Procedimento Comum Cível 0309300-81.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 102.753,86

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 10:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6813538, Subguia 3515338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.086,95

01/12/2023, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025814-82.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 26, 31, 51

27/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 04:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

14/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6813538, Subguia 3515338

14/11/2023, 10:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6813538 - R$ 3.086,95

14/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES

14/11/2023, 10:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

31/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado

31/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 11:55

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03093008120148240064

31/10/2023, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03093008120148240064/TJSC

31/08/2023, 08:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 10:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6813538, Subguia 3515338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.086,95

01/12/2023, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025814-82.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 26, 31, 51

27/11/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 13:57

SENTENÇA

•14/02/2020, 14:19

16/11/2023, 04:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV

14/11/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 6813538, Subguia 3515338

14/11/2023, 10:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6813538 - R$ 3.086,95

14/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES

14/11/2023, 10:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

31/10/2023, 13:37

Transitado em Julgado

31/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 11:55

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03093008120148240064

31/10/2023, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03093008120148240064/TJSC

31/08/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): karime paola chraim brinkmann (OAB SC019605) ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309300-81.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): karime paola chraim brinkmann (OAB SC019605) ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309300-81.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): karime paola chraim brinkmann (OAB SC019605) ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309300-81.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A): karime paola chraim brinkmann (OAB SC019605) ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309300-81.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

03/04/2023, 00:00

Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

19/06/2020, 10:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/06/2020, 10:55

Juntada de Petição

16/06/2020, 10:36

Juntada de Petição

01/06/2020, 11:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/05/2020, 00:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3299

12/05/2020, 07:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Karime Paola Chraim Brinkmann (OAB 19605/SC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 23729/SC), Nabih Henrique Chraim (OAB 24340/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 80026/RS)

08/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

08/05/2020, 13:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.20.10011792-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/03/2020 13:05

08/03/2020, 10:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados na Ação de Repetição de Indébito c/c Ação de Danos Morais proposta para CONDENAR o réu BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES o valor de R$ 102.753,86 (cento e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), referente à repetição simples do indébito, a ser acrescido de juros de mora legais e correção monetária, pelos índices do INPC/IBGE, a partir do demonstrativo de fls. 101/111, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC. Face o autor ter DECAÍDO DA PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS, CONDENO a ré nos ônus da sucumbência - despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos parâmetros do artigo 85, §2º a §8º, do NCPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito e, não havendo pendências, arquivem-se. Advogados(s): Nabih Henrique Chraim (OAB 24340/SC), Anatércia Costa (OAB 34777/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 80026/RS)

14/02/2020, 17:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

14/02/2020, 14:20

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2020, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido - REJEITO as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos efetuados na Ação de Repetição de Indébito c/c Ação de Danos Morais proposta para CONDENAR o réu BANCO DO BRASIL S/A a pagar ao autor LUIZ CARLOS CAMPOS TORRES o valor de R$ 102.753,86 (cento e dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos), referente à repetição simples do indébito, a ser acrescido de juros de mora legais e correção monetária, pelos índices do INPC/IBGE, a partir do demonstrativo de fls. 101/111, com fundamento no artigo 487, inciso I, do NCPC. Face o autor ter DECAÍDO DA PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS, CONDENO a ré nos ônus da sucumbência - despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos parâmetros do artigo 85, §2º a §8º, do NCPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito e, não havendo pendências, arquivem-se.

14/02/2020, 14:19

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WSJE.18.10061617-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 29/06/2018 15:31

29/06/2018, 12:40

Conclusos para Julgamento antecipado

27/03/2018, 13:40

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.17.10108290-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/12/2017 15:10

15/12/2017, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0906/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0906/2017 Teor do ato: CERTIFICO que a contestação de fls. 166/179 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 18/09/2017 e término em 06/10/2017, tendo esta sido protocolada em 05/10/2017.Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação de fls. 166/179, no prazo de 15 (dez) dias. Advogados(s): Anatércia Costa (OAB 34777/SC)

23/11/2017, 10:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a contestação de fls. 166/179 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 18/09/2017 e término em 06/10/2017, tendo esta sido protocolada em 05/10/2017.Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação de fls. 166/179, no prazo de 15 (dez) dias.

