Procedimento Comum Cível 0301195-69.2015.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301195-69.2015.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0622/2016 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial, já que a controvérsia gravita em torno da existência/inexistência de incapacidade laborativa.Para a produção da prova pericial, NOMEIO perito o Médico Ortopedista Dr. Joaquim Reichmann Neto, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Rua Uruguai, 226-E, centro, CEP 89801-570, Chapecó-SC, onde as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos.Intime-se o perito, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como designar data e horário para realização do ato.Fixo os honorários no patamar de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ante a complexidade da perícia e o zelo profissional, de acordo com a tabela anexa da Resolução n. 541 do Conselho da Justiça Federal, de 18/1/2007. Fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data da realização da prova.Como o perito já se encontra cadastrado junto ao site da Justiça Federal, a verba honorária será paga após a manifestação das partes, o que fica desde já autorizada a requisição e liberação dos honorários periciais.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos, isto em 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão.Além de eventuais questionamentos pelas partes, os quesitos a serem respondidos são os seguintes:a) Apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta subsistência?b) Em caso negativo, apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício da atividade profissional que vinha exercendo?c) Qual a classificação no Código Internacional de Doenças?d) Quais as características da doença a que está acometida a parte autora?e) Qual o estado mórbido incapacitante para as atividades profissionais?f) Qual é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao atualmente verificado ou h

22/09/2016, 16:18

Determinado perícia - Defiro a produção de prova pericial, já que a controvérsia gravita em torno da existência/inexistência de incapacidade laborativa.Para a produção da prova pericial, NOMEIO perito o Médico Ortopedista Dr. Joaquim Reichmann Neto, podendo ser encontrado no seguinte endereço: Rua Uruguai, 226-E, centro, CEP 89801-570, Chapecó-SC, onde as partes deverão comparecer com antecedência mínima de 15 minutos.Intime-se o perito, para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como designar data e horário para realização do ato.Fixo os honorários no patamar de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ante a complexidade da perícia e o zelo profissional, de acordo com a tabela anexa da Resolução n. 541 do Conselho da Justiça Federal, de 18/1/2007. Fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 (sessenta) dias, iniciados da data da realização da prova.Como o perito já se encontra cadastrado junto ao site da Justiça Federal, a verba honorária será paga após a manifestação das partes, o que fica desde já autorizada a requisição e liberação dos honorários periciais.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitos, isto em 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão.Além de eventuais questionamentos pelas partes, os quesitos a serem respondidos são os seguintes:a) Apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício de qualquer atividade que lhe garanta subsistência?b) Em caso negativo, apresenta a parte autora doença que a incapacita para o exercício da atividade profissional que vinha exercendo?c) Qual a classificação no Código Internacional de Doenças?d) Quais as características da doença a que está acometida a parte autora?e) Qual o estado mórbido incapacitante para as atividades profissionais?f) Qual é o grau de redução da capacidade laboral? No início da incapacidade a limitação ao trabalho da parte autora possuía grau idêntico ao atualmente verificado ou houve progressão com o passar do tempo? g) Havendo incap

09/09/2016, 18:30

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03011956920158240068/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SARUN -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI TENUTTI. Justiça gratuita: Deferida.

Despacho

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 173

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(36)