Procedimento Comum Cível 0001353-72.2010.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZERNA/SC

CNPJ

Autor

WALDEMAR DAHMER

Reu

ARACI DAHMER FREITAG

Reu

OSMAR DAHMER

Reu

HERDEIROS DE ALFREDO DAHMER

Reu

Advogados / Representantes

KATIA IOLANDA DEUERLING

OAB/SC 009803·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MALTEZ COSTA COPPINI

CPF·Representa: Réu

TAINA GABRIELA ZIERO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE LUZERNA/SC

CNPJ

Autor

WALDEMAR DAHMER

Reu

ARACI DAHMER FREITAG

Reu

OSMAR DAHMER

Reu

HERDEIROS DE ALFREDO DAHMER

Reu

SELMIRA DAHMER BAUERMANN

Reu

NAIRA DAHMER HEIDEN

Reu

RENEO DAHMER

Reu

ADEMAR DAHMER

CPF

Reu

PEDRO WALTER DAHMER

Reu

GLADIS REJANE DAHMER

Reu

JEANE CLAIDES FREITAG

Reu

BERENICE KNOLSEISEN

CPF

Reu

GEOVANA DAHMER MARQUEZI

CPF

Reu

CLAUCIO CESAR FREITAG

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:08

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JCA01CV

08/08/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

16/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

16/07/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

16/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

15/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

14/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

14/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

14/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

14/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA01CV -> DCJE

14/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:25

Todas as movimentações(376)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 15:08

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JCA01CV

08/08/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

16/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

16/07/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:34

16/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

15/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

14/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

14/07/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

14/07/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

14/07/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 367, 368

14/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA01CV -> DCJE

14/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

14/07/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

14/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2025, 15:50

Expedição de mandado

10/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

07/07/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

07/07/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353

07/07/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

04/07/2025, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

04/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353

04/07/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

03/07/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

03/07/2025, 20:42

Despacho

03/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

22/05/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

17/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

09/04/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

09/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

09/04/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

07/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

07/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

07/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE CLAIDES FREITAG. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

07/04/2025, 09:58

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 00013537220108240037/TJSC

07/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

18/11/2024, 13:10

Alterado o assunto processual - De: Adjudicação Compulsória - Para: Adjudicação Compulsória (Direito Público)

18/11/2024, 13:08

Alterado o assunto processual

18/11/2024, 12:52

Alterado o assunto processual

18/11/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERDEIROS DE ALFREDO DAHMER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

18/11/2024, 12:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 312 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2024 17:43:43)

18/11/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

25/10/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

08/10/2024, 01:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

28/09/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 313 - Link para pagamento - 05/09/2024 17:43:44)

19/09/2024, 04:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

09/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 308

05/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 311. Guia: 8729093 Situação: Em aberto.

05/09/2024, 17:43

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

23/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:06

Julgado procedente em parte o pedido

08/08/2024, 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLADIS REJANE DAHMER - EXCLUÍDA

08/08/2024, 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO WALTER DAHMER - EXCLUÍDA

08/08/2024, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEANE CLAIDES FREITAG - EXCLUÍDA

08/08/2024, 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

18/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

18/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

18/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

18/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

15/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

15/07/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

29/11/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

05/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

02/10/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:04

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 276 - Juntada de certidão - 26/09/2023 12:40:05)

26/09/2023, 17:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

03/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC RÉU: PEDRO WALTER DAHMER REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: CLAUCIO CESAR FREITAG (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: JEANE CLAIDES FREITAG (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: GLADIS REJANE DAHMER (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDRO WALTER DAHMER (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: GEOVANA DAHMER MARQUEZI (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: BERENICE KNOLSEISEN (Representante) RÉU: JEANE CLAIDES FREITAG RÉU: GLADIS REJANE DAHMER RÉU: OSMAR DAHMER (Representado) RÉU: ARACI DAHMER FREITAG (Representado) RÉU: WALDEMAR DAHMER (Representado) RÉU: ADEMAR DAHMER RÉU: RENEO DAHMER RÉU: NAIRA DAHMER HEIDEN RÉU: SELMIRA DAHMER BAUERMANN RÉU: HERDEIROS DE ALFREDO DAHMER EDITAL Nº 310041128045 JUIZ DO PROCESSO: DOMINIQUE GURTINSKI BORBA FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUCIO CESAR FREITAG Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0001353-72.2010.8.24.0037/SC