21/11/2017, 16:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10082775-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2017 12:50

09/10/2017, 11:47

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.17.10077290-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2017 13:00

21/09/2017, 11:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/09/2017, 17:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725877226TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : BANCO DO BRASIL Diligência : 13/09/2017

15/09/2017, 17:04

Juntada

15/09/2017, 17:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

05/09/2017, 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - 3.Assim, cite(m)-se, com as advertências legais (NCPC, artigos 334 e 344), desde já autorizando-se a aplicação do artigo 212 do NCPC. 4.Em caso negativo, diga(m) o(s) postulante(s) sobre o prosseguimento do feito, indicando o endereço correto da para citação, sob as penas legais. 5.Em caso de omissão, intime(m)-se-o(s) pessoalmente para que diga(m) sobre o prosseguimento do(s) feito(s), em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (NCPC, artigo 485, inciso III e §1º).

05/09/2017, 07:34

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10086760-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/11/2016 14:08

21/11/2016, 05:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0985/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2465 Página:

31/10/2016, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0985/2016 Teor do ato: EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente, bem como o valor do excesso e o valor incontroverso, sem prejuízo de que efetue(m) o depósito incidental dos(s) valor(es) incontroverso(s), tudo sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330). Advogados(s): Anatércia Costa (OAB 34777/SC)

26/10/2016, 13:38

Determinado a emenda da inicial - EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente, bem como o valor do excesso e o valor incontroverso, sem prejuízo de que efetue(m) o depósito incidental dos(s) valor(es) incontroverso(s), tudo sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330).

20/10/2016, 13:48

Conclusos para despacho

05/07/2016, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10032070-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/05/2016 16:07

12/05/2016, 09:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: 2344 Página:

09/05/2016, 08:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2016 Teor do ato: Intime(m)-se a(s) autora(s) para que, em 05 (cinco) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via contracheque, recibo de entrega da declaração do imposto de renda ou recibo de entrega de declaração de isento, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, sob as penas legais. Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 30 (trinta) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (CPC, artigo 257), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15. A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015). Após, voltem. Advogados(s): Anatércia Costa (OAB 34777/SC)

05/05/2016, 15:06

Determinado a emenda da inicial - Intime(m)-se a(s) autora(s) para que, em 05 (cinco) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via contracheque, recibo de entrega da declaração do imposto de renda ou recibo de entrega de declaração de isento, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, sob as penas legais. Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 30 (trinta) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (CPC, artigo 257), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15. A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015). Após, voltem.

03/12/2015, 12:25

Conclusos para despacho

30/11/2015, 16:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10041247-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/07/2015 09:34

17/07/2015, 04:15

Juntada

14/07/2015, 09:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 2151 Página:

14/07/2015, 09:17

Juntada

10/07/2015, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2015 Teor do ato: EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 10 (dez) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (CPC, artigos 284 e 295), para que proceda(m) à(ao) correta(o) e individualizada(o) categorização/identificação/etiquetamento da(s) peça(s) e respectivo(s) documento(s) - item 'Documentação' - 'Procuração/Substabelecimento (fl.17), Documentos Pessoais (fls. 18 e 35/37), Declaração de Hipossuficiência (fl. 19)' - na forma do artigo 18 da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ. Advogados(s): Anatércia Costa (OAB 34777/SC)

10/07/2015, 16:04

Determinado a emenda da inicial - EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 10 (dez) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (CPC, artigos 284 e 295), para que proceda(m) à(ao) correta(o) e individualizada(o) categorização/identificação/etiquetamento da(s) peça(s) e respectivo(s) documento(s) - item 'Documentação' - 'Procuração/Substabelecimento (fl.17), Documentos Pessoais (fls. 18 e 35/37), Declaração de Hipossuficiência (fl. 19)' - na forma do artigo 18 da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ.

29/09/2014, 13:31

Conclusos para despacho

29/09/2014, 12:05

Certidão emitida - Genérico - Informações

26/09/2014, 12:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/09/2014, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2017, 16:29

DECISÃO

•05/09/2017, 07:34

DESPACHO

•20/10/2016, 13:48

DESPACHO

•03/12/2015, 12:25

DESPACHO

•29/09/2014, 13:31