Agravo em Recurso Especial 0314477-81.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SIVIERO DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/10/2023

25/10/2023, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de SIVIERO DIESEL LTDA

26/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2023, 09:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/07/2023, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 06:10

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 06:10

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:44

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:43

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:42

-

•12/07/2023, 07:41

-

•12/07/2023, 07:41

-

•12/07/2023, 07:41

-

•12/07/2023, 07:41

-

•12/07/2023, 07:41

-

•12/07/2023, 07:40