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 16:39

Expedição de Edital

30/03/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

30/03/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

30/03/2023, 16:01

Decisão interlocutória

27/03/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

24/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 259

01/07/2022, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

08/06/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

08/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

08/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

06/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

06/06/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

02/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

30/05/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

30/05/2022, 18:22

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

27/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

27/05/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/05/2022, 05:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUCIO CESAR FREITAG - EXCLUÍDA

12/05/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

11/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

22/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

12/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

24/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 226

14/05/2021, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/04/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

08/04/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 219

22/03/2021, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 218

15/03/2021, 13:16

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2021, 15:09

Expedição de ofício - 1 carta

02/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

01/03/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

28/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:06

Juntada de Petição

18/02/2021, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

13/02/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

06/02/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 18:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

30/12/2020, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 204

22/12/2020, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 203

15/12/2020, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2020, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2020, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2020, 13:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 200 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/06/2020 15:51:30)

29/09/2020, 06:49

Juntada de Petição

28/09/2020, 00:57

Juntada de Petição

17/06/2020, 23:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

11/06/2020, 02:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

23/05/2020, 02:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

05/05/2020, 01:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/05/2020, 16:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LUZERNA/SC Guia nº 301.529 - R$ 25,02

04/05/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 190 e 192

16/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

06/04/2020, 08:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2020, 08:23

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.

19/03/2020, 13:54

Informações - Nº Protocolo: WJCA.20.10001318-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/02/2020 14:02

04/02/2020, 14:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/12/2019, 00:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que as correspondências encaminhadas para citação dos Requeridos foi devolvida pelos correios. Fica intimado o Requerente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida às fl(s). 163,169 e 171.

10/12/2019, 15:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/12/2019, 21:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994014592TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jeane Claides Freitag

06/12/2019, 21:10

Juntada

06/12/2019, 21:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2019, 03:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/11/2019, 21:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994014544TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Geovana Dahmer Marquezi

19/11/2019, 21:10

Juntada

19/11/2019, 21:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/11/2019, 20:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994014589TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Gladis Rejane Dahmer Diligência : 08/11/2019

11/11/2019, 20:10

Juntada

11/11/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/11/2019, 20:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994014558TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Pedro Walter Dahmer Diligência : 08/11/2019

11/11/2019, 20:10

Juntada

11/11/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/11/2019, 20:10

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994014561TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Claucio Cesar Freitag

08/11/2019, 20:10

Juntada

08/11/2019, 20:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/10/2019, 18:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994014575TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Berenice Knolseisen Diligência : 28/10/2019

30/10/2019, 18:10

Juntada

30/10/2019, 18:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/10/2019, 17:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/10/2019, 17:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/10/2019, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/10/2019, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/10/2019, 17:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/10/2019, 17:06

Certidão emitida - CERTIFICO que procedeu-se à inclusão dos sucessores conforme determinado no despacho de fl. 153.

22/10/2019, 16:53

Mero expediente - SAJ - Proceda-se a inclusão dos sucessores de Waldemar, Osmar e Araci indicados às fls. 151-152 no polo passivo da presente demanda. Citem-se os referidos réus, nos endereços indicados às fls. 151/152. Cumpra-se.

01/10/2019, 15:37

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:42

Informações - Nº Protocolo: WJCA.19.10008801-3 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2019 16:59

25/04/2019, 17:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2019, 03:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2019, 13:11

