Procedimento Comum Cível 0031489-26.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0031489-26.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00314892620128240023/TJSC

09/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842) APELADO: HENRIQUE SIQUEIRA OSORIO DA FONSECA (Espólio) ADVOGADO(A): ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB SC006654) APELADO: ERIC COSTA OSORIO DA FONSECA (Inventariante) ADVOGADO(A): ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB SC006654) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0031489-26.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842) APELADO: HENRIQUE SIQUEIRA OSORIO DA FONSECA (Espólio) ADVOGADO(A): ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB SC006654) APELADO: ERIC COSTA OSORIO DA FONSECA (Inventariante) ADVOGADO(A): ROSELI CACHOEIRA SESTREM (OAB SC006654) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de março de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0031489-26.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL

03/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 17:10

Juntada

29/05/2019, 14:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

23/05/2019, 18:08

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

23/05/2019, 18:08

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10062226-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/05/2019 17:03

08/05/2019, 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040

15/04/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Fernando Roberto Telini Franco de Paula (OAB 15727/SC), Daniela Cláudia Machado de Castro (OAB 23561/SC), Guilherme Luiz Raymundi (OAB 33466/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Luiz Fernando Periard Schweidson (OAB 44610/SC)

11/04/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

10/04/2019, 17:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10045273-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/04/2019 18:07

04/04/2019, 18:16

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10044995-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/04/2019 15:36

04/04/2019, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018

14/03/2019, 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC), Juliane Germer (OAB 20874/SC)

12/03/2019, 20:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Henrique Siqueira Osório da Fonseca na presente Ação Cominatória e Indenizatória por Danos Morais, deflagrada em desfavor de Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, e, em consequência, condeno a ré a reembolsar o demandante em todas as despesas médico-hospitalares despendidas com o tratamento de "RXT Estereotáxica", tendo em conta os valores praticados em hospitais a ela conveniados, montante este a ser devidamente acrescido de correção monetária a contar desde o desembolso, e juros de mora a contar da citação (03.07.2012 - fl. 76), bem como arcar com os custos do tratamento quimioterápico recomendado à parte autora, inclusive fornecendo o medicamento "Vorinostat", comercializado com o nome de "Zolinza 100mg", na dose reclamada de 400mg/dia, pelo período necessário, nos termos receitados pelo médico assistente do demandante. Por fim, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a sofrer atualização monetária pelo INPC (Prov. n. 13/95 da CGJ/SC) desde o arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN), também contados do arbitramento (Nesse sentido: Em tema de danos morais, sem embargo de entendimento em sentido inverso, não se pode cogitar de juros de mora antes de arbitrado o montante indenizatório, justo que somente nesse instante é que o devedor terá como pagar o valor que até então não era do seu conhecimento, ocasionando-lhe, em consequência, insuperável obstáculo para honrar sua obrigação. Se não tinha como pagar, em mora não poderia estar - TJSC, AC n. 2009.061614-7, da Capital, Rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em 22/11/2012); Via reflexa, por ter sucumbido de parte máxima do pedido, arca a requerida com o pagamento das despesas

15/05/2014, 13:58

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Henrique Siqueira Osório da Fonseca na presente Ação Cominatória e Indenizatória por Danos Morais, deflagrada em desfavor de Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, e, em consequência, condeno a ré a reembolsar o demandante em todas as despesas médico-hospitalares despendidas com o tratamento de "RXT Estereotáxica", tendo em conta os valores praticados em hospitais a ela conveniados, montante este a ser devidamente acrescido de correção monetária a contar desde o desembolso, e juros de mora a contar da citação (03.07.2012 - fl. 76), bem como arcar com os custos do tratamento quimioterápico recomendado à parte autora, inclusive fornecendo o medicamento "Vorinostat", comercializado com o nome de "Zolinza 100mg", na dose reclamada de 400mg/dia, pelo período necessário, nos termos receitados pelo médico assistente do demandante. Por fim, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a sofrer atualização monetária pelo INPC (Prov. n. 13/95 da CGJ/SC) desde o arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN), também contados do arbitramento (Nesse sentido: Em tema de danos morais, sem embargo de entendimento em sentido inverso, não se pode cogitar de juros de mora antes de arbitrado o montante indenizatório, justo que somente nesse instante é que o devedor terá como pagar o valor que até então não era do seu conhecimento, ocasionando-lhe, em consequência, insuperável obstáculo para honrar sua obrigação. Se não tinha como pagar, em mora não poderia estar - TJSC, AC n. 2009.061614-7, da Capital, Rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. em 22/11/2012); Via reflexa, por ter sucumbido de parte máxima do pedido, arca a requerida com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatício

06/05/2014, 14:26

—

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00314892620128240023/TJSC

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10062226-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/05/2019 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do requerido para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10045273-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/04/2019 18:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10044995-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/04/2019 15:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 3018

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roseli Cachoeira Sestrem (OAB 6654/SC), Juliane Germer (OAB 20874/SC)

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