10/2024, 20:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DE CAMPOS RESTAURANTE LTDA)

10/10/2024, 20:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/10/2024, 19:13

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

26/09/2024, 17:53

Despacho

26/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/08/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

22/08/2024, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

14/08/2024, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2024, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:59

Despacho

10/07/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

26/06/2024, 08:52

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/06/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DE CAMPOS RESTAURANTE LTDA)

03/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

02/06/2024, 21:21

Decisão interlocutória

31/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 12:35

Determinada a intimação

03/04/2024, 12:35

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/05/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/05/2023, 17:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: DE CAMPOS RESTAURANTE LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310041143126 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DE CAMPOS RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 10293398000155, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 10.406,09. Data do Cálculo: 07/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0314117-30.2017.8.24.0018/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 15:30

Expedição de Edital - citação

31/03/2023, 15:30

Despacho

29/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

14/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/04/2022, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

07/12/2021, 15:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

20/09/2021, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

01/09/2021, 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 16:37

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/07/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/07/2021, 15:25

Relatório de pesquisa de endereço

26/07/2021, 01:51

Juntada de certidão

26/07/2021, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 01:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

19/07/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 17:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 13:42

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2021, 10:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

21/05/2021, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO NOLASCO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2021, 15:48

Juntado(a)

08/04/2021, 08:07

Despacho

14/10/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/08/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 30

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

31/07/2020, 07:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/07/2020, 07:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/07/2020, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/07/2020, 15:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2019/022079-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justiça - Aurimar Modesti

04/07/2019, 18:43

Mero expediente - SAJ - Cite-se a executada na pessoa do sócio administrador conforme postulado à p. 31.

04/06/2019, 15:15

Conclusos para decisão interlocutória

30/05/2019, 15:38

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WCCO.19.10055213-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/05/2019 17:51

21/05/2019, 22:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2019, 01:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento no prazo de 15 dias. Chapecó, 24 de abril de 2019

03/05/2019, 16:11

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 08:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 02:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/04/2018, 07:03

Juntada

29/04/2018, 07:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801958767TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : de Campos Restaurante Ltda Me

25/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

19/04/2018, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.10009695-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/02/2018 15:12

15/02/2018, 22:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:

09/02/2018, 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR735551714TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : de Campos Restaurante Ltda Me). Advogados(s): Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)

07/02/2018, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/12/2017, 14:17

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR735551714TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : de Campos Restaurante Ltda Me).

18/12/2017, 14:16

Juntada

18/12/2017, 14:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735551714TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : de Campos Restaurante Ltda Me

11/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

05/12/2017, 15:38

Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei 6.830/80) ou garantir o juízo, conforme art. 9º do mesmo diploma legal;3) Inocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, proceda-se a penhora via Bacen Jud. Sendo negativa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Não sendo encontrados bens penhoráveis, proceda-se a descrição dos que guarnecem a residência/estabelecimento do executado (a);4) Feita a constrição, registre-se o gravame nos órgãos competentes, bem como intime-se o executado (a) da penhora e avaliação, bem como do prazo para oferecimento de embargos;5) Em não sendo localizado o executado (a), proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução;6) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais restam reduzidos à metade em caso de pagamento no prazo estipulado.I-se. Cumpra-se.

05/12/2017, 15:37

Conclusos para despacho

27/11/2017, 19:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 15:39

DESPACHO

•04/06/2019, 15:15

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 15:39

DESPACHO

•04/06/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2017, 14:16

DESPACHO

•05/12/2017, 15:37