Mero expediente - SAJ - Da análise dos autos, observa-se que na decisão de fls. 69-71, este Juízo anulou a citação por edital, bem assim determinou a inclusão dos sucessores de Alfredo Dahmer no polo passivo da demanda. Em atendimento a referida decisão, o autor apresentou relação e endereço de 4 (quatro) herdeiros às fls. 77-79, os quais já foram citados (fls. 87, 129, 125). Todavia, em análise a petição de fls. 73/74, bem como da petição de fls. 77-79, o autor deixa claro que alguns filhos do de cujus já faleceram, os quais não foram arrolados, tampouco informação e habilitação de eventuais sucessores que herdariam por representação.Diante disso, percebe-se que a representação processual continua irregular, na medida em que ausente a informação e comprovação do óbito dos outros filhos do de cujus (Waldemar, Osmar e Araci, segundo petição de fl. 73). Comprovado o óbito, compete ao autor informar quem são os herdeiros por representação, bem assim o endereço de cada um para fins de citação. Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a regularização do polo passivo, conforme dito alhures, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

14/03/2019, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas (processos digitalizados - esc.75). Advogados(s): Katia Iolanda Deuerling (OAB 9803/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

09/02/2018, 18:51

Conclusos para despacho

09/02/2018, 17:03

Certidão emitida - CERTIFICO que as fls. 1-11 são peças duplicadas.CERTIFICO, ainda, que a petição inicial encontra-se à fl. 12.

09/02/2018, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas (processos digitalizados - esc.75).

09/02/2018, 17:01

Juntada de documento

08/02/2018, 15:34

Juntada de documento

08/02/2018, 15:34

Juntada de carta precatória

08/02/2018, 15:34

Juntada de documento

08/02/2018, 15:34

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:34

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:26

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:26

Juntada de carta precatória

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:26

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2018, 15:26

Juntada de AR

08/02/2018, 15:26

Juntada de ofício

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:26

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:26

Juntada de documento

08/02/2018, 15:24

Juntada de documento

08/02/2018, 15:24

Juntada petição de manifestação ministerial

08/02/2018, 15:24

Juntada de documento

08/02/2018, 15:24

Juntada de documento

08/02/2018, 15:24

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:24

Juntada de documento

08/02/2018, 15:24

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:24

Juntada petição de contestação

08/02/2018, 15:23

Juntada de documento

08/02/2018, 15:23

Juntada de documento

08/02/2018, 15:23

Juntada de documento

08/02/2018, 15:23

Juntada de documento

08/02/2018, 15:23

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:23

Juntada de documento

08/02/2018, 15:23

Juntada de documento

08/02/2018, 15:22

Juntada petição de manifestação ministerial

08/02/2018, 15:22

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:22

Juntada de documento

08/02/2018, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

08/02/2018, 15:21

Juntada de documento

08/02/2018, 15:21

Juntada de documento

08/02/2018, 15:21

Juntada de Procuração

08/02/2018, 15:21

Juntada de Petição

08/02/2018, 15:21

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/02/2018, 13:43

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contestação pelo requerido Reneo Dahmer.

02/02/2018, 17:05

Recebidos os autos

01/02/2018, 14:25

Mero expediente - SAJ - Certifique-se sobre o decurso de prazo de contestação do requerido Reneo Dahmer (fl. 17).Após, voltem conclusos.

30/01/2018, 14:13

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: DJCA17000050116 - Complemento: Devolução da Cca de Marechal Cândido Rondon/PR - devidamente cumprida.

05/12/2017, 15:16

Conclusos para despacho

04/12/2017, 18:22

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: WJCA17100213592

07/11/2017, 15:19

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de custas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: DJCA17000029378 - Complemento: Município de Luzerna.

12/07/2017, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2604 Página:

14/06/2017, 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias retirar a Carta Precatória de Citação e comprovar, nos presentes autos, a distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Katia Iolanda Deuerling (OAB 9803/SC)

12/06/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias retirar a Carta Precatória de Citação e comprovar, nos presentes autos, a distribuição junto ao juízo deprecado, no prazo de 30 dias.

11/05/2017, 13:00

Recebidos os autos

25/04/2017, 14:03

Mero expediente - SAJ - Este Juízo defere o pedido formulado pela parte requerente (fl. 81).Intime-se o Município de Luzerna para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher as diligências referentes ao(s) ato(s).Efetuado o pagamento, proceda-se às citações nos endereços indicados à fl. 81.

24/04/2017, 15:08

Conclusos para despacho

13/12/2016, 14:10

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: DJCA16000058732 - Complemento: Município de Luzerna.

