Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019052-89.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 38.500,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDECIR IZE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014677-69.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 106

04/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

13/03/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 24/01/2024 16:11:16)

13/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 18:39

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 15:42

Expedição de Alvará

19/12/2023, 18:32

Expedição de Alvará

19/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:36

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014677-69.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 106

04/06/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:42

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:13

13/03/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para despacho - 24/01/2024 16:11:16)

13/03/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/01/2024, 18:39

Juntada de certidão

08/01/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 15:42

Expedição de Alvará

19/12/2023, 18:32

Expedição de Alvará

19/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 15:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:41

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:51

Juntada de Petição

22/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/04/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:52

Juntada de Petição

10/03/2023, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2023, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2023, 16:28

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/02/2023, 07:31

Decisão interlocutória

07/02/2023, 07:05

Conclusos para despacho

04/02/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/02/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78

03/02/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 11:47

Transitado em Julgado

17/11/2022, 11:47

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50190528920198240064

17/11/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALDECIR IZE (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019052-89.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALDECIR IZE (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO: Apelação Nº 5019052-89.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALDECIR IZE (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019052-89.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: VALDECIR IZE (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019052-89.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

11/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

11/03/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 64

03/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/03/2022, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2022, 14:10

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:19

Juntada de Petição

16/02/2022, 16:30

Juntada de Petição

16/11/2021, 16:43

Juntada de Petição

28/09/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/09/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/08/2021, 01:23

Juntada de Petição

06/08/2021, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021, 01:27

Juntada de Petição

28/07/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/07/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/07/2021, 17:59

Despacho

15/07/2021, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/07/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/06/2021, 19:55

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 11/06/2021 16:30. Refer. Evento 23

14/06/2021, 18:34

Juntada de certidão

10/06/2021, 22:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/04/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/03/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/03/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/03/2021, 16:29

Decisão interlocutória

09/03/2021, 06:52

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 11/06/2021 16:30

08/03/2021, 18:40

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:34

Juntada de Petição

24/07/2020, 17:42

Juntada de Petição

19/05/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/03/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2020, 19:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2020, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/01/2020, 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/01/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 04:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 11:17

SENTENÇA

•25/02/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 04:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 03:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 04:04

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•30/12/2019, 10:40