Procedimento Comum Cível 0300564-46.2016.8.24.0083 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300564-46.2016.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: 1. Verifico a necessidade de produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o(a) médico(a) Dr(a). Fernando Edgard Merino Chamma (CRM/SC 24.840), o(a) qual deverá cumprir o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). Os dados necessários encontram-se à disposição do Cartório.1.2. Cientifique o(a) perito(a) sobre a nomeação e vincule seu nome ao processo, com a informação de que, por se tratar de processo digital, o acesso pode ser feito por meio do sítio eletrônico do TJSC, mediante cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha no Cartório Judicial. 1.3. Encaminhe-se cópia da petição inicial, contestação e quesitos apresentados pelas partes. 2. Fixo honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em conformidade com a Resolução 232/2016 do CNJ, observado o grau de complexidade da perícia, além da dificuldade de encontrar profissionais disponíveis e habilitados na região. 2.1. Tratando-se de demanda de natureza acidentária, o pagamento dos honorários periciais deverá ser adiantado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei n. 8.620/1993, art. 8, § 2°), sob pena de sequestro. 3. A prova técnica será realizada nas dependências do Fórum desta Comarca na data de 25 de janeiro de 2019, a partir das 13h30min, observada a ordem de chamada.3.1. Quesitos já apresentados (pp. 15-16 - autor). 3.1.1. Faculto a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pela parte adversa, caso ainda não indicado/apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a proximidade da data designada.3.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu procurador, para comparecer ao ato, ciente que deverá apresentar a(o) perito(a) na data prevista todos os exames, laudos e receituários que possuir, sob pena de preclusão.O não comparecimento injustificado ao ato acarretará a perda da prova, não podendo a parte se aproveitar de sua ausência (CC, arts. 231 e 232). 3.3.

16/11/2018, 18:58

Determinado perícia - 1. Verifico a necessidade de produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o(a) médico(a) Dr(a). Fernando Edgard Merino Chamma (CRM/SC 24.840), o(a) qual deverá cumprir o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). Os dados necessários encontram-se à disposição do Cartório.1.2. Cientifique o(a) perito(a) sobre a nomeação e vincule seu nome ao processo, com a informação de que, por se tratar de processo digital, o acesso pode ser feito por meio do sítio eletrônico do TJSC, mediante cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha no Cartório Judicial. 1.3. Encaminhe-se cópia da petição inicial, contestação e quesitos apresentados pelas partes. 2. Fixo honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em conformidade com a Resolução 232/2016 do CNJ, observado o grau de complexidade da perícia, além da dificuldade de encontrar profissionais disponíveis e habilitados na região. 2.1. Tratando-se de demanda de natureza acidentária, o pagamento dos honorários periciais deverá ser adiantado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei n. 8.620/1993, art. 8, § 2°), sob pena de sequestro. 3. A prova técnica será realizada nas dependências do Fórum desta Comarca na data de 25 de janeiro de 2019, a partir das 13h30min, observada a ordem de chamada.3.1. Quesitos já apresentados (pp. 15-16 - autor). 3.1.1. Faculto a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos pela parte adversa, caso ainda não indicado/apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista a proximidade da data designada.3.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu procurador, para comparecer ao ato, ciente que deverá apresentar a(o) perito(a) na data prevista todos os exames, laudos e receituários que possuir, sob pena de preclusão.O não comparecimento injustificado ao ato acarretará a perda da prova, não podendo a parte se aproveitar de sua ausência (CC, arts. 231 e 232). 3.3. Intime-se o(a) requerido(a) por seu procurador, via DJe

12/11/2018, 17:35

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 46.383,71

Todas as movimentações(132)