03/11/2016, 13:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0272/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2463 Página:

26/10/2016, 14:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca do não cumprimento de Ars de fls. 75,76 e 78, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Katia Iolanda Deuerling (OAB 9803/SC)

24/10/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca do não cumprimento de Ars de fls. 75,76 e 78, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/10/2016, 15:56

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379624480TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Selmira Dahmer Bauermann

19/10/2016, 15:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR379624502TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Reneo Dahmer

07/10/2016, 15:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR379624493TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Naira Dahmer Heiden

28/09/2016, 16:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379624516TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Ademar Dahmer

28/09/2016, 16:34

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

01/09/2016, 16:59

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

01/09/2016, 16:56

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

01/09/2016, 16:50

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico

01/09/2016, 16:44

Recebidos os autos

22/08/2016, 18:24

Determinado a citação/notificação - Cite-se os réus nos endereços indicados às fls. 67-68.

16/08/2016, 16:50

Conclusos para despacho

13/10/2015, 10:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: DJCA15000075190 - Complemento: Município de Luzerna

06/10/2015, 15:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 2204 Página:

25/09/2015, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2015 Teor do ato: Este Juízo defere o prazo de 30 (trinta) dias requerido às fls. 63/64, período em que o requerente deverá atender ao contido na decisão de fls. 59/61, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme disposto na referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Katia Iolanda Deuerling (OAB 9803/SC)

23/09/2015, 17:04

Recebidos os autos

22/09/2015, 15:24

Mero expediente - SAJ - Este Juízo defere o prazo de 30 (trinta) dias requerido às fls. 63/64, período em que o requerente deverá atender ao contido na decisão de fls. 59/61, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme disposto na referida decisão. Intime-se.

16/09/2015, 13:56

Conclusos para despacho

04/09/2015, 14:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: DJCA15000063544 - Complemento: Município de Luzerna requerendo prazo.

31/08/2015, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 2168 Página:

06/08/2015, 16:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2015 Teor do ato: 4. Isto posto, por ser medida imperativa no caso em apreço, este Juízo ANULA o processo a partir da citação do réu por edital. 4.1 Em consequência da anulação, intime-se o Município de Luzerna, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos: a) o óbito de Alfredo Dahmer; b) comprovado o óbito, deverá arrolar os herdeiros, bem como fornecer endereço para citação dos mesmos; c) caso não localizados os endereços, deverá o Município comprovar as diligências extrajudiciais que realizou a fim de indicar o endereço dos réus para cumprimento da citação, haja vista que cabe a ele tal encargo. 4.2 Vindo aos autos o nome dos herdeiros, registre-se no polo passivo. 4.3 Ainda, caso o Município comprove que não localizou o endereço do réu, poderá requerer a consulta aos Sistemas SISP e SIEL, aos quais este Juízo tem acesso no momento. 4.4 Importante salientar que tal determinação deve ser atendida, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 5. Por derradeiro, tendo em vista a nomeação de curador especial (fl. 30), este Juízo com base no art. 20, §3º alíneas "a", "b" e "c" do Código de Processo Civil e na tabela limite de URH's, fixa os honorários da curadora Dra. Roselaine Maltez Costa em R$ 400,00. 5.1 Expeça-se a necessária certidão. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Katia Iolanda Deuerling (OAB 9803/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

04/08/2015, 16:43

Recebidos os autos

08/05/2015, 14:52

Decisão interlocutória - SAJ - 4. Isto posto, por ser medida imperativa no caso em apreço, este Juízo ANULA o processo a partir da citação do réu por edital. 4.1 Em consequência da anulação, intime-se o Município de Luzerna, por intermédio de seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos: a) o óbito de Alfredo Dahmer; b) comprovado o óbito, deverá arrolar os herdeiros, bem como fornecer endereço para citação dos mesmos; c) caso não localizados os endereços, deverá o Município comprovar as diligências extrajudiciais que realizou a fim de indicar o endereço dos réus para cumprimento da citação, haja vista que cabe a ele tal encargo. 4.2 Vindo aos autos o nome dos herdeiros, registre-se no polo passivo. 4.3 Ainda, caso o Município comprove que não localizou o endereço do réu, poderá requerer a consulta aos Sistemas SISP e SIEL, aos quais este Juízo tem acesso no momento. 4.4 Importante salientar que tal determinação deve ser atendida, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 5. Por derradeiro, tendo em vista a nomeação de curador especial (fl. 30), este Juízo com base no art. 20, §3º alíneas "a", "b" e "c" do Código de Processo Civil e na tabela limite de URH's, fixa os honorários da curadora Dra. Roselaine Maltez Costa em R$ 400,00. 5.1 Expeça-se a necessária certidão. Intime-se. Cumpra-se.

27/04/2015, 13:48

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

06/09/2012, 14:43

Concluso para despacho - SAJ

06/09/2012, 14:20

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2012, 16:25

Aguardando envio para o Juiz - ESC. 06

17/07/2012, 13:23

Recebimento pelo Cartório

17/07/2012, 12:52

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

15/06/2012, 14:56

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/06/2012, 14:56

Aguardando envio para o Ministério Público

15/06/2012, 13:34

Aguardando envio para o Ministério Público - esc. 02

08/06/2012, 15:18

Recebimento - SAJ

08/06/2012, 14:01

Despacho outros - Vistos, etc. Vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

01/06/2012, 15:50

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2011, 14:11

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2011, 12:32

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2011, 14:03

Juntada de réplica - 023614 - Dra Kátia Deuerling

23/11/2011, 17:44

Recebimento - SAJ

17/11/2011, 15:53

Carga ao Advogado

09/11/2011, 16:27

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2011, 16:27

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2011 Data da Publicação: 07/11/2011 Número do Diário: 1275 Página:

07/11/2011, 12:49

Aguardando publicação - Relação: 0042/2011 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32-36, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Kátia Iolanda Deuerling (OAB 009.803/SC)

03/11/2011, 14:08

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32-36, no prazo de 10 (dez) dias.

21/10/2011, 17:30

Juntada de contestação - 20972 - Dra Roselaine Maltez Costa

20/10/2011, 16:24

Recebimento - SAJ

14/10/2011, 16:57

Carga ao Advogado

06/10/2011, 17:35

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2011, 17:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2011 Data da Publicação: 30/09/2011 Número do Diário: 1252 Página:

30/09/2011, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0037/2011 Teor do ato: Ante a certidão de fl. 29, este Juízo nomeia, em substituição ao curador anteriormente nomeado, a Dra. Roselaine Maltez Costa - OAB/SC 28336. Intime-se-a da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar contestação, ciente que a não aceitação do encargo deverá ser devidamente justificada. Intime-se. Advogados(s): Roselaine Maltez Costa (OAB 028.336/SC)

28/09/2011, 17:35

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2011, 17:06

Recebimento - SAJ

27/09/2011, 15:38

Despacho outros - Ante a certidão de fl. 29, este Juízo nomeia, em substituição ao curador anteriormente nomeado, a Dra. Roselaine Maltez Costa - OAB/SC 28336. Intime-se-a da nomeação, bem como para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar contestação, ciente que a não aceitação do encargo deverá ser devidamente justificada. Intime-se.

22/09/2011, 18:11

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2011, 15:52

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2011, 15:28

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo curador especial nomeado.

17/05/2011, 18:59

Aguardando decurso do prazo

15/04/2011, 16:35

Juntada de petição - 06362 - Requerente solicitando o prosseguimento do feito - Dra Kátia Deuerling

14/04/2011, 17:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2011 Data da Publicação: 07/04/2011 Número do Diário: 1130 Página:

07/04/2011, 12:39

Aguardando publicação - Relação: 0012/2011 Teor do ato: 1. Destarte, tendo em vista a revelia do pólo passivo em face de citação editalícia, este Juízo nomeia como como curador especial (art. 9º, II do CPC) o Dr. Renato Luiz Thomas (OAB/SC 8.017). 1.1 Intime-se-o para oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Outrossim, este Juízo acolhe parcialmente o parecer Ministerial para em consequência: 2.1 Determinar que a municipalidade esclareça porque a edificação ilustrada no documento de fl. 12 não está informada no documento de fl. 11, bem como se há moradores no local; 2.2 Determinar que a municipalidade acoste nos autos o processo administrativo que originou o loteamento. 2.3 Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Quanto a questão da regularização do valor da causa, parece a este Juízo que a parte autora valorou a presente demanda em conformidade aos preceitos legais. 3.1 O parquet alega que os imóveis das adjacências tem valor mais elevado que o objeto da presente demanda. Contudo, tal situação poderá ser apurada em prova técnica, designada em momento processual oportuno. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Advogados(s): Renato Luiz Thomas (OAB 008.017/SC)

05/04/2011, 17:31

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/03/2011, 16:01

Recebimento - SAJ

18/03/2011, 14:51

Despacho outros - 1. Destarte, tendo em vista a revelia do pólo passivo em face de citação editalícia, este Juízo nomeia como como curador especial (art. 9º, II do CPC) o Dr. Renato Luiz Thomas (OAB/SC 8.017). 1.1 Intime-se-o para oferecer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Outrossim, este Juízo acolhe parcialmente o parecer Ministerial para em consequência: 2.1 Determinar que a municipalidade esclareça porque a edificação ilustrada no documento de fl. 12 não está informada no documento de fl. 11, bem como se há moradores no local; 2.2 Determinar que a municipalidade acoste nos autos o processo administrativo que originou o loteamento. 2.3 Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Quanto a questão da regularização do valor da causa, parece a este Juízo que a parte autora valorou a presente demanda em conformidade aos preceitos legais. 3.1 O parquet alega que os imóveis das adjacências tem valor mais elevado que o objeto da presente demanda. Contudo, tal situação poderá ser apurada em prova técnica, designada em momento processual oportuno. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

14/03/2011, 12:27

Concluso para despacho - SAJ

19/08/2010, 14:00

Aguardando envio para o Juiz

19/08/2010, 13:33

Recebimento pelo Cartório

21/07/2010, 15:20

Vista ao Ministério Público para manifestação

05/07/2010, 13:30

Recebimento - SAJ - 01ª Promotoria de Justiça de Joaçaba

05/07/2010, 13:30

Aguardando envio para o Ministério Público

05/07/2010, 12:22

Ato Ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.

05/07/2010, 12:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos citado por edital.

02/07/2010, 18:41

Aguardando decurso do prazo

03/05/2010, 17:06

Publicação de edital - SAJ - Edital de citação do requerido, publicado no DJ nº 912.

03/05/2010, 17:05

Edital expedido - SAJ - Citação - Sumário

29/04/2010, 18:23

Certidão emitida - Afixação de Edital

29/04/2010, 14:33

Recebimento - SAJ

07/04/2010, 15:28

Concluso para despacho - SAJ

05/04/2010, 16:44

Aguardando envio para o Juiz

05/04/2010, 16:01

Recebimento - SAJ

05/04/2010, 14:44

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital.

05/04/2010, 14:10

Processo distribuído por sorteio

31/03/2010, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 13:35

SENTENÇA

•08/08/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 18:06

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 13:35

SENTENÇA

•08/08/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 15:09

DESPACHO

•01/10/2019, 15:37

DESPACHO

•14/03/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2018, 17:01

DESPACHO

•08/02/2018, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 15:26

DESPACHO

•08/02/2018, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 15:26

DESPACHO

•08/02/2018, 15:26

DESPACHO

•08/02/2018, 15:26

DESPACHO

•08/02/2018, 15:24

DESPACHO

•08/02/2018, 15:24

DESPACHO

•08/02/2018, 15:24

DESPACHO

•08/02/2018, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 15:24

DESPACHO

•08/02/2018, 15:23

DESPACHO

•08/02/2018, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 15:22

DESPACHO

•08/02/2018, 15:21

DESPACHO

•30/01/2018, 14:13

DESPACHO

•24/04/2017, 15:08

DESPACHO

•16/08/2016, 16:50

DESPACHO

•16/09/2015, 13:56

DECISÃO

•27/04/2015, 13:48